Agência Câmara, 27 de setembro de 2017
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou isenção de impostos na venda e na importação de plataformas elevatórias de acessibilidade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6762/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que foi aprovado com emenda para garantir que as cadeiras elevatórias também sejam contempladas com os incentivos. Esses equipamentos permitem que pessoas com mobilidade reduzida vençam obstáculos como escadas.
O projeto isenta esses produtos de PIS e Cofins, além de prever que o governo federal ofereça linhas de crédito para subvenção na compra dos equipamentos.
O relator na comissão, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), afirmou que o texto reconhece a mobilidade urbana como condição estratégica para a inclusão de pessoas com deficiência. “A aprovação do projeto trará inequívocos ganhos às pessoas com deficiência motora.”
Também foram aprovados ajustes de redação no texto feitas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para descrever os equipamentos na grafia técnica, com o objetivo de garantir a efetividade da norma quando for regulamentada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta em julho.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou isenção de impostos na venda e na importação de plataformas elevatórias de acessibilidade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6762/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que foi aprovado com emenda para garantir que as cadeiras elevatórias também sejam contempladas com os incentivos. Esses equipamentos permitem que pessoas com mobilidade reduzida vençam obstáculos como escadas.
O projeto isenta esses produtos de PIS e Cofins, além de prever que o governo federal ofereça linhas de crédito para subvenção na compra dos equipamentos.
O relator na comissão, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), afirmou que o texto reconhece a mobilidade urbana como condição estratégica para a inclusão de pessoas com deficiência. “A aprovação do projeto trará inequívocos ganhos às pessoas com deficiência motora.”
Também foram aprovados ajustes de redação no texto feitas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para descrever os equipamentos na grafia técnica, com o objetivo de garantir a efetividade da norma quando for regulamentada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta em julho.
