Agência Câmara Notícias - 17/10/2017
Após mais de dez horas de discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou a reunião desta terça-feira (17) e retomará o debate nesta quarta-feira (18), às 9 horas, quando também poderá votar o parecer sobre a denúncia.
Na reunião desta terça, governistas tentaram agilizar a discussão, enquanto a oposição apostou no desgaste do governo.
Está em debate o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. O presidente da República é acusado de obstrução de Justiça e de organização criminosa, juntamente com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Para agilizar a discussão, deputados governistas abriram mão ou reduziram a duração dos seus discursos. Outra tática foi desqualificar a denúncia.
Os alvos do vice-líder da Maioria, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), foram os acusadores: o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. "Esta denúncia partiu de dois irmãos marginais – eles confessaram que são marginais – e que devem hoje para o Brasil R$ 18 bilhões, que foram emprestados na época dos governos Lula e Dilma. Conforme as gravações que estão aí, eles estavam fazendo todo um trabalho, junto com Rodrigo Janot, para derrubar o governo Temer."
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, citou as recentes delações do doleiro Lúcio Funaro para acusar o governo Temer de comprar votos para se manter no poder.
"Esse delator Funaro fala que Eduardo Cunha pedia dinheiro para comprar deputados. Estão comprando votos aqui nesta Casa: compraram o voto da bancada do boi, flexibilizando a legislação sobre trabalho escravo. Querem comprar o voto da bancada da Bíblia e da bancada da bala. Assim, conclamo a sociedade brasileira a fazer atos pelo afastamento de Michel Temer", disse Paulo Teixeira.
Falta de provas
Quanto ao relatório de Bonifácio de Andrada, o vice-líder do PSDB, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que relatou a primeira denúncia de corrupção contra Temer, reforçou a tese da falta de provas contra o presidente da República.
"Seu relatório é um verdadeiro marco, principalmente contra a espetacularização das investigações criminais e a má interpretação da legislação. O que é obstrução de Justiça? O termo nem sequer existe no Código Penal. Não há crime sem tipificação. Esse é apenas um pequeno exemplo de como os enquadramentos típicos têm sido banalizados em nosso país", disse Abi-Ackel.
Prática de crimes
Por outro lado, o líder da Rede na CCJ, deputado Alessandro Molon (RJ), rebateu os argumentos de Andrada quanto a uma suposta "criminalização da atividade política" por parte do Ministério Público e da Polícia Federal.
"Quem criminaliza a política é quem usa a política para praticar crimes. Aqui, não há uma acusação sobre alianças ou divisão de poder. Aqui, há uma acusação de se usar isso para roubar. E isso é crime mesmo. Isso não é política. Isso é crime através da política", afirmou Molon.
Posição dos partidos
A discussão na CCJ revela apoio à investigação imediata de Temer por parte de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede. Já PSDB, PSB, DEM e SD têm divisões internas. A defesa do presidente da República se concentra principalmente no PMDB, no PP e no PTB.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), vice-líder do partido, citou sinais de recuperação econômica do País para defender a manutenção de Temer no poder. "Não estamos dando anistia ao presidente Michel Temer. Estamos mantendo-o na Presidência e, após o seu mandato, ele vai fazer a sua defesa necessária na Justiça brasileira. Eu consultei a bancada do PTB, e mais de 90% são favoráveis à manutenção do presidente até o término do seu mandato", declarou.
Pareceres contrários
Foram apresentaram cinco votos em separado, ou seja, pareceres contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada. Apresentaram esses votos os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Afonso Motta (PDT-RS); Marcos Rogério (DEM-RO); Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP); Danilo Cabral (PSB-PE); e Major Olimpio (SD-SP).
Em seu voto em separado, o deputado Danilo Cabral afirma que as provas contra Temer não permitem que se espere o fim do mandato para retomar a investigação só em 2019. "A denúncia é bastante detalhada e referenciada de provas documentais, delações e depoimentos que apontam, de forma objetiva, os indícios de crimes praticados. As investigações da Polícia Federal e o material levantado pelo Ministério Público vão muito além da mera pressão midiática ou popular", disse.
Votos em separado são colocados em votação apenas em caso de rejeição do relatório principal – no caso, o de Bonifácio de Andrada. O processo de discussão é longo porque o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), garantiu o direito de fala aos 132 membros titulares e suplentes da comissão, além de outros 40 deputados não membros.
Depois de votado na CCJ, caberá ao Plenário, possivelmente na próxima semana, dar a palavra final quanto à continuidade ou não da investigação de Temer e dos ministros Moreira e Padilha.
