Agência Senado - 11/12/2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o deficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números.

— Vai ser uma oportunidade de colocar frente a frente, olho no olho, aqueles que afirmam que há deficit - que são o próprio ministro da Previdência, o ministro do Planejamento - e do outro lado os que afirmam que não há deficit, como o senador Paulo Paim (PT-RS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [Anfip], e ali ao centro, vamos dizer assim, o Tribunal de Contas com a auditoria que foi feita, a contabilidade pública. Porque a gente não pode ficar refém de um debate em que existam duas verdades antagônicas. Alguém está mentindo — disse.

Para Domingos Sávio, não é possível votar a reforma da Previdência sem ter a questão do deficit esclarecida.

— Só depois de uma discussão bem aberta, bem franca, é que nós podemos pensar em votar qualquer coisa. Não podemos votar algo que a própria população não está compreendendo — afirmou.

Domingos Sávio disse que foi procurado até por cidadãos já aposentados, pedindo para que não apoiasse a reforma. Ele então esclareceu que as mudanças propostas não mexem com os já aposentados e nem com quem já tem direito adquirido à aposentadoria pelas regras atuais.

Foram convidados para debater o assunto o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho; o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o  representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Floriano Martins de Sá Neto.

Orçamento

Também nesta terça-feira, a CMO tem reunião do colegiado de líderes às 14h para tratar do relatório final à proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). Em seguida, haverá reuniões ordinária e extraordinária da comissão: às 14h30, às 16h e às 18h.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), se comprometeu a votar a proposta orçamentária neste início de semana, a tempo de a matéria ser votada na sessão do Congresso nesta semana. Dário Berger afirmou que os parlamentares estão colaborando com a União ao destinar emendas impositivas para áreas nas quais já há obrigação de um percentual mínimo de investimentos, como saúde e educação. Para o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), há também um grande esforço para que o orçamento se ajuste ao teto estabelecido pela emenda constitucional que limita os gastos públicos.