Agência Brasil - 25/01/2017
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, se encontrou hoje (25) com o presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. O ministro derrubou, no último sábado (20). a liminar que suspendia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Dois dias depois, a presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cármen Lúcia, manteve a posse suspensa atendendo a uma ação popular que contestava a decisão do STJ. Tanto Maia quanto o ministro Martins negaram que tenham tratado sobre a questão da suspensão da posse da ministra.
“Toda vez que exerço a Presidência, tento sempre fazer visitas a outros poderes para manter o diálogo. As minhas visitas têm o simbolismo para a sociedade de que os poderes estão dialogando de forma harmônica. O caso da Cristiane Brasil não está mais no STJ, então não tem nada a ver [com o fato] de eu estar aqui hoje. Se fosse o caso, eu teria vindo antes”, afirmou Maia.
O presidente disse também que não tratou do assunto com a ministra Cármen Lúcia, com quem se encontrou ontem (24). Ele ressaltou que, quem falará com o Supremo sobre o caso será a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. O ministro Humberto Martins se limitou a dizer que a posição do STJ já foi tomada e que a decisão final é do STF.
A atribuição do STJ é julgar em última instância casos civis e criminais que não tenham relação com matéria constitucional, nem com a Justiça especializada. O ministro negou que o caso da posse da ministra tenha causado mal-estar entre os dois tribunais da instância superior.
“Nós entendemos que a competência é do Superior Tribunal de Justiça e a decisão final é do Supremo Tribunal Federal. A competência é infraconstitucional, porque trata-se de uma ação popular com reflexo na Constituição no princípio da moralidade. Mas, o nosso voto já foi dado, é do conhecimento de todos, compete ao Supremo o posicionamento final”, disse o ministro.
Entre outros assuntos, Humberto Martins disse que conversou com o presidente em exercício sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2017, que cria um filtro para assuntos a serem julgados no STJ.
Segundo a assessoria do tribunal, atualmente chegam cerca de mil processos por mês para cada ministro. De acordo com a emenda, só iriam para análise do STJ assuntos de relevância social ou causas com um valor limite a ser regulamentado. A proposta já foi aprovada na Câmara em dois turnos e aguarda apreciação dos senadores.
