Agência Câmara Notícias - 13/03/2018

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito nesta terça-feira (13), com 18 votos a favor e um em branco, presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). A comissão terá 34 integrantes e deverá se reunir já próxima terça-feira (20), às 14h30, quando será apresentado o plano de trabalho.

Motta afirmou que o colegiado tem um grande desafio pela frente e que ele pretende dar vez e voz a todos os partidos.

“Vamos aguardar o plano do trabalho do relator. A partir daí, a gente vai ter uma definição de prazos e datas acerca dos trabalhos da comissão”, disse Motta.

A reunião para instalação do colegiado durou quase três horas e foi marcada por protestos de partidos contrários à privatização (PT, Psol, PCdoB, PSB, PTB). A exemplo do que ocorreu na semana passada, inúmeras questões de ordem foram utilizadas para tentar impedir o funcionamento da comissão.

Um dos questionamentos dizia respeito ao fato de a convocação para a reunião desta terça-feira, feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter se baseado em decisão prévia dele próprio ainda não deliberada pela Casa.

"Essa questão de ordem ainda está pendente de análise da Comissão de Constituição e Justiça", lembrou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na abertura da reunião, o deputado Simão Sessim (PP-RJ), que presidia os trabalhos, leu o ato de convocação assinado por Maia, segundo o qual não há dispositivo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados que vincule a constituição de comissões especiais à instalação das comissões permanentes. Essa tinha sido a justificativa da oposição para pedir a suspensão da reunião da semana passada.

Sessim não acolheu a questão de ordem apresentada por Chinaglia e afirmou que cabe recurso ao Plenário quanto ao fato de a CCJ ainda não ter deliberado sobre o assunto. Sessim negou ainda todas as demais questões levantadas pelos deputados, considerando-as matérias já decididas.

Insatisfeitos com a instalação da comissão, os deputados Alessandro Molon e Danilo Cabral (PSB) anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A instalação dessa comissão atropelou o regimento interno da Casa. A instalação dessa comissão só poderia ocorrer mais ou menos daqui a um mês. Mas o governo tem pressa para entregar o patrimônio público para os estrangeiros", reclamou Molon.

Desestatização
Conforme o Projeto de Lei 9463/18, a privatização da Eletrobras será feita por meio da emissão de novas ações no mercado, com o objetivo de reduzir a participação acionária da União na empresa para menos de 50%.

Após a venda das novas ações, nenhum acionista poderá somar mais de 10% do capital social da Eletrobras, exceto a União (governo federal), que poderá manter até 49% das ações, mas terá o mesmo poder decisório dos demais acionistas, apenas com uma fatia maior dos dividendos.

Descotização
Uma das principais consequências da redução do controle acionário da União na empresa será o que vem sendo chamado de “descotização”, que é a migração do atual sistema de venda de energia por cotas para o sistema de venda a preços de mercado.

Na prática, a nova Eletrobras privada terá liberdade para vender energia com os valores praticados pelo mercado e não mais pelo sistema atual, no qual as usinas recebem pela energia gerada uma tarifa fixa (cota) definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em contrapartida pelos ganhos financeiros que essa mudança trará à empresa, o projeto prevê que a Eletrobras privada pagará à União, na forma de outorga, parte dos ganhos que terá em valor de mercado: cerca de R$ 12 bilhões.

Relator na comissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já anunciou duas mudanças no texto: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel), que desenvolve pesquisas tecnológicas no setor.