Agência Câmara Notícias - 14/03/2018

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu dois membros do Conselho da República nas vagas que cabe à Casa indicar conforme previsto na Constituição. Foram indicados o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com 168 votos, e o ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão, com 156 votos, indicado pelo PT.

O suplente de Aleluia será o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que recebeu 135 votos. Já o suplente de Eugênio Aragão será o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère Machado, que obteve 97 votos. Ele foi indicado pelo PCdoB.

Cada um dos indicados e seu respectivo suplente foi escolhido dentro de dois grupos de candidatos (base governista e oposição). Ou seja, não houve concorrência entre candidatos de grupos diferentes.

Também concorreram às vagas, pelos partidos da base governista, a cientista política indicada pelo PPS Ilona Szabó de Carvalho; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP); e o coronel da PM Marco Antônio Badaró Bianchini, indicado pelo Avante.

No grupo da oposição, também concorreu à vaga a cientista social Mônica Santos Francisco, indicada pelo Psol.

Órgão de consulta
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República criado pela Constituição de 1988. Desse conselho, participam o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade.

Dos seis cidadãos indicados, dois serão nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados. Todos esses seis indicados terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Competências
Ao Conselho da República compete se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Quando constar da pauta questão relacionada com um outro ministério, o presidente da República poderá convocar o titular da pasta para participar da reunião do conselho.