Agência Câmara Notícias - 20/03/2018

O relator da comissão especial que analisa o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), deverá apresentar seu relatório entre os dias 23 e 24 de abril. A data foi divulgada nesta terça-feira (20) e integra o plano de trabalho proposto pelo parlamentar.

O roteiro de Aleluia, que ainda será debatido pelos membros do colegiado, contempla seis eixos de discussão: a posição do governo e da diretoria da estatal; a revitalização da bacia do Rio São Francisco; as pesquisas no setor elétrico; a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; o impacto tarifário e social da desestatização; e a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada. “Meu plano de trabalho é para discutir o assunto”, ressaltou Aleluia.

O roteiro proposto pelo deputado deveria ter sido definido na reunião de hoje, mas a oposição conseguiu adiar a discussão usando recursos regimentais, como a apresentação de questões de ordem e o pedido de leitura da ata da reunião da semana passada. Somente a ata consumiu mais de uma hora de acalorados debates. Os recursos estenderam a reunião até o início à Ordem do Dia do Plenário da Câmara, inviabilizando qualquer deliberação. Pelo Regimento da Casa, as comissões não podem votar no horário reservado para a Ordem do Dia.

Além do plano de trabalho, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pretendia ter votado hoje diversos requerimentos para realização de audiências públicas. A comissão especial terá um novo encontro amanhã, às 14h30, no plenário 1.

Embates
A reunião foi marcada por embates entre deputados aliados ao Planalto e integrantes da bancada oposicionista. Aleluia criticou a oposição por só querer “tumultuar” a discussão. “A oposição não quer discutir, quer apenas ter ‘palavras de ordem’”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) rebateu a declaração, dizendo que o plano de trabalho proposto por Aleluia não privilegia a discussão sobre a privatização da Eletrobras. Na opinião da parlamentar, o roteiro deixou de fora pontos como audiências públicas nos estados e a criação de sub-relatorias para auxiliar o relator. “Ele [Aleluia] está ‘forçando’ para mostrar serviço ao governo”, comentou.