Agência Câmara Notícias - 04/04/2018
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) vai apresentar na próxima terça-feira (10), à Comissão Mista da Medida Provisória 811/17, o seu parecer sobre a MP, que permite à empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Ele sugeriu que o relatório seja votado pelo colegiado na própria terça-feira ou, caso seja necessário mais tempo para alcançar um consenso em torno da matéria, na quarta-feira (11).
Em audiência pública realizada hoje (4) pela comissão, Bezerra informou que fará ajustes para aperfeiçoar a MP. “Precisamos avançar um pouco mais para que o texto permita agregar valor ao óleo bruto originário do regime de partilha, no sentido de o País dar passos mais largos rumo à industrialização da cadeia do petróleo e do gás”, disse o relator.
Bezerra enfatizou que os ajustes na MP contribuirão para reduzir a dependência do Brasil do mercado externo, já que atualmente o País importa cerca de 600 mil barris por dia de produtos derivados do petróleo: “Não podemos perder a oportunidade de reforçar o crescimento da nossa indústria petroquímica e de derivados e ampliar nossa capacidade de refino.”
O presidente da comissão mista, deputado Julio Lopes (PP-RJ), declarou que a medida provisória pode contribuir para a ampliação da rede nacional de gasodutos, ao fortalecer a atuação da PPSA. “Em razão de a Petrobras ser monopolista do setor e de ter sido a proprietária dos gasodutos brasileiros, havia um conceito antigo, mas hoje temos uma visão mais avançada, de consumo livre, e precisamos de alguém que seja o responsável pela construção dessas novas infraestruturas”, explicou.
Novo modelo
A PPSA é uma empresa pública criada pela Lei 12.304/10. A lei, alterada pela MP, originalmente obrigava a PPSA a contratar uma empresa intermediária para a venda da produção do pré-sal que fica com a União. A edição da MP foi necessária porque esse modelo não funcionou, segundo os participantes da audiência pública desta terça-feira.
“A comercialização de petróleo da União é imprescindível para que a indústria nacional funcione. A lei de 2010 trouxe a figura do agente comercializador, vedando à PPSA a comercialização direta de petróleo da União”, lembrou o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David. “A União captaria o lucro, porém as empresas de petróleo não se manifestaram ou demonstraram claramente o desinteresse em serem comercializadoras, principalmente porque teriam de mostrar o preço que praticam, e isso elas não fazem. A alternativa mais viável foi a medida provisória, dada a urgência, porque estamos tratando de vultosas receitas”, acrescentou.
A MP, segundo Bentes, trouxe benefícios imediatos, porque já foram vendidas duas cargas de petróleo, e o primeiro leilão de petróleo da União deve ocorrer no fim deste semestre.
O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere de Araújo, reforçou os argumentos do representante da PPSA: “A legislação não capturou bem a realidade na época [2010], o que inviabilizou a comercialização do pré-sal nos últimos anos. A sociedade perdeu brutalmente, porque postergamos recursos preciosos, e o País precisa dessas receitas.”
De acordo com Araújo, os recursos da venda do petróleo do pré-sal são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, “sobretudo em um cenário desafiador do ponto de vista fiscal” como o de hoje. “Esses valores vão se transformar em receitas da União e voltar para os cidadãos em forma de serviços públicos”, ressaltou o secretário.
Araújo salientou que a medida provisória foi editada com critérios técnicos e evita qualquer prejuízo para os cofres públicos. “O fato é que a MP avança na proposta do governo de criar uma agenda de reformas para possibilitar um melhor ambiente de negócios e transformar esse ambiente em receitas e em investimentos”, concluiu.
Depois das exposições feitas por Olavo Bentes e Walter Araújo, não houve manifestações de parlamentares e a audiência foi encerrada.
