Agência Câmara Notícias - 10/04/2018

As comissões externas que acompanham a intervenção federal no Rio de Janeiro e o assassinato da vereadora Marielle Franco reúnem-se nesta tarde com o interventor, General Braga Netto, e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, General Richard Nunes.

O encontro será realizado no Ministério da Defesa, a partir das 16h30.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembra que, segundo o General Braga Netto, são necessários R$ 3,1 bilhões para executar o seu plano de ações. O parlamentar quer esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para chegar a esse orçamento. “Para que o trabalho de combate à violência do Estado [Rio de Janeiro] tenha a eficácia desejada, é de suma importância que se conheça o montante dos recursos disponíveis como também os que serão necessários para a execução das ações”, afirma Pedro Paulo.

No fim do mês passado, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extra R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública (MP 825/18). A proposta está em análise no Congresso.

Interventor
A intervenção federal, decretada pelo presidente Temer e aprovada pelo Congresso, pretende acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro.

Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto. Ele é subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

Comissão externa e Observatório
A Câmara dos Deputados acompanha a intervenção por meio de uma comissão externa, responsável por analisar o planejamento, a execução e os desdobramentos da ação militar no Rio de Janeiro, e do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj).

O observatório pretende promover a cooperação entre a Câmara, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e a população, além de garantir a transparência das ações e dos resultados decorrentes da intervenção.