Agência Brasil - 08/05/2018

Analistas tributários da Receita Federal iniciaram hoje (8) uma greve de seis dias para reivindicar o cumprimento de um acordo salarial que foi, de acordo com a categoria, acertado com o governo em março de 2016. Atividades dos analistas, incluindo o atendimento ao público, ficarão paralisadas durante os próximos três dias e também ao longo da semana que vem, de 15 a 17 de maio. Esta é a segunda mobilização dos profissionais em dois meses.

Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a greve, que deve ter a adesão de 7 mil trabalhadores de todo o país, poderá afetar, já em sua primeira fase, a emissão de certidões negativas e de regularidade; a liberação de restituições e compensações de contribuintes; inscrições e alterações cadastrais; regularizações de débitos e pendências; parcelamentos de débitos; revisões de declarações e análises de processos de cobrança. O serviço de informação prestado ao público será interrompido, e respostas do Fisco a requisições de outros órgãos também ficarão pendentes durante o período da paralisação.

O Sindireceita informou que analistas lotados em portos, aeroportos e postos de fronteira descontinuarão serviços de alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão e verificação física de bagagens. "Essa negociação se iniciou em 2015. Estamos há mais de três anos nessa pendenga para o governo fechar [a negociação] e estamos dependendo apenas da emissão do decreto que regulamenta o acordo salarial. Pra gente, fica evidente que a questão é toda de natureza política, pois não há nenhum óbice de natureza jurídica", afirmou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Gratificação por produtividade

A partir da Lei nº 13.464, sancionada no ano passado, a remuneração dos servidores das carreiras tributária e aduaneira passou por uma reestruturação, que incluiu a criação do chamado Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Essa gratificação só poderá ser concedida aos analistas após a publicação de um decreto presidencial, conforme esclareceu o Sindireceita.

De acordo com a nova lei, quem deve definir as metas de rendimento dos analistas tributários é a Secretaria da Receita Federal. Se atingidas, as metas gerariam, nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, um acréscimo de R$ 4.500 aos analistas tributários, valor que subia para R$ 7.500 no caso dos auditores fiscais. A partir de fevereiro de 2017, os valores pagos serão de R$ 1.800 e R$ 3 mil, respectivamente. A lei prevê que tanto analistas e auditores ativos como pensionistas e aposentados terão direito a receber o bônus.

"Antes, a gente recebia por subsídio, que não agregava algumas coisas. Agora, temos vencimento básico. A gente precisa do bônus e tem uma liminar autorizando a greve sem corte de ponto, porque a Justiça entende que é [uma mobilização] legal. A sociedade tem que entender que o bônus está atrelado a resultados que a Receita precisa satisfazer quanto ao atendimento ao público e à arrecadação", declarou Seixas, pontuando que tarefas relacionadas à Lava Jato não ficarão comprometidas pela greve.

Outra mudança trazida pela reestruturação nos salários dos analistas é o direito a adicionais noturnos, por insalubridade e periculosidade, que, segundo Seixas, ainda não estão sendo pagos. "Não havia previsão orçamentária para esse pagamento", explicou Seixas.

Além da regularização do pagamento dos bônus e dos adicionais, o movimento de analistas também pede uma definição do governo quanto às progressões e às promoções da categoria e ao seu regime de plantão, para melhores condições de trabalho.

Procurada pela Agência Brasil, a Receita Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o órgão não irá se pronunciar sobre a mobilização.