Agência Brasil - 15/05/2018

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Pelo Projeto de Lei (PLN) 7/18, serão criados 231 cargos em comissão para o gabinete de intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Pelo texto, serão destinados 164 cargos para o ministério e 67 para o gabinete do interventor. A matéria segue para sanção presidencial.

Os recursos envolvidos na criação dos cargos somam R$ 20,9 milhões neste ano e R$ 23,2 milhões, em 2019, e serão oriundos do cancelamento de cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em outra alteração à LDO, o Congresso aprovou a inclusão no texto da lei da criação de cargos para a recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Ao todo, foram previstos pela lei de criação da universidade 239 cargos de carreira e 302 funções comissionadas. No entanto, sem prévia autorização na LDO, tais cargos e funções não podiam ser implementados. A matéria também segue para sanção do presidente da República.

Vetos

Os parlamentares também mantiveram dois vetos presidenciais. As medidas tratavam de critérios para concessão de certificação de entidades de assistência social na área de saúde e da regulamentação da produção de polpas artesanais de frutas por agricultores familiares.

Marielle Franco

Durante a sessão do Congresso, deputados do PSOL estenderam uma faixa no plenário cobrando respostas sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Eles foram assassinados há dois meses. A morte de Marielle e Anderson também foi lembrada ontem (14) pela Anistia Internacional em ato que questionava sobre a responsabilidade pelo crime.

“Há exatos 60 dias, como os nossos parlamentares da bancada do PSOL revelam aí nesse pano de luto e de luta também, nós perdemos a nossa vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e Anderson Gomes. Há dois meses estamos sem essas pessoas, inteiramente do bem – Marielle expressando o que há de novo na política, Marielle trazendo a força da mulher, a afirmação da negritude, a dignidade da pobreza, a luta contra toda exploração e preconceito”, disse o deputado Chico Alencar (RJ).

“E, sem ela, sem Anderson, estamos também até agora sem respostas. Isso não é admissível. Nós queremos a elucidação desse crime político. Uma representante eleita com quase 47 mil votos na cidade do Rio de Janeiro foi exterminada, e não podemos nos calar. Nenhum minuto de silêncio até que tudo seja esclarecido”, acrescentou o deputado.