Agência Câmara, 20 de dezembro de 2018

A proposta orçamentária aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário do Congresso Nacional contém um anexo listando 11 obras que terão os recursos bloqueados no próximo ano. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram em todas elas indícios de irregularidades graves (ou IGP, no jargão da corte), como superfaturamento e projeto deficiente.

Essas obras fazem parte do Anexo 6 da proposta orçamentária, que foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento e é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).

Para sair do anexo, e voltar a receber recursos normalmente, o empreendimento deve sanar os problemas apontados pelo tribunal e receber o aval da Comissão de Orçamento.

Em termos práticos, a inclusão de um projeto no Anexo 6 não significa a paralisação de todo o canteiro de obras. Depende de cada caso. É comum um projeto de grande porte envolver várias licitações, cada uma gerando contratos específicos. Os contratos que não estiverem no anexo podem ser executados normalmente.

É o caso, por exemplo, da obra na BR-040, no Rio de Janeiro. O TCU questiona um termo aditivo ao contrato, que foi bloqueado pelo Congresso. Mas o contrato principal da obra não foi afetado, e pode ser executado normalmente em 2019.

Anexo
Das 11 obras, seis constaram no Anexo 6 na lei orçamentária de 2018 – ou seja, elas começaram o ano com recursos bloqueados: implantação do BRT em Palmas (TO); trechos 1 e 2 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo; implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ); ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS); e construção da Ferrovia Transnordestina.