Agência Brasil - 29/01/2019

O texto da reforma da Previdência deverá ser enviado ao Congresso Nacional até a terceira semana de fevereiro. A informação foi confirmada hoje (29) por Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, que participou de uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília.

"A ideia é que no mês de fevereiro, na segunda ou terceira semana, isso [a proposta de reforma da Previdência] vá ao plenário da Casa", disse Marinho. Segundo ele, a área política do governo deverá articular a tramitação do texto com os líderes do governo e os próximos presidentes da Câmara e do Senado.

"O ministro da Casa Civil [Onyx Lorenzoni] deverá conversar com o ministro da Economia [Paulo Guedes], o futuro líder do governo, os presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos a partir de 1º de fevereiro. É necessário que haja uma combinação entre todas as partes para que não haja ruído", acrescentou.

O governo pretende aproveitar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, para agilizar a tramitação, uma vez que já avançou na Câmara. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), como o governo deverá apresentar em fevereiro, o que pode gerar questionamentos por parte da oposição.

De acordo com Rogério Marinho, o presidente Jair Bolsonaro tem acompanhado a discussão do tema e dado orientações sobre o que espera da proposta de seu governo. "Não tenho dúvida que a proposta terá alcance fiscal e será justa, no sentido de que aqueles que podem vão contribuir mais do que aqueles que podem menos", disse.