Agência Brasil - 13/02/2019
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou hoje (13) o aumento da segurança na Penitenciária Federal da Brasília. A portaria, publicada em edição extra no Diário Oficial da União, prevê que o reforço caberá à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que fará ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da penitenciária. De acordo com a portaria, a Força Nacional atuará em caráter episódico e planejado pelo período de 90 dias. Caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado.
A pasta de Justiça não forneceu informações detalhadas a respeito, mas o reforço na segurança foi pedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A medida ocorre após o governo de São Paulo ter transferido, na manhã desta quarta-feira (13), 22 presos para penitenciárias federais.
Segundo o governo paulista, todos são líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, está Marcos Hebas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.
De acordo com a portaria, caberá ao Depen providenciar a infraestrutura necessária à instalação de uma base administrativa da Força Nacional no local. O Ministério da Justiça informou ainda que, por questões de segurança, não serão fornecidos detalhes sobre as ações, nem o número de integrantes da Força Nacional em atuação.
Regras mais rígidas
Além do reforço na segurança, outra portaria publicada pelo ministério torna mais rígidas as regras para visitas nas penitenciárias federais. A medida, também publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que, nesses estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente marcadas.
No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro e usarão um interfone para conversar. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.
Em nota, o Ministério da Justiça explicou que, com a publicação da portaria, o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Depen e os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a pasta.
