Agência Câmara de Notícias - 22/07/2020

A Câmara dos Deputados retoma nesta manhã o ciclo de debates sobre a criação de uma lei para combater notícias falsas na internet.

Há diversas propostas em análise na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.

Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.

Discussão ampliada
Para aprofundar a discussão sobre  tema, a Câmara tem promovido diversos debates. Na primeira audiência, o projeto do Senado recebeu elogios pelas regras de transparência instituídas e críticas pela possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem. No segundo dia de debates, os participantes também elogiaram as regras de transparência previstas na proposta.

No terceiro dia de debates, a moderação de conteúdo pelas redes sociais dividiu opiniões. E ontem, em nova rodada de discussões, os debatedores também divergiram sobre regras para publicidade e impulsionamento de postagens.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado. A intenção é chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida.

O evento desta quarta será realizado a partir das 9 horas, no plenário 6, e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.