Agência Câmara de Notícias - 12/03/2021
O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta sexta-feira (12) para discutir sugestões de especialistas e da sociedade civil.
O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado, e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Foram convidados para a reunião:
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
- o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian;
- a presidente da Comissão de Reforma Política da OAB, Luciana Nepomuceno;
- os integrantes da diretoria colegiada do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Melillo Dinis do Nascimento;
- o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade, Haroldo Santos Filho;
- a assessora chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Renata Dallposo;
- o presidente do Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; e
- o juiz assessor do Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais José Wellington Bezerra da Costa Neto.
Grupo de trabalho
Criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
Hora e local
A reunião será realizada no plenário 4, às 9h30. O público poderá acompanhar o evento ao vivo por meio do portal e-Democracia.
