O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), anunciou que o Governo deve arquivar o PLP-9/99, que institui a Previdência Complementar para servidores públicos, e incluir o tema na proposta de emenda à Constituição a ser entregue dia 30 ao Congresso. Pellegrino disse esta foi a informação que obteve do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, em conversa da qual participou o presidente nacional do PT, José Genoíno. ?O ministro disse que o PLP-9 não será votado mais. O que vai haver para os futuros servidores é uma previdência complementar fechada, em regime de fundo de pensão, com teto de R$ 2.400,00. A diferença é que não será definido agora no texto constitucional se o sistema será de contribuição definida ou de benefício definido. O PLP-9 já impunha o regime de contribuição definida?, explicou Pellegrino. Nelson Pellegrino reiterou que será mantido ?tudo o que ficou acertado com os governadores? na reunião de semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre esses pontos negociados, Pellegrino lembrou a manutenção da isenção para as contribuições previdenciárias somente até R$ 1.058.
Governo vai criar estímulo para servidor adiar aposentadoria
O Governo decidiu incluir na proposta de reforma da Previdência um artigo que estimule servidores públicos, que têm condições de se aposentar, a permanecer em atividade. Uma das idéias é que o servidor que voltar a trabalhar terá isenção da contribuição previdenciária até 70 anos. O artigo 3° da Emenda 20 (reforma da Previdência feita no governo FHC) prevê a isenção de contribuição para servidores públicos que, apesar de poderem se aposentar, permanecem na ativa até os 60 anos. O Ministério da Previdência defende que a idade passe para 70 anos.
Para conhecer a opinião dos servidores, o Ministério da Previdência enviará um comunicado, esta semana, a todos servidores. Na realidade, o comunicado vai tentar conter a corrida dos servidores às aposentadorias, na maioria, incentivadas pela incerteza da reforma. Segundo estimativas do Ministério cerca de 100 mil servidores cumpriram os requisitos para aposentadoria e podem requerê-la ainda este ano.
Brasileiros apóiam proposta de aposentadoria diferenciada para mulheres
Mais de 81% dos brasileiros defendem que a reforma da Previdência mantenha para as mulheres o sistema que prevê a aposentadoria em tempo menor de contribuição do para os homens. A revelação consta de pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNT) e o instituto Sensus. A pesquisa foi realizada em 195 municípios entre os dias 17 e 19 de abril e ouviu 2 mil pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Atualmente, a Constituição prevê em cinco anos a diferença para requisição de benefício entre os dois sexos - 35 anos de contribuição para os homens e 30 para mulheres.
Aprovada auditoria no orçamento da Seguridade
Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovaram a solicitação para que seja feita auditoria no Orçamento da Seguridade Social pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Congresso Nacional. O requerimento para a auditoria foi feito pelos deputados petistas Babá (PA) e João Fontes (SE).
Confira amanhã as notícias do Seminário Internacional de Previdência
As principais discussões e o resumo das informações do Seminário Internacional ?Reforma da Previdência: Opção ou Imposição?? serão publicadas no boletim do SINDTTEN de amanhã, quinta-feira. O SINDTTEN, um dos organizadores, esteve representado no evento que teve a participação dos maiores estudiosos de sistemas previdenciários no mundo, como o pesquisador Lawrence Thompson, além de professores de economia política, como François Xavier Merrien, da Universidade de Lausanne (França).
