Na última quinta-feira (27), autoridades do Brasil e do Paraguai se reuniram na Receita Federal em Foz do Iguaçu para discutir uma série de alternativas para flexibilizar o trânsito de veículos e pedestres sobre a Ponte Internacional da Amizade, que une os dois países. A abertura de mais vias de acesso para quem retorna ao território brasileiro e a separação, por horário, de turistas, comerciantes e sacoleiros estão entre as principais propostas apresentadas.
As duas alternativas foram bem aceitas pelos representantes dos orgãos de controle aduaneiro dos dois países. O principal empecilho, tanto para o comércio paraguaio como para a região da Vila Portes e Jardim Jupira, no lado brasileiro é justamente o congestionamento na fronteira do Brasil com o Paraguai. O tempo médio de espera na fila para cruzar a fronteira, para quem retorna das compras em Ciudad del Este, é de quatro a cinco horas, dependendo do dia.
Participaram da reunião o delegado-chefe da Receita Federal em Foz, José Carlos Araújo, o prefeito de Ciudad del Este, Ernesto Javier Zacarias Itún, o secretário de Assuntos Internacionais de Foz do Iguaçu, Sérgio Lobato Machado, a ainda os chefes da Polícia Federal, Polícia Roviária Federal e da Aduana e de trânsito do Paraguai.
Receita doa mercadorias apreendidas para entidades assistenciais
Duas entidades assistenciais de Palmas-TO, o Instituto do Câncer Padre Luso e o Conselho Central da Imaculada Conceição, receberam da Receita Federal, na última sexta-feira (28), R$ 142 mil em mercadorias apreendidas. Entre o material estão eletroeletrônicos, brinquedos, material de informática e escolar.
O valor é parte de apreensões realizadas no ano passado, pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal que somaram, até novembro, mais de R$ 1,6 milhões.
Para que uma entidade se candidate para receber as doações da Receita Federal, ela precisa preencher alguns requisitos, como ser de assistência social, ser reconhecida como de utilidade pública, apresentar os documentos referentes a sua contabilidade entre outros. Além das entidades, a Receita Federal também faz doações para prefeituras e órgãos de utilidade pública.
Febraban poderá emitir certificados digitais
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) poderá emitir certificados digitais, os chamados e-CPF e o e-CNPJ. Um convênio firmado com a Receita Federal na última quinta-feira (27), vai permitir que os contribuintes realizem, a partir do ano que vem, a maioria dos serviços fiscais de sua própria casa.
A segurança da certificação digital vai possibilitar também que a Receita Federal acompanhe a declaração de imposto de renda dos contribuintes e, com isso, reforçará o sistema antifraude. Já as grandes empresas poderão realizar transações de comércio exterior pela internet, entre outras operações.
Atualmente, 30 mil contribuintes brasileiros, entre empresas e pessoas físicas, dispõem de acesso ao sistema da Receita por meio da certificação digital. Com o convênio assinado, a expectativa é de que esse número aumente em ritmo acelerado. Hoje, o custo da certificação é de R$ 200, porém, com a aquisição do cartão por outros contribuintes, esse valor deverá cair para em torno de R$ 50,00.
Aperto Fiscal bate recorde histórico e supera meta com o FMI
No segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva o setor público bateu novos recordes de aperto fiscal e pagamento de juros da dívida brasileira. Mais de R$ 128 bilhões foram gastos, no ano passado, pela União, Estados, municípios e estatais com o pagamento de juros da dívida. Para o financiamento desse gasto o governo gerou um superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros) de R$ 81,112 bilhões.
O valor equivale a 4,61% do PIB (Produto Interno Bruto), acima da meta fiscal, que era de 4,5% do PIB, e do registrado no ano anterior (4,25%).
Outra alta registrada foi a da economia para o pagamento de juros, que superou em R$ 9,6 bilhões o acertado com FMI (Fundo Monetário Internacional). O acordo era de uma economia de R$ 71,5 bilhões para o pagamento de juros (4,25% do PIB).
Mesmo com este resultado recorde, esses R$ 81 bilhões não foram suficientes para pagar todo o gasto com juros, por isso o país terminou o ano com um déficit de R$ 47,144 bilhões, o equivalente a 2,68% do PIB. Apesar disso, é o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1991.
