O ?Seminário Internacional da Reforma da Previdência: Opção e Imposição??, realizado em Brasília ontem (23.4), impulsionou as discussões sobre a reforma da Previdência e analisou experiências internacionais com o objetivo de discutir e adequar modelos para as mudanças que se pretende implantar no Brasil.
O evento foi organizado pelo Movimento em Defesa da Previdência Social, formado por entidades representativas dos servidores públicos entre as quais o SINDTTEN, a Anfip e a Unacon. ?O que estávamos vendo, até então, eram meias-verdades e depoimentos de facções movidas por interesses?, disse o presidente da Anfip, Rodolfo Fonseca dos Santos, ressaltando a importância do seminário para o futuro da reforma previdenciária.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que embora não tenha assumido o compromisso de participar, teve a ausência reclamada pelos 492 participantes presentes ao evento. Em contrapartida, vários parlamentares prestigiaram o seminário, como os deputados Wilson Santos (PSDB - MT), Jamil Murad (PC do B - SP), Darcísio Perondi (PMDB ? RS), João Fontes (PT - SE), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Luciana Genro (PT ? RS).
Na abertura do seminário, o deputado federal Sérgio Miranda (PC do B -MG) disse que a reforma da Previdência deve incluir toda população e estabelecer uma forma de reverter o viés privatizante que caracterizou o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. ?Se alguém precisa pagar a conta não podem ser os aposentados e pensionistas que já estão com seus salários arrochados?, disse o deputado Jamil Murad (PC do B - SP). Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), advogado especialista em Direito previdenciário, o problema brasileiro está nos juros de cerca de R$130 milhões. ?Reforma previdenciária: opção ou imposição? Imposição. Esta reforma é uma imposição do mercado que quer fazer o jogo da Previdência privada?.
Esta também é a opinião dos petistas considerados radicais que fizeram discurso enérgico contra atitudes do governo. O deputado João Fontes afirmou que a reforma não foi discutida com a bancada do PT no Congresso. Na sua avaliação, ?os vilões dessa história (déficit da Previdência) não são os servidores públicos, mas sim os banqueiros que mandam o dinheiro do País para o exterior?. Na opinião de Luciana Genro a reforma previdenciária é uma regressão e os fundos de pensão só interessam ao mercado financeiro. A deputada garantiu que a bancada do PT vai rejeitar a taxação dos inativos e todas as medidas que atacam os direitos dos trabalhadores.
François-Xavier Merrien, professor titular de Economia da Universidade de Lausanne e consultor senior das Nações Unidas, o diretor do Centro Nacional de Pesquisas Científicas da França, Bruno Theret, o pesquisador do Urban Institute of Washington, Lawrence Thompson, o doutor em Economia pela Unicamp, Milko Matijascic, e o economista José Olavo Leite Ribeiro falaram sobre os fundos de pensão, vantagens e desvantagens dos sistemas de capitalização, as conseqüências da reforma e o que consideram viável para o País.
Merrien enfatizou a importância que os governos devem dar ao social e apresentou algumas idéias tais como o regime de Previdência coletiva. ?A capitalização não é milagrosa. Meu objetivo aqui é abrir o debate para que no Brasil haja uma reforma previdenciária que preserve a vida?, afirmou Merrien.
Bruno Theret, em sua palestra, disse que, na discussão de reforma da Previdência, não se sobressaem as questões políticas devido à lógica do mercado. Ele destacou, porém, que a capitalização não resolve todos os problemas e tende a aumentar as desigualdades entre a população. Para ele, as reformas tendem a empobrecer os aposentados.
Lawrence Thompson defendeu que os servidores públicos do Brasil façam um sistema geral de Previdência. Thompson citou os planos previdenciários adotados pelos Estados Unidos, Chile, Alemanha e Japão. Segundo ele, os Estados Unidos têm bom sistema previdenciário, porém a reforma foi feita em 1986. Ele aconselhou ao Brasil não adotar o modelo do Chile, mas combinar várias experiências.
Milko Matijasic apresentou as vantagens e pesadelos dos modelos previdenciários ao redor do mundo, reforçando o que foi apresentado por Thompson. Milko disse que alguns outros pontos devem ser pensados para a reforma da Previdência, como a evolução dos salários definição de planos de carreiras pensões e a participação do empregador no custeio previdenciário, com o Estado transferindo sua parcela de recursos e estabelecimento de políticas de concorrência entre as administradoras.
José Olavo Leite Ribeiro foi direto em seu discurso. Para ele, o governo brasileiro é deficiente quando se trata do funcionalismo público, relacionando os gastos com o servidor brasileiro e o de outros países.
Não perca a entrevista exclusiva de Lawrence Thompson ao SINDTTEN e tenha mais detalhes sobre o Seminário na próxima revista ?Tributus?.
Alerta: golpistas agem contra aposentados e pensionistas
Quadrilha suspeita de estar agindo em vários estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia usa nomes fictícios, documentos falsos e telefones celulares pré-pagos para extorquir dinheiro de aposentados e pensionistas que têm ações contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), pleiteando reajustes de pensões ou aposentadorias.
Há suspeitas que a quadrilha conta com a ajuda de funcionários do Ministério da Previdência para contato com os aposentados e pensionistas. O golpista se apresenta como servidor do Ministério e diz que o interessado ganhou a ação contra o INSS, mas que, pelas vias normais, a ?fortuna? demorará a sair. O criminoso então, sugere um depósito numa determinada conta para antecipar o recebimento do valor de forma mais rápida.
O Ministério da Previdência Social encaminhou o caso à Justiça Comum. A Polícia Civil de Minas investigará o crime, por envolver dinheiro particular. (Com Estado de Minas).
