O SINDTTEN reuniu-se dia 22, terça feira, pela manhã, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luis Fernando Silva, e com a Coordenadora?Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação, Cynthia Beltrão de Souza Guerra Curado, para tratar de algumas questões específicas dos Técnicos da Receita Federal. Os itens discutidos foram:
REMUNERAÇÃO ? Os representantes dos SINDTTEN foram cobrar do governo a abertura de discussão sobre a remuneração dos Técnicos da Receita Federal, conforme foi acordado durante a votação da MP 46/2002. Deixou-se bem claro que este é um ponto fundamental nas discussões acerca da política de recursos humanos, especialmente no tocante ao Ministério da Fazenda. Também, registraram ser este um dos pontos mais sensíveis e a Categoria quer ver cumprido o compromisso assumido no final do ano passado.
ATRIBUIÇÕES ? O segundo ponto abordado e que teve o mesmo tratamento do item anterior diz respeito às atribuições. Os representantes do SINDTTEN novamente exigiram o compromisso do governo para resolver esta questão em caráter definitivo dentro da Receita Federal.
O Secretário de Recursos Humanos foi devidamente informado que estas duas questões são as principais a serem resolvidas e que, se não houver um posicionamento claro por parte do governo, a categoria seria obrigada a implementar outra política para viabilizar as negociações.
ATRASADOS DOS NOVOS ? O SINDTTEN mais uma vez cobrou uma solução quanto ao pagamento dos atrasados dos Técnicos da Receita Federal dos últimos concursos. O Secretário de Recursos Humanos comprometeu-se a despachar,a ainda nesta semana, o processo administrativo protocolado pelo SINDTTEN e a realizar uma nova reunião na semana que vem para resolver a questão.
GDAT DOS APOSENTADOS ? O SINDTTEN reiterou uma solução definitiva para que os aposentados deixem de receber a GDAT com base em medida judicial. O Secretário de Recursos Humanos garantiu que esta solução sairá nos próximos dias.
REBAIXAMENTO NA LEI 10.593 ? Apesar de não existir perda salarial, já que a diferença está sendo paga como vantagem pessoal, solicitamos uma solução para o rebaixamento sofrido por alguns colegas quando da transposição contida na Lei 10.593/2002. A questão foi bem recebida e a melhor alternativa encontrada foi a apresentação de emenda em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. O SINDTTEN voltará a discutir esta questão com o Ministério do Planejamento na próxima reunião.
CORREÇÃO DE NÍVEL ? Foi pedido ao Secretário de Recursos Humanos que, nas próximas publicações de tabelas pelo Ministério do Planejamento, o nível dos Técnicos da Receita Federal esteja devidamente informado como Nível Superior e não como ?Nível Intermediário?, como atualmente consta, tendo em vista o disposto na Lei 10.593.
O SINDTTEN foi representado por Reynaldo Velasco Puggi - Presidente, Daniella Góes de Araújo - Diretora de Assuntos Jurídicos, e Paulo Antenor de Oliveira - Diretor de Finanças e Administração.
AVALIAÇÃO DA DEN - A reunião de uma maneira geral foi considerada positiva, uma vez que para algumas questões apontou-se para uma solução de curto prazo, pelo que constatamos uma vontade política positiva. No entanto, o governo acena para a negociação de passivos, com a discussão de descontos e parcelamentos na forma de pagamento, o que, quando for apresentado de forma concreta, deverá ser objeto de análise pela categoria. Com relação aos dois pontos centrais de discussão, Remuneração e Atribuições, ainda estamos no começo de negociação, a qual será dada ciência a todos os filiados do seu desenvolvimento. Os Técnicos da Receita Federal devem ficar atentos e os Delegados Sindicais devem promover a discussão destas questões na base, inclusive a possibilidade de outras formas de posicionamento, caso a negociação não acarrete resultados satisfatórios.
REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
Ainda no dia 22, no período da tarde, o SINDTTEN reuniu-se com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que estava acompanhado pelo Chefe de Gabinete, José Expedito Gonçalves. Os itens discutidos foram:
REMUNERAÇÃO ? Os representantes dos SINDTTEN informaram ao Secretário que estão cobrando do governo a abertura de discussão sobre a remuneração dos Técnicos da Receita Federal, conforme foi acordado durante a votação da MP 46/2002. O Secretário novamente afirmou que, apesar dessa matéria não ser de sua competência, é favorável ao fortalecimento da Receita Federal e por melhorias ao corpo funcional da Receita Federal.
ATRIBUIÇÕES ? O Secretário também foi informado sobre a necessidade de melhor aproveitamento da mão de obra do profissional Técnico da Receita Federal, com a aplicação integral do Decreto Federal 3.611/2000.
Na oportunidade, foram requeridas alterações nos sistemas informatizados da Receita Federal que estão impedindo a contin ade da atividade do TRF em diversas áreas. Como exemplo, citou-se o sistema Sief. Deficiências tecnológicas do sistema e o afastamento da mão de obra do Técnico da atividade de malha são os responsáveis pelo aumento gigantesco do número de declarações que permanecem retidos em malha. O Secretário afirmou que sempre será favorável ao cumprimento dos dispositivos legais e regimentais, inclusive o Decreto 3.611/2000, ouviu atentamente os argumentos apresentados e se comprometeu em dar os encaminhamentos necessários.
O SINDTTEN foi representado por Reynaldo Velasco Puggi - Presidente, Daniella Góes de Araújo - Diretora de Assuntos Jurídicos, e Paulo Antenor de Oliveira - Diretor de Finanças e Administração.
REUNIÃO NA SPOA
Ontem, dia 24, quinta feira, o SINDTTEN esteve reunido com a Subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Batista Dantas Milhomen.
Primeiramente, apresentamos as congratulações pela excelente equipe da SPOA, pela dedicação e demonstração de inequívoca competência em sua atuação.
Na oportunidade, foram acertados os procedimentos para o pagamento dos atrasados dos Técnicos da Receita Federal, assim que autorizado pelo MPOG.
RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARTICIPA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
O Seminário Internacional ?Reforma da Previdência: Opção ou Imposição??, promovido pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, contou com a participação do deputado, José Pimentel (PT/CE), Relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
O relator defendeu a necessidade da reforma como uma forma de honrar os direitos dos trabalhadores.
O contraponto foi efetuado pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP), afirmando que a reforma, nos moldes em que está sendo proposta, somente interessa ao mercado e pode acarretar graves prejuízos aos cofres públicos, como ocorreu na Argentina, onde, de um superávit de mais de US$ 2.500 milhões de dólares, a previdência entrou em colapso, arrastando o país para uma grave crise, enfrentando atualmente um déficit de US$ 600 milhões de dólares. Mas não é só: afirmou categoricamente que não existe nenhum déficit, registrando, ainda, os diversos desvios do orçamento da Previdência para outras finalidades.
Também participaram do evento os parlamentares, Jovair Arantes (PSDB-GO), Jamil Murad (PC do B-SP), Sérgio Miranda (PC do B-MG), Wilson dos Santos (PSDB-MT), João Fontes (PT-SE), Darcisio Perondi (PMDB-RS), Inácio Arruda (PC do B-CE), Jorge Boeira (PT-SC) e Luciana Genro( PT-RS), todos declarando seu apoio aos servidores públicos.
O SINDTTEN está providenciando a cópia da gravação digital em DVD e CDRoom para distribuição entre parlamentares e ampla divulgação.
FOZ DO IGUAÇU EM CHAMAS
O Presidente do CNRE - Hélio Bernades - e a Diretora Jurídica da DEN estarão em Foz do Iguaçu no dia 30.04 (quarta-feira), para participar de assembléia local que será realizada às 14 horas no Auditório da DRF/Foz, onde será debatida a grave situação do corpo funcional daquela cidade, que enfrenta diariamente todas as dificuldades e incertezas no trabalho aduaneiro.
Os Técnicos da Receita Federal estão revoltados com os recentes acontecimentos que resultaram na decretação de prisão de colegas, na medida em que se tratam de servidores dedicados, sem nenhuma vinculação com a quadrilha que atuava na Ponte Internacional da Amizade.
TODOS NA ASSEMBLÉIA ? É HORA DE ESCLARECER A SITUAÇÃO !
ASSEMBLÉIA NA DS ? CURITIBA (PR)
A Delegacia Sindical de Curitiba/PR CONVOCA os filiados para comparecer na Assembléia Local a ser realizada no próximo dia 29 (terça-feira), às 15h, na sala polivalente do Edifício Sede do Ministério da Fazenda naquela cidade. Pauta: avaliação de conjuntura, Reforma da Previdência, Plano de Trabalho da DEN e Ações Judiciais (?RAV 8 vezes?, ?28,86%?, ?3,17%?, ?RAV devida?, ...).
ASSEMBLÉIA NA DS - BAURU (SP)
A Assembléia é para deliberar sobre a seguinte pauta: I) Eleição Assemblear e posse da nova Diretoria da DS Bauru.
DESTAQUE REGIONAL
A Delegacia da Receita Federal em Aracaju/SE realizou, em 10 de abril, palestra sobre o CPF direcionada para 50 funcionários dos Correios de todo o Estado que trabalham diretamente no atendimento CPF. O Evento conduzido pelo TRF Sílio Dutra Barreto evidenciou aspectos específicos da legislação e dos procedimentos operacionais, esclarecendo as dúvidas dos participantes.
A palestra decorreu de ação programada com o objetivo de reduzir o afluxo de contribuintes no CAC em virtude de falhas no atendimento iniciados nas agências dos Correios, além de contribuir para a melhoria do entrosamento entre a SRF e conveniados.
MEDO DA REFORMA PROVOCA CORRIDA PELA APOSENTADORIA
O Palácio do Planalto resolveu incluir na campanha institucional em defesa da reforma da Previdência esclarecimentos aos servidores públicos garantindo que os "direitos adquiridos" serão respeitados, em razão do aumento do número de pedidos de aposentadoria.
A repercussão da proposta de reforma previdenciária amedronta também profissionais das áreas de saúde e da educação que ameaçam antecipar sua aposentadoria para preservar direitos. De acordo com estimativa extra-oficial do Ministério, cerca de 25% dos funcionários do Executivo, o que corresponde a 100 mil dos atuais servidores, podem aposentar-se proporcionalmente. Um assessor do Planejamento diz que o governo está preocupado porque, dependendo do órgão, o prejuízo pode ser grande. (Com Estado de S. Paulo)
LULA VAI ENQUADRAR REBELDES CONTRÁRIOS ÀS REFORMAS
Contrariado com a resistência de cerca da metade dos deputados petistas à proposta de reforma da Previdência e com medo de fracassar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a endurecer com a ala radical para aprovar as reformas no Congresso.
Em viagens aos Estados, o presidente também vai cobrar dos governadores o apoio às reformas e pedir para que pressionem suas bancadas, especialmente as do PSDB, PFL e PMDB.
O enquadramento dos petistas está sob a responsabilidade dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Previdência, Ricardo Berzoini, além do presidente do partido, José Genoino. Os três tiveram nos últimos dias reuniões com rebeldes e com o grupo de moderados que atuará como tropa de choque das reformas.
Dirceu conversou também com o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), e com o futuro relator da reforma da Previdência, José Pimentel (CE). Os dois parlamentares manifestaram-se contra a cobrança previdenciária de 11% dos funcionários públicos inativos que recebem acima de R$ 1.058. (Com Folha de S. Paulo)
ESPECIALISTAS ESTÃO CAUTELOSOS COM SITUAÇÃO BRASILEIRA
As notícias de que o preço da gasolina vai baixar nos próximos dias, que os juros pararam de subir e da queda do dólar, devem ser vistas com cautela, confirmam os especialistas. Ainda é muito cedo para comemorar, afirmam. Até mesmo os elogios dos mercados e do Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, John Snow, à política econômica adotada pelo presidente Lula estão sendo interpretados como uma estratégia diplomática mais ampla dos Estados Unidos, do que com a simples satisfação de o governo estar seguindo o receituário do FMI.
O otimismo do mercado está condicionado às reformas prometidas pelo governo e seu andamento no Congresso, acredita o editor da revista britânica Economist para América Latina, Mike Reid. Na opinião dos analistas, se os mercados tornam-se demasiadamente otimistas há o perigo de expectativas irreais com as promessas de reformas no Brasil.
A agência de classificação de risco Fitch (ICBA) mudou a classificação do Brasil de negativa para estável há um mês. O Brasil é um país de crédito fraco, está no nível B, ou seja, o que precisa mudar, não vai mudar rápido. O nível de endividamento é muito grande e as finanças públicas são muito sensíveis ao que acontece com as taxas de câmbio e de juros.
Isso significa que nenhuma reforma, por mais substancial que seja, poderá trazer a verdadeira estabilidade, se não estiver acompanhada de uma mudança na política econômica.
