Hoje, 30 de abril, chegou ao Congresso Nacional o texto oficial das reformas da previdência e tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido pelo deputado João Paulo, presidente da Câmara. Uma comitiva de 100 pessoas, entre governadores, ministros e prefeitos acompanhou o presidente em um microônibus até o Congresso.

Na saída para o Congresso o presidente enfrentou manifestações de servidores contrários as reformas e recebeu apoio de cerca de 50 pessoas.

Na sessão solene discursaram o presidente da Câmara, o presidente do Senado, José Sarney e o presidente Lula. Durante a sessão, houve um minuto de silêncio em respeito à morte do ex-vice-presidente e governador de Minas Gerais Aureliano Chaves, falecido nesta manhã.

O presidente do SINDTTEN Reynaldo Velasco Puggi, o diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira e a diretora de Aposentados, Norma Piazera, acompanharam o movimentado trabalho da tarde de hoje no Congresso.

REFORMAS COMEÇAM A SER VOTADAS EM AGOSTO

Na expectativa da entrega do relatório com os textos das reformas da previdência e tributária o presidente da Câmara afirmou, em entrevista a Agência Câmara, que os primeiros tópicos das reformas deverão ser votadas no início de agosto. Ainda ressaltou que dará o máximo de agilidade possível às reformas e que os pontos que forem sendo fechados nas comissões serão levados para a votação em separado no Plenário.

O deputado admitiu que o constante trancamento da pauta de votações do Plenário por medidas provisórias pode atrapalhar o andamento das votações, no entanto, está otimista.

A respeito da taxação dos inativos o presidente da Câmara acredita que o assunto é polêmico, mas que é possível acordo. "Esse é um assunto que vai demandar muitos debates, muita gente quer entender melhor. Não vamos esgotar em uma semana e nem em um dia?, afirmou.

Quanto a ida do Presidente Lula ao Congresso, o deputado classificou como um marco na história política do País. E acrescentou que o Congresso está em festa.

NOVO TETO DO FUNCIONALISMO SERÁ DE R$ 17.170

O governo recuou e aumentou o valor do teto do salário e das superaposentadorias do funcionalismo de R$ 12.720 para R$ 17.170. O valor é estabelecido pela ?maior remuneração atribuída (...) a ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação e da parcela recebida em razão de tempo de serviço", de acordo com a proposta de reforma previdenciária que será entregue ao Congresso nesta quarta-feira.

A decisão do governo de elevar o valor do teto, que agora vai incluir os adicionais por tempo de serviço e outras vantagens, tem o objetivo de não entrar em confronto com o Supremo Tribunal Federal.

Ontem, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ainda defendia o limite de R$ 12.720, mas uma série de críticas, especialmente do Judiciário, fez o governo mudar de idéia. O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, disse que seria ?violação da ordem jurídica?. O novo teto valerá também para os militares.

Veja na página principal do site a proposta do governo para a reforma da Previdência.

EM 2001 LULA ERA CONTRA TAXAÇÃO DOS INATIVOS

Quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso previa a contribuição previdenciária dos servidores inativos, o atual presidente, Lula, não titubeou em assinar o abaixo-assinado em protesto contra a emenda constitucional que FHC pretendia implantar.

De acordo com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, desta quarta-feira, a posição de Lula foi divulgada em um documento que circulou em 2001 durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

O documento, que classificava a cobrança como ?imoral? e ?injusta?, está guardado no arquivo da sede da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (CNESF), entidade que promoveu o evento. Na época passariam a contribuir com a previdência os servidores que ganhassem mais de R$1,058 mil.

Além do atual presidente, também assinaram o documento o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante, e o ministro Tarso Genro.

OPOSIÇÃO DIZ QUE APOIA REFORMAS SE LULA CONVENCER ALIADOS

A divisão que ataca o PT nos últimos dias está saindo mais caro do que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia imaginar.

Ontem, 29 de abril, o senador Efraim Morais (PFL-PB) subiu à tribuna para se apresentar como líder do bloco PFL-PSDB, com 29 deputados, a minoria no Congresso.

O senador afirmou que a função da minoria será fazer oposição ao governo e não ao país. Por isso, Efraim disse que a minoria votará as reformas constitucionais desde que o governo convença seus aliados. O parlamentar ainda classificou de esquizofrênica a forma como o governo encaminha as propostas de reformas constitucionais ao Congresso.

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDERÃO REFORMAS NO DIA DO TRABALHO

Neste 1o de maio a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) dedicarão parte de seus discursos para defender a implantação das reformas da previdência e tributária.

A força garante que defenderá a importância da aprovação das reformas o mais rápido possível, criticará a condução da política econômica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem adotando e cobrará mais empregos e aumento de salários.

No dia do Trabalho a Força Sindical espera reunir mais de um milhão de trabalhadores na Zona Norte de São Paulo.

Já a CUT, que vinha se manifestando contra a reforma da previdência, declarou que também apoiará a necessidade da aprovação das reformas durante todo o dia. A CUT não informou quantos trabalhadores estarão presentes porque, assim como no ano passado, decidiu descentralizar as comemorações.

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA PARTICIPA DE DEBATE NA TV

Na próxima sexta-feira, 02 de maio, o ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, participará de um debate ao vivo a ser transmitido pela TV Câmara, às 16 horas, onde explicará a proposta da Reforma Previdenciária que o Governo encaminhou hoje ao Congresso.

Participarão do debate os deputado Walter Feldman (PSDB-SP) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

INFORMES REGIONAIS

DS VITÓRIA/ES

O delegado sindical de Vitória/ES Bruno Zampieri informa, conforme determinação do último CNRE, que foi realizada a eleição para o conselho fiscal da DS Vitória com a seguinte composição:

Marcelo Brandão Gonçalves - Presidente

Roseane Pereira Vilete - 1º Vice

Roberto Pandolfi - 2º Vice

REUNIÃO NA DS CURITIBA/PR

Com o objetivo de dar aos colegas de Curitiba uma panorâmica da atual situação sobre a reforma da previdência e sobre as ações judiciais que envolvem a Carreira, a DS Curitiba promoveu uma Assembléia no início da tarde dessa terça-feira, dia 29, aproveitando as presenças dos colegas Hélio Bernades (Presidente do CNRE) e Daniella Góes (Diretora Jurídica - DEN), que levaram aos colegas paranaenses importantes esclarecimentos.

A reunião contou ainda com a presença do colega de Curitiba Alcione Policarpo (Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DEN).