Tendo em vista os questionamentos a respeito da notícia vinculada por outra entidade, o SINDTTEN vem esclarecer que o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), durante discurso no Plenário, nesta quarta-feira, não fez referência específica ao fosso salarial que separa os Técnicos da Receita Federal das turmas de 2001 e 2002 do restante da categoria. O deputado, porém, destacou a necessidade de ajustar as distorções no âmbito da categoria dos TRF?s, o que poderia ser feito no Projeto de Lei nº 477. Veja o discurso do deputado na íntegra:
?Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 112 sela acordo firmado na derrubada de duas outras medidas provisórias, particularmente a que tratava da reestruturação da carreira da Polícia Federal. É óbvio que há ganhos substanciais no aumento do efetivo, haja vista a necessidade de se combater o crime organizado. A Polícia Federal precisa estar bem estruturada não só no aspecto organizacional, com consolidação material, de inteligência e outras coisas mais, mas principalmente do ponto de vista da carreira.
Não é correto dizer que são simplórias as alterações desta medida em relação à anterior. O Governo se compromete com um projeto que realmente estrutura a carreira da Polícia Federal ? seria o estatuto da Polícia daqui para frente-, resolvendo também o problema dos servidores de apoio, ou administrativos, como são chamados. Se mais agentes e delegados são necessários para atuar nas ruas, não menos importante é a organização administrativa da Polícia.
Do ponto de vista quantitativo, o aumento é expressivo: de 2.000 polícias para 3.090. Esse número não é desprezível, não é aleatório, tampouco alegórico.
Importante também destacar que o projeto cumpre a função de acabar com essa loucura de polícia federal fardado, como bem lembrou a Deputada Laura Carneiro. Essa exigência descaracteriza a Polícia Federal como todos imaginamos.
Sr. Presidente quero também salientar o esforço empreendido por Parlamentares da Legislatura passada, quando tive a oportunidade de conduzir o processo em nome do Partido dos Trabalhadores. Trabalhamos com a Deputada Laura Carneiro e o Deputado Paulo Rocha ? o Deputado Paulo Rocha não só nos ajudou na construção do acordo, como também empenhou sua palavra para garantir que a matéria voltasse ao plenário.
O art. 12 da Medida Provisória nº 112 trata de corrigir, digamos assim, uma incompreensão surgida com a rejeição da Medida Provisória nº 7, que tratou dos auditores fiscais, em seqüência à Medida Provisória nº 46. Tenta-se sanar essa distorção com base no que havia sido feito para os auditores do Trabalho e da Previdência. Mas é bom registrar a importância de o Governo se permitir uma nova discussão sobre eventuais necessidades de ajuste para os auditores ou técnicos da Receita, o que pode ser feito no Projeto de Lei nº 477. A medida corrige parte dessa distorção quando retroage a outubro o pagamento dos que foram sacrificados.
Por fim, é bom lembrar que, em virtude do art. 12 do PLV do Deputado Paulo Pimenta, será necessário convocar o Congresso Nacional, para que aprecie imediatamente uma suplementação orçamentária para cobrir os gastos previstos na Medida Provisória nº 71, cujos efeitos jurídicos sofreram alteração depois de sua derrota nesta Casa?.
A lista dos maiores devedores do INSS, divulgada ontem pelo Ministério da Previdência, deu o que falar no Congresso. A oposição e os petistas considerados ?rebeldes? alegam que, ?se o Governo cobrar de quem deve, não precisa taxar os inativos? que recebem acima de R$ 1.058 em 11%.
O total da dívida com o INSS chega a R$ 64,5 bilhões. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, no entanto, descarta a possibilidade de excluir a cobrança de contribuição dos aposentados da proposta de reforma previdenciária. ?Uma questão não tem relação com a outra. São caixas diferentes. Esse dinheiro é do INSS?, disse o ministro.
PARTIDOS DEVEDORES - A lista divulgada pelo INSS, causou surpresa ao revelar que o Partido do presidente Lula, o PT, é a legenda que mais deve ao instituto, cerca de R$475.871,08. O diretório do Rio Grande do Sul deve R$ 447.106,00 e o de Santa Catarina, R$ 28.765,08. Questionado sobre a divida do partido, o presidente da legenda, José Genoíno, declarou que a dívida do PT nacional já foi renegociada e reparcelada. Genoíno só não soube dizer quanto nem quando isso ocorreu.
Outros partidos que compõem a lista são o PMDB, o PC do B e o PFL, com valores inferiores a R$ 4,5 mil. Entre as prefeituras, a de Porto Alegre tem dívida de R$ 21 milhões.
