AUXÍLIO TRANSPORTE
A Diretoria Executiva Nacional vem recebendo inúmeras mensagens de colegas de São Paulo/SP, preocupados com o cancelamento do Auxílio Transporte, conforme anunciado por meio do ?Comunicado GRA/São Paulo?, publicado no boletim do TRF de ontem.
Informamos aos colegas, que as providências administrativas e jurídicas já estão sendo tomadas para o efetivo cumprimento da lei que concede o respectivo benefício.
MPOG AVALIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), está analisando o pedido de realização de concurso público na Receita Federal, para o preenchimento de 559 ao cargo de Técnico da Receita Federal e 556 vagas de AFRF.
Segundo matéria publicada nesse domingo, dia 18, no jornal Correio Braziliense, caderno de empregos e concursos, ?a autorização vai depender da avaliação realizada pelo ministério sobre a necessidade imediata de novos servidores no quadro e se há previsão orçamentária para os gastos com o concurso e a nomeação dos aprovados?.
O Ministério do Planejamento adiantou que os casos emergenciais poderão ser autorizados ainda este ano. Já os pedidos protocolados pelo Poder Executivo, até a última quinta-feira, dia 15, ficarão para 2004.
SEMINÁRIOS SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Assim como ocorrerá em Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG e Salvador/BA sediarão na próxima semana os Seminários Regionais: ?Reforma da Previdência: Opção ou Imposição??. O objetivo do evento é discutir a reforma previdenciária que está sendo proposta pelo governo. Os seminários são uma iniciativa do ?Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público?.
Na próxima segunda-feira, 26 de maio, em Belo Horizonte, o evento será realizado no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda, Avenida Afonso Pena, 1316, 10° andar, das 13 às 18h. Entre os expositores, Márcio Soares Pereira, Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte, a Dra. Salete Maria Polita Maccalôz, Juíza Federal e Prof ª do Direito do Trabalha da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Sérgio Miranda do PT/MG e Magno Antonio Correia de Mello, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Já em Salvador, o encontro será no dia 30 de maio (sexta-feira), no Salão Lótus AB- Fiesta Convetion Center, Avenida ACM, N° 711, das 13 às 18 horas. Os articuladores do evento serão: Milko Matijascic, pesquisador da Unicamp e Consultor de Organismos Internacionais José Olavo Leite Ribeiro, Professor de Economia do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas, Antonio Augusto Queiroz, Analista Político e Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e a Dra. Salete Maria Polita Maccalôz.
Os colegas goianos, mineiros e baianos estão convocados a participarem dos seminários regionais.
FRENTE PARLAMENTAR
Hoje, 20 de maio, a DEN e o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), participaram de mais uma reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS). Estiveram presentes Reynaldo Puggi (presidente do SINDTTEN), Norma Piazera (Diretora de Aposentados e Pensionistas), além de diversos colegas aposentados de Brasília/DF.
SINDTTEN NA MÍDIA
Nessa terça-feira, 20, o presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, participou do programa Notícias do Brasil, da Rede TV (transmitido em rede nacional das 7h às 7h30), comandando pelo Jornalista Jefferson Ivanicska. Em sua participação o presidente teceu comentários sobre a reforma Tributária.
LULA VOLTA À TV
No primeiro programa Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderá a necessidade de aprovação das Reforma da Previdência e Tributária, que estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara(CCJ).
O Presidente falará, ainda, sobre o carro-chefe do governo: o programa Fome Zero e prestará contas dos primeiros quatro meses e meio de governo.
O presidente do PT, José Genoíno e o publicitário Duda Mendonça, passaram a manhã de hoje com Lula, gravando o programa que será transmitido em cadeia de rádio e televisão na próxima quinta-feira, às 20h30.
PRESIDENTE DO TST DIZ QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INCOERENTE
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, avalia que a proposta da reforma da Previdência contém uma série de incongruências e regras injustas para os servidores públicos.
Em reportagem especial de ?O Estado de São Paulo?, o ministro afirmou que as regras propostas pelo Governo, propondo a mudança de sete artigos da Constituição e um da emenda constitucional n° 20, criam uma situação monstruosa para os servidores que ingressaram no sistema antes de 16 de dezembro de 1998, quando a reforma da Previdência do governo Fernando Henrique entrou em vigência. Antes, eles tinham direito a 35 anos de contribuição. Com a reforma de FHC, foi instituído um ?pedágio? para a aposentadoria voluntária dos servidores equivalente a 20% do tempo que faltaria para atingir os 35 de contribuição. A PEC do governo Lula propõe o endurecimento dessa regra.
Além da regra transitória anterior, foi estabelecida uma outra que permite a aposentadoria antes dos 60 anos (homens) de idade e 55 anos (mulheres), com redução de 5% dos proventos para cada ano não trabalhado, até o limite de 35%. ?No mínimo, pode-se dizer que a regra proposta é sui generis porque cria uma nova regra transitória em cima da regra transitória anterior?, disse o ministro.
