Segundo a Cogrh/MF (Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda), o reconhecimento das dívidas bem como todos os cálculos dos valores devidos a cada Técnico da Receita Federal, efetuados com o auxílio do Sindtten, referente aos atrasados da Lei 10.593, já foram distribuídos para as GRA.

A notícia parece positiva, mas pára por aí. A DEN esclarece que mesmo obtendo a determinação do pagamento, o recebimento dos atrasados será uma grande luta, devido as restrições financeiras.

A DEN tem empreendido intensas gestões visando a uma solução rápida, sendo que novas reuniões já foram protocoladas junto a Administração, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - Luís Fernando Silva, e com a Subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda - SPOA/MF, Gildenora Batista Dantas Milhomem.

Os TRF não devem requerer individualmente o pagamento dos atrasados. O Sindtten está trabalhando forte para obter uma liberação especial da Secretaria de Orçamento Federal SOF/MPOG, mas caso haja empecilhos recorreremos aos juizados especiais.

Neste período diversas reuniões foram realizadas para pressionar a Administração e acertar os procedimentos para o pagamento dos atrasado. A DEN esteve reunida com o Coordenador da Cogrh/MF - Celso Martins, com a Coordenadora de Aplicação da Legislação do Ministério do Planejamento - Cynthia Beltrão, com o Secretário de Recursos Humanos - Luís Fernando Silva e com a Subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda - SPOA/MF, Gildenora Batista Dantas Milhomem.

Em maio, publicamos no boletim do TRF que os cálculos dos atrasados referente a Lei 10.593 para implantação no sistema tinham sido autorizados e que a despesa também havia sido autorizada pela Lei 10.681, de 27/05/2003, publicada no Diário Oficial da União, de 28/05/2003.

Sindtten discute emendas no Senado

Reunião com senador Efraim Morais

Na pauta, estava a discussão de possíveis mudanças no texto da reforma previdenciária. O senador reforçou o apoio às reivindicações dos servidores públicos e confirmou aos representantes do Sindtten que há um acordo entre PFL, PSDB e PDT para alterar pontos da reforma. Estes partidos já chegaram a um entendimento sobre quatro emendas, os itens que tratam da paridade de servidores ativos e inativos, da aposentadoria compulsória e da redução das pensões. De acordo com o senador, o ponto polêmico que trata da contribuição dos inativos ainda não tem acordo.

Efraim disse que está trabalhando em dez emendas, entre elas, a que suprime a taxação dos inativos. O senador acrescentou que não acredita que o texto da reforma seja modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ?A briga mesmo vai para o plenário?, afirmou.

Senador Paim recebe servidores públicos