As ações de fortalecimento da administração tributária no Brasil estão entre as prioridades do governo Lula. O subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, afirma que ao criar a vinculação de receitas aos órgãos que integram atividade essencial de Estado, o governo pretende reduzir a falta de funcionários e investir em tecnologias. Luiz Alberto dos Santos participou, ontem, em Belo Horizonte, do seminário ?Administração Pública e as Reformas do Governo Lula?, promovido pelo Sindireceita.

Segundo Luiz Alberto, o governo tem como prioridade reestruturar o estado. Ele citou a deficiência de funcionários da Secretaria da Receita Federal, que hoje conta com apenas 6.488 Técnicos e 7.291 auditores, num total de 15.380 funcionários em todo o Ministério da Fazenda. As ações de fortalecimento da Administração Tributária, segundo ele, têm ainda como prioridade ampliar o número de funcionários de outros órgãos como a Previdência Social que conta hoje com 4.019 Auditores, assim como a Procuradoria da Fazenda Nacional que atualmente dispõe de apenas 1.040 Procuradores. ?O governo tem consciência que é preciso reverter essa situação. Ao dar a essas instituições status de essenciais vemos uma inversão clara. Com mais investimentos o governo pretende ampliar a arrecadação e torná-la mais justa e eficiente?, afirmou.

O subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República disse ainda que a publicação da Lei 10.910/04, não encerrou a negociação da categoria com o Governo. ?Tanto é verdade que hoje existe uma mesa de negociação na Secretaria da Receita Federal onde estão sendo tratadas as pendências que não foram contempladas com a Lei 10.910?, disse.