Estamos analisando a redação e estaremos orientando.

Veja o cronograma abaixo e os Links com mais informações sobre o concurso.

DATA/PERíODO

Prazo de Inscrições

Classificação preliminar

Prazo de Desistência

até 3 (três) dias após a divulgação da classificação preliminar

Apresentação de Recurso

até 3 (três) dias após a divulgação da classificação preliminar

Julgamento de recurso

Classificação Definitiva

Homologação e publicação do Resultado do Concurso de Remoção.

Portaria nº 1.535

Número de vagas por Municípios

Limite de remoções e alterações de cada Região Fiscal

Formulário de Inscrição

Cronograma

Formulário de Recurso

Código das unidades de lotação

Declaração do tempo de serviço

JUSTIÇA SALARIAL

Reunião na CODRH/SRF

O presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, e o vice-presidente Jether Abrantes, estiveram reunidos novamente, na tarde de ontem (5), com o Coordenador de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores, para dar continuidade ao debate da questão remuneratória da categoria.

Esta é terceira reunião na CODRH para construção da justiça salarial dos servidores da Receita Federal.

Desde a ilegal e injusta redução da RAV, ocorrida em 1995, o Sindtten vem percorrendo um longo caminho para o reconhecimento da importância da categoria e o retorno de uma remuneração digna.

Mesmo com os aumentos obtidos, ainda estamos com redução salarial em 10 dos 13 padrões da tabela de vencimentos.

Ontem demos mais um passo na construção da dignidade salarial, com o reconhecimento da administração de que a situação salarial na Receita Federal deve sofrer correção urgente.

Esperamos construir uma proposta remuneratória perante a administração da SRF e juntamente com o Unafisco Sindical, que resolva a questão salarial na Receita Federal, para encaminhamento em Mesa Setorial de Negociação.

É um árduo caminho, mas continuamos dispostos a percorre-lo. Ontem, mais um trecho foi vencido.

O Unafisco Sindical foi representado pela presidente, Maria Lucia Fattorelli, pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, pelo diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue.

CONBATTEN/2003

Quarta listagem dos participantes

A Comissão Organizadora do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal informa que passou para as operadoras de viagem a quarta listagem com nomes dos participantes autorizados a emissão de pacote.

Para que o pacote seja emitido, cada participante deverá ligar para o telefone (061) 321-9898 e verificar horários de vôos disponíveis. Solicitamos aos colegas, cujos nomes estejam listados em anexo, que façam contato no telefone acima, imediatamente.

Confira aqui a lista

Estatuto do Desarmamento

Continuamos trabalhando no Senado

Nesta quarta-feira (5) foi a vez dos senadores Jefferson Peres (PDT-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Suplicy (PT-SP), José Maranhão (PMDB-PB) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) receberem o Sindtten, para tratar das alterações no Estatuto do Desarmamento, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana.

Nas audiências, o presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, argumenta que categorias como a dos Técnicos da Receita Federal devem ser contempladas com o porte de arma, pois atuam em situações de risco e necessitam se defender. O presidente do Sindtten solicitou o empenho dos senadores para que seja excluído do texto do projeto o 1° e 2° parágrafos do artigo 7°. Com a exclusão dos parágrafos, a questão do porte de arma para a categoria ficaria equacionada. Os Técnicos que necessitam de porte de arma não pagariam qualquer taxa, em virtude do requerimento da SRF, bem como poderiam obter o porte para arma de sua propriedade particular.

Hoje estão agendadas reuniões para tratar do mesmo assunto com os senadores João Alberto (PMDB-MA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Efraim Morais (PFL-PB).

Confira a seguir o que diz os parágrafos 1° e 2° do artigo 7°:

Art. 7º Os órgãos públicos que, em suas atribuições legais, tenham a competência de polícia própria, de proteção à infância e juventude, de fiscalização ambiental, trabalhista ou tributária poderão requerer, na Polícia Federal, autorização de porte de arma de fogo para seus agentes operacionais, para uso exclusivo em serviço.

§ 1º As armas de fogo do órgão público requerente deverão estar devidamente registradas no Sinarm, conforme o regulamento.

§ 2º O requerimento de solicitação de autorização de porte de arma de fogo deverá ser acompanhado da relação das pessoas que poderão portá-las, sendo vedado solicitar registro e autorização de porte para arma de fogo de propriedade particular.

Oposição tumultua fim da votação da Tributária na CCJ

Revoltada com a Medida Provisória 135, que trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), a oposição abandonou ontem (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde estavam sendo votados os destaques à reforma tributária.

PFL, PSDB e PDT tentaram sem sucesso debater o teor da MP antes de iniciar a votação.

Mesmo com a saída da oposição, a base aliada continuou votando os blocos de destaques (DVS), que reuniam cerca de 500 propostas de alterações ao parecer do relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

A comissão é composta por 23 parlamentares, destes 14 são do governo e nove são oposicionistas. Para aprovar ou rejeitar emendas ou destaques, são necessários 12 votos.

Todos os destaques dos senadores que deixaram a comissão foram rejeitados. Apenas dois DVS foram acolhidos pela comissão. Um é do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que propõe a permanência dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. O outro é do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que inclui máquinas na alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclui as matérias-primas da lista de produtos isentos.

A matéria segue agora para votação em plenário, onde terá novo prazo para apresentação de emendas.

PMDB fecha questões sobre reformas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e a bancada do PMDB definiram, ontem (5), as posições do partido em relação às reformas previdenciária e tributária, em discussão na Casa.

Quanto à reforma da Previdência, o líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que a legenda irá solicitar o estabelecimento de um subteto único para os Estados, na PEC 67/03, e vai defender outras seis alterações na chamada proposta ?paralela?, elaborada pelo senador Tião Viana (PT-AC).

Sobre a proposta de reforma tributária, o líder afirmou que o partido concordou em votar os destaques ao texto do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR), na CCJ, mas vai defender a mesma posição de alguns governadores, especialmente do Centro-Oeste, que exigem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos capazes de justificar o fim da guerra fiscal.

Na semana que vem, a bancada volta a se reunir para debater as novidades sobre as matérias.

PLP das Exclusivas de Estado é retirado de pauta - O PLP 248/98 foi retirado da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e ainda não há previsão para votação das emendas aprovadas pelos senadores. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 1999, tramita em regime de urgência e recebeu três emendas no Senado Federal. Pela proposta, todos os servidores públicos federais que tiverem desempenho insuficiente poderão perder o cargo. O projeto define também as carreiras exclusivas de estado. Os Técnicos da Receita Federal já estavam contemplados no projeto aprovado originalmente na Câmara e a rejeição das emendas elaboradas pelos senadores não afeta a categoria. A retirada foi trabalho conjunto das entidades, que querem melhorias no projeto.

Acordo com FMI só em dezembro - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante viajem à África, que um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) só deve sair em dezembro. O presidente informou que precisa, primeiramente, conhecer as propostas técnicas, e explicou que a visita do Fundo, nesta semana ao Brasil, é apenas a elaboração de pontos de interesse do país para a negociação com os representantes do FMI. Para o novo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman, o fechamento de um novo acordo é como quem compra o seguro do carro, apesar de saber dirigir. O atual acordo do Brasil com o Fundo, no valor total de US$ 30 bilhões, vence em dezembro, quando o governo deverá sacar a última parcela de US$ 8 bilhões.

Brasil: uma liderança internacional ? A secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, declarou que o principal motivo de sua viagem, nesta semana ao Brasil, é "abrir o diálogo com o governo brasileiro", e afirmou que vê no país um forte líder internacional. No último relatório sobre o Brasil, a Anistia enfatiza a violência policial e diz que a segurança no país é "da classe média para cima", enquanto os pobres sofrem nas mãos de uma polícia mal remunerada e despreparada. Durante a viagem, Khan debaterá assassinatos cometidos por policiais, as más condições das prisões, torturas e o controle do comércio de armas pequenas.

Ministério da Previdência negocia empréstimos para aposentados - O Ministério da Previdência informou que continua negociando com a Federação dos Bancos e com as entidades representativas dos aposentados a redução dos juros do crédito descontado em folha de pagamento dos servidores públicos. O ministro Ricardo Berzoini informou que dentro de 10 dias haverá uma nova reunião entre as partes. A expectativa é que as taxas possam ficar até abaixo de 2% ao mês. O ministro espera que ainda este ano os créditos descontados em folha já estejam sendo praticados para os aposentados.

Força Sindical volta ao CDES ? A Direção Executiva da Força Sindical decidiu que a entidade vai voltar a participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo do governo federal. A central sindical será representada por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força. Na semana passada, Paulinho anunciou a saída do CDES por conta de matéria publicada na revista Veja, que denunciava um grupo de petistas que atuou contra os adversários do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado.