A Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, realiza no próximo dia 20 (quinta-feira), o ?Dia da Receita Federal?, cerimônia em comemoração aos 35 anos da instituição. O evento acontece no Auditório Horácio Lafer, na Av. Prestes Maia n° 733, 22° andar, Edifício sede do Ministério da Fazenda, às 15h.
O presidente do CEDS/SP, José Henrique Pereira, convida os colegas a prestigiarem o evento. Participem!
Concurso de Remoção
Conheça as Unidades
Confira abaixo informações sobre as unidades de Criciúma/SC e Santo Antônio de Pádua/RJ.
A ARF de Criciúma possui duas vagas para o concurso de remoção. A população estimada é de 175.000 habitantes, e está localizada à 20 km do litoral, 80 km da serra e 200 km de Florianópolis.
O Município de Criciúma tem uma ótima infra-estrutura. A Agência tem ótimas acomodações. Mais informações pelos telefones (Oxx48) 437-5578/ 437-5188 ou no site: www.criciuma.sc.gov.br
O município localiza-se ao noroeste fluminense, divisa com Minas Gerais, a 250 Km da capital e 125 Km do município de Campos (sede da DRF). Possui cerca de 50.000 habitantes.
A jurisdição da Agência engloba 6 municípios e conta atualmente com apenas 2 servidores. O prédio é próprio e com boas instalações. Mais informações pelo telefone (0xx22) 385-10982 / 385-10020.
Ontem (12), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PFL/MA), concedeu vista coletiva ao parecer do senador Tião Viana (PT/AC), sobre as emendas de plenário apresentadas à proposta de reforma previdenciária.
A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18), para o início da votação das 336 emendas que foram apresentadas.
Segundo o calendário acordado entre os líderes partidários, a reforma deve ser votada em primeiro turno, no plenário, no dia 25 de novembro e em segundo turno até o dia 15 de dezembro. A oposição concorda com o calendário, mas sinaliza que quer alterações, deixando para o governo a dificuldade de assegurar os votos e o quorum necessários para aprovar o texto.
O presidente do PT, José Genoíno, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniram a bancada do PT no Senado para tentar acalmar os ânimos dos petistas, que durante as cinco sessões de discussão da proposta na Casa, criticaram e fizeram sugestões contundentes de mudanças no texto. Na reunião, os articuladores do governo pediram para os senadores votarem a favor da reforma.
Após o encontro, Genoíno disse estar convencido que o Senado vai aprovar a reforma ?por uma ampla maioria?. Segundo o presidente da legenda, a base aliada deverá obter na Casa o mesmo desempenho que teve na Câmara, em relação à reforma da Previdência.
Genoíno disse, ainda, que o governo não vai enviar ao Congresso, como defende a oposição, uma carta assinada pelo presidente Lula, assumindo o compromisso de apoiar a votação da emenda paralela da reforma da Previdência.
Ao deixar a reunião, o vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), disse que ficou ?chateado? com o apelo de Genoíno e Dirceu para os senadores votarem a favor da proposta de reforma. Paim reafirmou à bancada que não vai votar a favor da reforma em três pontos: taxação dos inativos, fim da paridade e regras de transição.
Genoíno voltou a comunicar ao vice-presidente do Senado que poderá ser aberto um processo de expulsão contra ele no partido, caso insista em votar contra a bancada.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, está debatendo com líderes partidários no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional Paralela para a reforma Tributária. Essa seria uma alternativa para o governo, que não precisaria fatiar a reforma como quer a oposição. Segundo Dirceu, a medida deve ser adotada para evitar problemas na Justiça e preservar pontos.
A proposta que o governo quer negociar com o PSDB e PFL é um texto enxuto que seja promulgado até 31 de dezembro para incluir alterações tributárias que precisam obedecer ao principio da anualidade e medidas que necessitam ser prorrogadas, como a CPMF e a DRU.
Disputa de cargo - As disputas no governo não poupam nem mesmo os partidos aliados. Ontem, foi a vez do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) deixar a vice-liderança do governo na Câmara. O deputado entregou o cargo considerando-se traído pelo PT. Albuquerque viu um dos seus indicados ser exonerado da superintendência da Polícia Rodoviária no Rio Grande do Sul, sendo substituído por um correligionário do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). Segundo Albuquerque, "o PT é o partido com mais fome de cargos que já vi na face da terra".
Lula veta verbas para portadores de deficiência - Enquanto o Palácio do Planalto anunciava que está comprando dez carros Fiat Marea, adquiridos por licitação pública, para serem usados pelos seguranças do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, em São Paulo, um gasto de R$ 482 mil, o Presidente vetava o Projeto de Lei que destina recursos do Fundef para alunos portadores de deficiência. São alunos atendidos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestaloses. Para variar, o governo prometeu voltar atrás na decisão depois da repercussão negativa.
IBGE: 28% dos prefeitos não possui 2° grau ? O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou pesquisa sobre a situação dos municípios do país. A maioria dos municípios é administrada por prefeitos, com média 48 anos de idade e um quarto deles não completou o ensino médio. O Instituto percorreu as 5.560 prefeituras brasileiras em 2001. Por outro lado, 28% não terminaram o segundo grau, sendo que 0,4% afirmam não ter instrução. Os Estados que mais apresentaram prefeitos sem instrução foram Piauí e Maranhão, com cinco e quatro municípios, respectivamente.
Fraudes na Previdência em debate ? A Comissão de Assuntos Sociais convocou o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, em data a ser marcada, para prestar esclarecimentos sobre o plano e a estratégia utilizados pelo Ministério para acabar, ou pelo menos, diminuir as fraudes no sistema previdenciário. Durante a audiência, o ministro também deverá falar sobre o constrangimento sofrido pelos aposentados com mais de 90 anos de idade, que tiveram o pagamento bloqueado.
