Hoje (25), a reforma da Previdência vai enfrentar sua mais importante batalha no Senado, a votação, em primeiro turno, no plenário da Casa. Para aprová-la, são necessários 49 votos. A votação deve se prolongar até amanhã (26), quando as emendas e os destaques devem ser apreciados.
A principal dificuldade da base aliada vai ser conseguir votos para derrubar as emendas e destaques, para evitar que o texto sofra alterações e volte para a Câmara. Só nesta primeira votação é possível promover mudanças no conteúdo da proposta.
A votação promete ser tumultuada, já que governistas não conseguiram um acordo com a oposição (PFL, PSDB e PDT) e senadores do PT e do PMDB, sinalizam que podem votar a favor de alterações no texto.
O PFL, PSDB e o PDT anunciaram que vão apresentar dezenas de requerimentos tentando aprovar emendas que modifiquem a proposta original.
Caso o governo consiga concluir o primeiro turno amanhã, o segundo turno deve ocorrer já na primeira semana de dezembro.
O Sindtten está mobilizado juntamente com outras entidades no trabalho parlamentar.
Congresso Brasileiro de Seguridade Social em Salvador
Nos dias 14 e 15 de novembro, aconteceu em Salvador/BA, o I Congresso Brasileiro de Seguridade Social, para tratar do tema: ?Previdência e Seguridade Social no Brasil?. O evento, promovido pelo Sindtten/BA, em conjunto com outras entidades.
O Congresso foi marcado pelas exposições de autoridades governamentais, parlamentares e especialistas no tema.
Os professores Amauri Teixeira, Sínese Cyrino e Fabio Zambitte falaram sobre a Seguridade e Previdência Social no Brasil, os Regimes de Previdência existentes e o conteúdo da proposta de Reforma Previdenciária do governo Lula.
O Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares também fez uma excelente palestra, destacando a real situação financeira da Seguridade Social no Brasil e desfazendo os mitos sobre o ?déficit previdenciário?.
O Diretor da FUP- Federação Única dos Petroleiros, Paulo César C. Martim, fez uma excelente exposição sobre os Fundos de Pensão no Brasil, os tipos existentes e o que oferecem. Ele fez um importante alerta, dirigido aos servidores públicos, quanto aos perigos de um sistema de previdência complementar de contribuição definida e conclamou as entidades a lutarem por aqueles que ainda ingressarão no serviço público.
O evento teve, ainda, a participação da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que, na abertura, prestou um relato a respeito da tramitação da atual proposta de reforma da previdência no Congresso Nacional. Emocionada, a Senadora falou sobre a sua atual situação no PT e cobrou coerência daqueles membros da legenda, que, em tempos anteriores, opuseram-se a várias propostas de alteração da Previdência Social no país. O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) fez uma competente análise dos Regimes Próprios de Previdência nos Estados e Municípios e também falou sobre a tramitação da Proposta no Congresso.
No encerramento do evento, o Professor Titular da UFBA e Emérito da Universidade Mackenzie, Dr. Edvaldo Brito, abordou a Reforma da Previdência e o princípio da Segurança Jurídica, exigindo coerência do PT e respeito a atual Constituição Federal.
O Sindtten/BA requereu à organização do evento cópias das palestras em VHS. Os colegas interessados poderão fazer contato com a Diretoria de Comunicação e Informática da DEN.
Câmara dos Deputados debate Assédio Moral
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate hoje, em audiência pública, a ser realizada às 14 horas e 30 minutos, um sensível tema: "Assédio Moral ou Coação Moral".
O Técnico da Receita Federal Márcio Lopes, da DS/Ceará, é um dos palestrantes.
Nossa categoria é vítima freqüente dessa violência. Os colegas que mais sofrem são aqueles que se destacam em suas funções. Na Receita Federal, o corporativismo exacerbado, o autoritarismo ou mesmo o despreparo dos administradores está na raiz desse problema.
Debater essa questão de forma aberta e transparente é o primeiro passo para resolver um problema que afeta dedicados servidores.
O caso mais recente é o de colega que, reconhecido pela dedicação no combate ao tráfico de drogas, armas e munições na fronteira do Paraguai pela Secretaria Nacional Anti-Drogas ? SENAD, por ter efetuado mais de 800 apreensões, foi ?promovido? para o serviço burocrático interno.
O caso mais chocante ocorreu contra colega que venceu o Prêmio Monografia do Tesouro Nacional. Após sua belíssima vitória, teve sua requisição para os órgãos centrais negada pela SRRF/1º Região, sendo continuamente destacado para trabalhos ?nobres?, como operar máquina de xerox. Pediu exoneração e foi trabalhar na Inglaterra.
Vamos debater, denunciar e combater o Assédio Moral!
Técnicos de São Paulo comemoram os 35 anos da Receita Federal
Na última quinta-feira (20), os colegas de São Paulo participaram do ?Dia da Receita Federal?, cerimônia em comemoração aos 35 anos da Receita Federal. O evento aconteceu no Auditório Horácio Lafer, no Edifício sede do Ministério da Fazenda.
A festa foi bastante concorrida e contou com a presença do Superintendente da 8a Região Fiscal, Maurício Prado de Almeida.
Berzoini explica recadastramento ? Amanhã (26), o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, deverá comparecer à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para prestar informações sobre o recadastramento de aposentados com mais de 90 anos de idade e dos que recebem benefícios há mais de 30 anos. A reunião está marcada para às 10h, sala 9, na Ala Alexandre Costa.
Governo vai liberar R$ 353,1 milhões do orçamento ? Até o final da semana, deve ser publicado no Diário Oficial da União, por decreto presidencial descontigenciamento de R$ 353,1 milhões do Orçamento. Este vai ser o segundo desbloqueio de gastos neste ano. O primeiro foi realizado em maio, no valor de R$ 800 milhões. Em setembro, o governo foi obrigado a fazer um bloqueio de R$ 300 milhões. Da verba que será liberada, R$ 324 milhões serão destinados para o Executivo e R$ 29,1 milhões para os demais poderes e para o Ministério Público da União.
Redução do Recesso Parlamentar ? O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne hoje (25), para discutir proposta que altera dois dos principais benefícios dos parlamentares: o recesso de três meses e as convocações extraordinárias, que poderão economizar cerca de R$ 16 milhões. O objetivo é reduzir as férias dos deputados de 90 para 45 dias, divididos em dois períodos: de 15 de dezembro a 15 de janeiro e de 16 de julho a 31 de julho. Atualmente, as férias começam em 15 de dezembro e vão até 15 de fevereiro, mais todo o mês de julho. A mudança precisa ser feita em âmbito constitucional. Por isso, tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 347-A). Uma comissão especial, presidida pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS), foi criada para analisar a PEC.
Deputados e senadores elegem elite do Congresso ? O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) concluiu ontem (24), a pesquisa com senadores e deputados para a eleição dos dez parlamentares mais influentes do Legislativo. Segundo opinião dos parlamentares entrevistados, a elite do Congresso é formada pelos seguintes deputados e senadores: deputado João Paulo (PT/SP), presidente da Câmara, senador José Sarney (PMDB/AP), presidente do Senado, deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL na Câmara, deputado Aldo Rebelo (Pc do B/SP), líder do Governo na Câmara, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), líder do Governo no Senado, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, senador Jorge Bornhausen (SC), presidente nacional do PFL, deputado Jutahy Junior (BA), líder do PSDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Câmara e o deputado professor Luizinho (PT/SP), vice-líder do governo na Câmara.
