Começa nesta quinta-feira (27), em Belém/PA, o VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, que tem como tema central: ?Justiça Fiscal: A melhor Receita para o Brasil!?.
A comissão organizadora está finalizando os últimos detalhes do Congresso, que acontece até o dia 3 de dezembro,no Hilton Hotel, localizado no centro comercial da capital do Pará. A cerimônia oficial de abertura terá início às 20h, no Salão Nobre do Clube Assembléia Paraense.
O Conbatten é divido em três etapas: a primeira com palestras e debates, abordando temas de política e economia, a segunda com a Assembléia Geral Nacional, para tratar questões específicas da categoria, finalizando com a reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
O congresso conta com a participação de palestrantes e convidados especiais, entre autoridades, políticos e especialistas, que estarão abordando temas na área política, econômica e do direito, visando o aprofundamento do debate sobre os grandes temas nacionais e o aprimoramento da gestão de pessoal da Secretaria da Receita Federal.
Já estão confirmadas as presenças dos deputados Walter Pinheiro (PT/BA), Carlos Mota (PL/MG), Jovair Arantes (PSDB/GO), Paulo Rocha (PT/PA) e Paulo Rubem Santiago (PT/PE) e da Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e estamos aguardando o contato de outros companheiros de luta.
A Diretoria Executiva Nacional conclama a todos os colegas de Belém a prestigiarem o evento.
Veja aqui o folder do VIII Conbatten
Lista de Vôo
Na tarde de ontem (25), a Comissão Organizadora disponibilizou na página principal do site a lista com os vôos de todos os participantes do VIII Conbatten. Confira aqui a listagem completa.
O Sindtten obteve a confirmação, junto ao Chefe de Gabinete, que a Portaria de Liberação de Ponto de todos os delegados, suplentes e observadores do VIII Conbatten já está pronta e numerada, aguardando apenas a assinatura do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A expectativa é que a publicação da Portaria seja efetuada hoje. Estaremos informando.
PEC 67 - Votação no Senado é tumultuada
Durante esta terça-feira (25), o Senado Federal viveu momentos de decisão para à votação da reforma da Previdência Social no Brasil.
Mediante acordo de procedimento entre as lideranças de todos os partidos, a votação do texto base, das emendas e dos destaques foi suspensa e será retomada hoje a partir das 09:30 horas.
O vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), acredita que até o último momento da votação da PEC 67/03, os líderes do governo se sensibilizem e ofereçam alternativas para os pontos polêmicos do texto aprovado pelos deputados, entre eles, a paridade, o subteto para os estados e a contribuição dos servidores inativos, mas a situação dos servidores está cada vez mais delicada. Continuamos acompanhando de perto!
Tributária vai a discussão no Plenário do Senado
Amanhã (27), deve começar a segunda sessão de debates da proposta de reforma Tributária no plenário do Senado.
Segundo o líder no governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), a intenção do governo é reduzir a carga tributária e manter o equilíbrio fiscal e orçamentário. Foram estabelecidas três etapas de implantação da reforma:
1ª - Em 2004 - Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mantida a atual alíquota de 0,38%. Ampliação da abrangência da tributação simplificada (Super Simples).
2ª - De 2005 a 2006 - Uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cobrança no destino do imposto. Será iniciada a redução paulatina da CPMF - a depender dos índices macroeconômicos - até atingir a alíquota de 0,08%, quando a contribuição será transformada em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), com caráter fiscalizador dessa atividade no país e, provavelmente, percentual permanente. Criação do cadastro único de contribuintes. Fim da guerra fiscal. Unificação das alíquotas previdenciárias - Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - e do Sistema Simples.
3ª - Em 2007 - Implementação do Índice de Valor Adicionado (IVA) englobando o ICMS. Redução e consolidação da carga tributária.
Ontem (25), o presidente da Câmara, o deputado João Paulo Cunha (PT/SP), disse que as alterações dos senadores no texto da reforma vão fazer com que a matéria seja tratada pelos deputados "como uma nova reforma", quando o texto retornar à Câmara. João Paulo defende que os senadores aprovem o texto encaminhado pelos deputados, já que para ele, a melhor reforma tributária é a enviada pela Câmara.
Governo libera R$ 904 milhões para Ministérios - O governo liberou ontem (25), R$ 904 milhões para os ministérios gastarem até o final deste ano. Os ministérios que receberão mais recursos são: Saúde (R$ 203 milhões), Defesa (R$ 163 milhões) e Transportes (R$ 70 milhões). Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, R$ 835 milhões serão pagos ainda neste ano, e o restante será contratado agora para pagamento em 2004. A liberação de verbas é a resposta às reclamações de Ministros, governadores e prefeitos do PT que estão insatisfeitos com a falta de recursos para investimentos. O ministro do Planejamento disse, ainda, que o governo poderá liberar mais R$ 975 milhões até o final do ano para a contratação de despesas.
Alencar sente saudades do Senado ? O vice-presidente da República, José Alencar, declarou ontem (26), em Brasília, que sente saudades do tempo em que atuava no Senado e confessou que o Executivo "isola as pessoas". Questionado se houve timidez por parte do Comitê de Política Monetária (Copom) na redução da taxa de juros, Alencar, que vinha criticando a política de juros altos há alguns meses, evitou fazer comentários. Na semana passada, o Copom baixou a Selic em um ponto e meio percentual, deixando-a em 17,5% ao ano.
Deputados admitem PEC da opção por lotação funcional - Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara, admitiu a PEC que propõe que os servidores públicos poderão alterar sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. A medida é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta permite a escolha da lotação funcional no caso de servidores da União, estados, municípios e do Distrito Federal ocupantes de cargos efetivos, e que estejam em exercício há mais de três anos consecutivos em órgão que não seja o de sua lotação original. Pelo texto, os interessados poderão efetivar a lotação no órgão que os requisitou no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da emenda à Constituição. Só terão direito a optar pela alteração da lotação os servidores aprovados em concurso e os que tenham ingressado no serviço público até 5 de outubro de 1988.
