O presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, e a secretária-geral do Conselho de Ética e Disciplina, Kátia Rosana Nobre Silva, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (4), pelo presidente da Câmara, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP).
No encontro, os representantes do Sindtten foram tratar das questões de interesse da categoria, em especial esclarecer a necessidade de resolver a questão salarial. O presidente João Paulo reiterou seu apoio como interlocutor dos Técnicos junto ao governo, reconhecendo a importância do profissional Técnico da Receita Federal. Uma nova reunião já está agendada para a próxima terça-feira (9).
Conheça a Ouvidoria Sindtten
Com a reformulação da comunicação, para ficar cada vez mais perto do filiado, criamos a Ouvidoria do Sindtten, compromisso de campanha da chapa ?Renovar e Progredir?.
A função da Ouvidoria é perceber o sentimento do filiado, buscar soluções para as questões por ele levantadas e oferecer informações e sugestões à Diretoria Executiva Nacional, visando sempre o aprimoramento do atendimento do Sindtten.
Pela Ouvidoria, você poderá conseguir resolver seus problemas mais complicados. O principal objetivo é receber e encaminhar reclamações, bem como as sugestões da categoria.
É importante salientar que as consultas jurídicas deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., assim como as questões relacionadas à Administração e Finanças deverão ser dirigidas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Já os assuntos referentes ao site, aos Boletins e aos impressos do Sindtten (revista ou jornal), o contato é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Se preferir, utilize o telefone 61 39630088.
Caso você tenha encaminhado algum questionamento e não obteve resposta ou quer fazer uma sugestão, o caminho é o contato com a Ouvidoria. Ela existe para você, filiado, e está de portas abertas para encaminhar assuntos de seu interesse.
Quem é o Ouvidor?
O serviço será comandado por um representante da categoria dos Técnicos da Receita Federal, com total autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz dos filiados.
Para esta função a DEN designou a TRF aposentada Leni de Paula dos Santos. Leni, que é natural do Rio de Janeiro, ingressou no serviço público em 1967 e na Secretaria da Receita Federal em 1979, sempre lotada em Brasília. A colega tem especialização em Relações Públicas e Gestão de Pessoal, cursos oferecidos pelo Ministério da Fazenda.
É muito fácil entrar em contato. Basta acessar o link Ouvidoria e preencher o formulário ou passar um fax para: (61) 3962-2297 ou enviar uma carta para a sede do Sindicato (SHCGN 702/703 Bl. E loja 37, CEP 70720-650 Brasília/DF), ou, até mesmo, telefonar (61) 3962-2296.
Certificados do VIII Conbatten
Devido ao extravio de encomenda pela TAM EXPRESS, os certificados de participação do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal não foram entregues aos participantes.
Nesta segunda feira, dia 08, a Diretoria Executiva Nacional encaminhará os certificados, via sedex, para as Delegacias Sindicais, para distribuição aos participantes e disponibilizará na área restrita do site, o banco de horas e o certificado digital (arquivo .JPG).
Lembramos que neste Congresso foi implantado controle eletrônico de presença, que registrou todas as entradas e saídas da plenária, sendo que somente os participantes que registraram mais de 90% de presença no evento poderão receber seus certificados de participação.
Senadores tentam se redimir com servidores e aprovam a ?Paralela?
Nesta quinta-feira (4), após uma semana tumultuada, os senadores aprovaram, por unanimidade, o texto da PEC n° 77/03, a chamada ?Paralela?, que propõe alterações no texto da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno, pelo Plenário do Senado na última semana.
Até a votação da matéria, muitas discussões entre oposição e a base aliada no Senado tomaram conta da sessão. Somente depois de uma reunião dos líderes partidários os senadores acordaram sobre os pontos que integrariam o texto da proposta. Segundo o acordo, ficou decidido que a ?Paralela? abrigaria mudanças na regra de transição, na paridade, no subteto estaduais e na isenção dos servidores inativos.
A nova regra de transição determina que homens e mulheres que completaram o prazo de contribuição poderão diminuir um ano da idade mínima para aposentadoria, para cada ano trabalhado a mais. Ambos deverão ter, no mínimo, 25 anos de serviço público.
Para ter direito à paridade, os atuais servidores públicos deverão ter no mínimo 20 anos no serviço público, 15 anos na mesma carreira e cinco anos no mesmo cargo, com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Na questão do subteto, os governadores terão 60 dias para definir um salário de referência e 90 dias para encaminhar às Assembléias Legislativas proposta definindo se o subteto será único ou diferenciado para os três poderes.
Já a isenção dos servidores inativos ficou garantida para os portadores de doenças incapacitantes ou deficientes que recebem benefícios de até R$ 4.800,00.
Os senadores por orientação do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, descartaram a proposta do PFL de isentar inativos com mais de 75 anos.
No entanto, mantiveram os chamados "penduricalhos" nos vencimentos dos parlamentares. O texto considera que benefícios como auxílio moradia, passagens e verba de gabinete são indenizatórios e não remuneratórios. A proposta deixa claro que caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esses benefícios são mesmo de caráter indenizatório.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que recebeu no inicio da tarde de ontem a proposta, considerou a negociação ?um avanço extraordinário? e que o acordo demonstra que a política é a arte do possível.
Ainda na tarde de ontem, Sarney e os líderes partidários assinaram um acordo que prevê que os senadores vão realizar sessões nos finais de semana, para acelerar a tramitação da PEC ?Paralela?.
Sarney anunciou que no próximo sábado (6) haverá sessão deliberativa (com projetos a serem votados) para contar prazos e garantir a aprovação da matéria. Esta solução foi apresentada porque o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), não aceita a alternativa de dispensa dos prazos regimentais que permitiria agilizar a tramitação. O presidente do Senado calcula que a votação da matéria estará encerrada até o dia 19 de dezembro.
Fatiamento da Tributária pode ser alterado
Nesta quinta-feira (4), um acordo fechado entre a liderança do governo e o PMDB pode comprometer o ?fatiamento? da reforma Tributária.
No acordo, ficou previsto que a primeira fase da reforma tributária trará mais mudanças do que aquelas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso isso ocorra, o texto deve voltar a Câmara e atrasar os planos do governo de promulgar a matéria ainda este ano.
Com o fim da guerra fiscal, entra em vigor o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que destinará R$ 2,2 bilhões por ano aos estados. Até a promulgação desta parte da reforma, os estados poderão conceder incentivos que, no entanto, deverão ser homologados pelo Senado. Também na primeira fase estará o aumento de repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 1 bilhão a partir de 2004 e que também deverá ser votado pelos deputados, ano que vem.
Se aprovada a proposta do PMDB, apresentada hoje, um projeto de resolução do Senado deverá incluir na menor alíquota do ICMS, de até 5%, a tarifa de energia elétrica (para os consumidores de baixa renda), medicamentos, produtos da cesta básica e insumos agrícolas já a partir de 2004.
Para a primeira etapa, já estavam previstos a prorrogação da CPMF e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até 2007 fim da cumulatividade na cobrança da Cofins e sua incidência sobre as importações desoneração das exportações e o respectivo fundo de compensação das perdas com a arrecadação do ICMS pelos Estados desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas partilha de 25% da arrecadação da Cide com estados e municípios determinação para a lei federal do ICMS a partir de 2005.
A segunda fase, em 2005 e 2006, prevê o funcionamento do gatilho para a redução da carga tributária, que incluiria a diminuição da alíquota da CPMF a até 0,08%. Nesta fase, estariam também em vigor as novas regras do ICMS e as cinco faixas de alíquotas unificadas nacionalmente.
A terceira e última fase, que deve ocorrer em 2007, prevê a unificação do IPI, ICMS e ISS em um só imposto sobre valor adicionado. As contribuições sociais também seriam unificadas.
