Será realizado nesta quinta-feira (02), na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional ?A Nova Administração Tributária Brasileira?. O seminário, promovido pelo Sindireceita em parceria com a Anfip, vai discutir as mudanças decorrentes da inclusão do inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal pela PEC 42/2003 (Reforma Tributária) e também vai abordar exemplos de administrações tributárias estrangeiras.
Às 9 horas, o seminário inicia com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Trabalho, o secretário da Receita Federal e o secretário da Receita Previdenciária.
Entre os palestrantes estão o economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Paulo Nogueira Batista Jr., o subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República Luiz Alberto dos Santos e a presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário ? ABRADT e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, Drª. Misabel Derzi.
Confira a programação na íntegra.
Colegas poderão acompanhar seminário através da internet
O seminário "A nova administração Tributária Brasileira", poderá ser acompanhado ao vivo pela internet, através do site da Conference Call do Brasil. Haverá um link na página do Sindireceita direcionado ao site da empresa, a partir das 9:00 horas da manhã.
Reunião do Conselho Nacional de representantes Estaduais
Começa nessa sexta-feira (03), a XXX IV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estadual(CNRE). A reunião acontecerá no Hotel Carlton, situado no Setor Hoteleiro Sul.
STF julga inconstitucional tributação das aplicações financeiras de entidades imunes
Durante julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Estado de Pernambuco, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que entidades imunes deixem de pagar imposto de renda (IR) sobre suas receitas financeiras. Apesar de o julgamento ser específico, a decisão pode se estender para todas entidades. O STF já concedeu liminar nesse sentido, mas apenas para a imunidade recíproca.
A decisão retira do artigo 28 da Lei n° 9.532/97 a expressão ?inclusive pessoa jurídica imune?. Dentro da categoria de entidades imunes se enquadram os partidos políticos, fundações, instituições de educação e de assistência social e também a União, Estados e municípios.
FNT elabora cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Sindical
Está disponível na página do Fórum Nacional do Trabalho e Emprego (FNT) uma cartilha contendo perguntas e respostas sobre a Reforma Sindical. O documento, que está em formato PDF, precisa do programa Acrobat para ser aberto. Confira a íntegra do documento acessando: www.fnte.gov.br - Sobre o Fórum ? O que é o Fórum, ou diretamente na página do DIAP ? www.diap.org.br - ícone Reformas ? Reforma Sindical. Boa leitura!
Proposta de reforma Sindical já está na Casa Civil
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, já está nas mãos do ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil da Presidência da República, a Proposta de Emenda à Constituição e o Anteprojeto de Lei da Reforma Sindical. A entrega foi feita na terça-feira, 23/11, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, e pelo coordenador-geral do FNT, Osvaldo Bargas. Ao receber os documentos o ministro José Dirceu comentou que é oportuno abrir o debate sobre a reforma junto à sociedade. Ele também adiantou que o levará a proposta ao presidente Lula e à coordenação política do governo para definição da data propícia de envio ao Congresso Nacional.
O ministro Berzoini fez questão de ressaltar que o conteúdo expressa fielmente o processo de negociação instalado no FNT e que ?o governo tem o compromisso de defender no Congresso Nacional o que foi negociado no Fórum?. A PEC altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e o projeto de lei, composto de 238 artigos, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere aos direitos coletivos do trabalho.
Segundo o Ministério, os projetos retratam as mudanças na legislação sindical do país, fruto do consenso entre trabalhadores e empregadores, sobre a organização sindical, a negociação coletiva, a solução de conflitos no trabalho, o direito de greve e a substituição processual. Em apenas dois pontos não foram alcançados de acordo: a representação dos trabalhadores no local de trabalho e a garantia de emprego ao dirigente sindical. Nestes itens o governo elaborou a proposta.
Na avaliação do coordenador do FNT, Osvaldo Bargas, a reforma sindical mexe diretamente com os interesses dos dirigentes sindicais e, por isso, o processo de negociação foi mais demorado. Ele acredita que ?o novo sistema representa um grande avanço no sentido da modernização das relações de trabalho?.
Convocação Assembléia DS-PI
A Delegacia Sindical do Piauí, CONVOCA todos os Técnicos para realização de Assembléia Local, no dia 07/12/2004 (terça-feira) às 09h00, na Sala de Reuniões do 5º andar do prédio do Ministério da Fazenda, para tratarmos da seguinte pauta:
Cancelamento contrato MEDPLAN
Repasses de informações CNRE
Confraternização Natalina
Outros assuntos.
Nota de Falecimento
