Uma invasão de hackers tirou o site do Sindtten da rede mundial de computadores desde a última sexta-feira (19).

Durante todo o final de semana, a Diretoria de Comunicação e Informática esteve trabalhando para normalizar os serviços da página do Sindicato e tomar as providências cabíveis para inviabilizar novos ataques.

Na manhã de sexta-feira (19), o Sindtten esteve reunido com o Secretário Executivo-Adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, para tratar do encaminhamento da questão salarial da categoria.

O Presidente, Reynaldo Puggi, fez um breve histórico da questão, ressaltando a construção da proposta de reajuste emergencial na Receita Federal, com a participação do Unafisco Sindical, visando equiparação à Polícia Federal.

O Secretário Executivo-Adjunto confirmou que essa questão ainda está sendo objeto de análise por parte do governo, reconhecendo que há necessidade de debater a questão salarial e de carreiras na Receita Federal. Augustin ressaltou que esse debate construtivo deve ser efetuado sem tensões desnecessárias, em ambiente de calma e tranqüilidade, e que o recesso do Congresso Nacional permite que esse clima se instale na Fazenda, abrindo-se um diálogo franco e produtivo. O Secretário disse, também, que a questão é complexa por envolver o debate com outros órgãos e pelas restrições orçamentárias, mas que esse diálogo deve ser mantido ?até mesmo para decidir qual a melhor forma de se encaminhar o debate?.

O SINDTTEN manifestou sua intenção de manter o diálogo, mas lembrou que essa é uma demanda reprimida, inadiável, que gera muitas tensões na categoria, que já sinaliza com mobilização efetiva depois do período de férias.

A DEN avalia que a reunião foi muito positiva, pois além de demonstrar que há clara compreensão da questão pelo governo, indica a abertura de uma negociação efetiva no âmbito do Ministério da Fazenda.

Unidade é arma de Luta

O Sindtten e o Unafisco continuam trabalhando juntos para o encaminhamento da questão salarial e a abertura uma mesa de negociações no Ministério da Fazenda, o que é condição essencial para alcançar o reajuste salarial emergencial. Vamos em frente!

Boatos atrapalham

Dezenas de falsos e-mails ?noticiando? a assinatura da MP do reajuste salarial circulam pelo notes e, a cada dia, uma nova versão entra em circulação. O ?Rádio Corredor? também entra em operação diariamente, criando falsas expectativas e desinformando a categoria.

Estamos em processo de construção. Concluímos uma importante etapa na Receita Federal e estamos abrindo outra fase: a criação de um canal de negociações no Ministério da Fazenda, que provavelmente envolverá a Casa Civil e o MPOG. O tempo urge, mas construir dignidade salarial é um processo que não pode ser concluído da noite para o dia. Se você, colega, receber um e-mail contando uma ?novidade? ou ouvir uma ?notícia privilegiada? no cafezinho, que não esteja ampara em nossos informativos, não acredite.

MP 135 é aprovada na Câmara

O SINDTTEN esteve presente no Congresso Nacional, na última semana, acompanhando o processo de votação da MP 135, que trata da nova Cofins. Depois de inflamados debates e muita obstrução por parte do PFL e PSDB, a MP 135 acabou sendo aprovada, tendo o governo cedido em alguns pontos.

Em relação à matéria, nosso trabalho foi apenas de acompanhamento, com exceção aos dispositivos relacionados à legislação aduaneira, principalmente o que dispensava a participação da Receita Federal na visita a embarcações e a competência para a verificação física de mercadoria. Havia emenda de parlamentares que restringiam a atuação do Técnico na atividade de conferência física, que quase foi acatada pelo relator, Dep. Jamil Murad (PcdoB/SP).

Mas o trabalho do Sindtten no Congresso, esclarecendo a atuação do Técnico nessa atividade, foi suficiente para afastar qualquer dúvida. A conferência física continuará sendo exercida por Auditor-Fiscal ou, sob sua supervisão, por Técnico da Receita Federal. Não conseguimos alterar o dispositivo relacionado à visita aduaneira a embarcações, pois o governo foi inflexível: as paralisações na Receita Federal causaram enorme prejuízo às empresas que atuam no comércio internacional, na medida em que os navios ficaram dias parados esperando a visita da autoridade aduaneira, fato que o governo não quer que volte acontecer.

Mas a manutenção da conferência física para a carreira ARF foi uma importante vitória.

Congresso promulga reformas

Na última sexta-feira (19), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), promulgou as emendas das reformas da Previdência e Tributária.

Sarney parabenizou todos os parlamentares pelo trabalho excepcional realizado, em especial ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). "O Parlamento cumpriu com seu dever, votou as reformas e teve relação de absoluto equilíbrio com os demais poderes".

Sarney destacou ações conjuntas do Legislativo com o Judiciário neste ano. Lembrou que o Judiciário foi ouvido durante a discussão da reforma da Previdência e teve suas sugestões incorporadas à proposta. Sarney destacou também convênios firmados entre o Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) para lançamento de publicações.

O presidente da Câmara disse que o Congresso garantiu instrumentos para que 2004 seja um ano melhor, com mais emprego para a população.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, esteve presente à sessão.

Convocação extraordinária causa mal-estar no Congresso

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, informou aos líderes partidários e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convocar o Congresso para trabalhar no mês de janeiro. A convocação ainda não foi oficializada pelo Planalto, pois o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP) ainda está resistindo porque teme que os deputados retomem toda a discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela e mudem o texto.

O deputado Paulo Bernardo (PT/PR) disse que a Câmara vai discutir alterações no texto e que não vai apenas homologar o trabalho do Senado. Já o vice-líder do governo Professor Luizinho (PT/SP) disse que o Senado fez um ato de grandeza ao aprovar a reforma da Previdência como a Câmara votou e que agora é hora de os deputados retribuírem, mantendo o texto da paralela. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), apóia a convocação em janeiro.

O presidente da Câmara reagiu duramente contra o anuncio do ministro da Casa Civil. "É um escândalo e se o Palácio do Planalto convocar, está errado. Discordo do presidente Lula: é inócua essa convocação", afirmou o deputado, acrescentando que, se convocado o Congresso, o plenário da Câmara não vai funcionar, mas apenas a comissão de Constituição e Justiça para examinar a PEC paralela à reforma da Previdência e os dispositivos da reforma tributária que retornarem à Câmara.

Nos bastidores do Congresso, fontes afirmam que a convocação extraordinária foi usada como moeda de troca entre o Executivo e os senadores, que exigiram que o governo assumisse o compromisso público de votar a Paralela no mês de janeiro ou eles não votariam o projeto que prorroga por mais dois anos a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, líderes governistas da Casa manifestaram posição contrária à convocação alegando os gastos e o cansaço dos parlamentares.

A convocação vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões.

Servidores inativos cariocas não vão pagar contribuição Previdenciária

A prefeitura do Rio de janeiro publicou, no Diário Oficial da Prefeitura do Rio, decreto que prevê que os servidores públicos do Estado que já estão aposentados, não vão pagar contribuição previdenciária de 11%, prevista na reforma da Previdência.

Na interpretação da assessoria jurídica do prefeito, a reforma serve apenas como uma referência para gestão de pessoal. E que cada ente federativo pode optar por conceder benefícios no caso do Rio, a manutenção da isenção.

O decreto irá vigorar, até a Câmara de Vereadores votar projeto do prefeito de teor semelhante, após o término do recesso de fim de ano.

Alíquota de 27,5% do IR é prorrogada até 2005

A medida vale também para a tabela progressiva anual. O projeto agora irá à sanção presidencial.