Confirmando nossa expectativa, os senadores mantiveram o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória n° 135 aprovado na Câmara. Seguindo clara orientação do Governo de não permitir novas mudanças no texto, a base governista obteve, na noite desta segunda-feira (22), a aprovação da Medida Provisória por 41votos a favor e 9 contrários. O PLV vai agora à Presidência da República para sanção.
O Sindtten acompanhou de perto a votação desta Medida Provisória nas duas Casas e buscou, a todo o momento, a aprovação de dois pontos importantes para nossa categoria, no que tange à legislação aduaneira:
* Obrigatoriedade da participação da Secretaria Receita Federal na visita a embarcações
* Competência do Técnico da Receita Federal para verificação física de mercadorias.
Apesar de não ser possível emplacarmos o primeiro ponto, pois o Governo manteve-se irredutível nesta questão, a manutenção da participação do Técnico da Receita Federal na conferência física representou importante vitória para nossa categoria. Havia no Congresso Nacional um forte lobby para suprimir a previsão da participação do Técnico nesta atividade. No entanto, em reunião com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, obtivemos a garantia de que, quanto a esta questão, o governo orientaria sua bancada a manter o texto original vigente. Através de reuniões com diversos parlamentares, principalmente do Partido dos Trabalhadores, conseguimos, utilizando sólidos argumentos, convencê-los a defender nosso pleito. Isto também foi fundamental, pois no momento da votação houve forte pressão em plenário para aprovação da já citada Emenda através de DVS (Destaque de Votação em Separado).
Continuaremos a contestar a postura do governo quanto ao primeiro ponto e tentaremos revertê-lo futuramente, mas não podemos deixar de manifestar nosso agradecimento por garantir o espaço do Técnico da Receita Federal na conferência física. Ao mesmo tempo, manifestamos nosso repúdio a esta infeliz e frustrada investida, e ressaltamos aos nossos colegas que sempre estaremos atentos a esta ou qualquer outra eventual ação que atente contra as nossas atribuições.
O diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, e o colega Rodrigo Thompson, estiveram durante toda o dia de ontem, acompanhando o trabalho dos parlamentares e a votação.
Retomada das discussões
O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), afirmou que mesmo com a aprovação da proposta as negociações em torno da MP serão retomadas em janeiro. "Pretendemos retomar as negociações para alguns setores da área de serviços que são tributados de forma monofásica com grande impacto na folha de pagamento", disse Mercadante. Para o líder, as modificações na MP poderão ser feitas por nova MP.
