e aumento de alíquotas
O governo anunciou um mini-pacote para compensar as perdas da CPMF, com o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, da Contribuição Sobre Lucro Líqüido (CSLL) cobrada do sistema financeiro e um corte de R$ 20 bilhões nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ter quebrado o acordo firmado com com a oposição para aprovação da Desvinculação de receitas da União (DRU) no Senado, quando o Planalto se comprometeu a não aumentar a carga tributária.
O reajuste do IOF atingirá as operações de crédito. Com a nova medida, tanto empresas quanto correntistas pagarão uma alíquota de 0,38% no ato de contratação de empréstimos bancários. No caso das pessoas físicas, até ontem submetidas a um IOF de 0,0041%/dia, haverá, ainda, um acréscimo desse percentual, para 0,0082%/dia. De acordo com Mantega, isso representa um aumento de juros no empréstimo da ordem de 1,5% ao ano, que considerou "irrisório". Além dos empréstimos, a IOF também aumentará para operações de câmbio, importações e exportações. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com essa medida.
O mini-pacote anunciado ontem inclui, também o reajuste na alíquota da CSLL para o setor financeiro, de 9% para 15%. Essa medida deve gerar R$ 2 bilhões em receitas.
O reajuste do IOF será definido por decreto a ser publicado hoje no Diário Oficial da União. Já o aumento da CSLL virá por medida provisória, a ser publicada no DOU de amanhã, com prazo de 90 dias para entrar em vigor. Para Mantega, as medidas não afetarão o crescimento econômico nem a política de juros. "Os juros são influenciados pelo equilíbrio fiscal e isso está mantido: mantemos o superávit primário, as metas de déficit nominal zero e a relação dívida/PIB em queda", disse.
A maior parte do pacote ainda terá de ser negociada com o Congresso, que votará no mês que vem o Orçamento da União para 2008. A peça orçamentária prevê R$ 30 bilhões de investimentos, dos quais R$ 18 bilhões estão reservados ao PAC. Nem o PAC nem os programas sociais serão afetados. À exceção deles, o governo aceita cortes em todas as verbas. (com informações do jornal Valor Econômico)
