A Assembléia Geral Nacional Extraordinária deliberou pela criação de Grupo de Mobilização, composto por um membro eleito de cada Região Fiscal e um membro da Diretoria Executiva Nacional.
Desta forma, é necessário que as Delegacias Sindicais de cada Região Fiscal escolham os representantes de sua região, o mais breve possível, e encaminhem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A primeira reunião do Grupo de Mobilização ocorrerá neste mês.
Comissões de Trabalho Parlamentar
Durante os debates da Assembléia Geral Nacional Extraordinária, um dos pontos que não foi aprovado foi a criação de Comissões Parlamentar, Nacional e Estadual, para orientar e acompanhar o trabalho de base.
A Diretoria Executiva Nacional, através do Presidente do Sindireceita, no entanto, se comprometeu a solicitar aos Delegados Sindicais a criação de Comissões de Trabalho Parlamentar. Para tanto, orienta-se o seguinte:
a) Nas Delegacias Sindicais de representação estadual é suficiente uma Comissão
b) Nos Estados com mais de uma Delegacia Sindical, além da Comissão Estadual, a ser criada em comum acordo entre as mesmas, é recomendável a criação de Comissões Locais
c) Em âmbito nacional a Comissão já está criada, sob a responsabilidade do Diretor de Assuntos Parlamentares
d) À medida que as Comissões forem sendo criadas em âmbito estadual e local, sua composição deve ser informada via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
e) A Comissão Nacional de Trabalho Parlamentar orientará e dará suporte às demais Comissões.
Projeto da Super-Receita é prioridade da convocação extraordinária
O Projeto de Lei 6.272/05 (PL), que cria Receita Federal do Brasil, é prioridade da convocação extraordinária da Câmara do Deputados. Caso não seja apreciado, ele passa a trancar a pauta de votações no próximo dia 14. Como o projeto é de competência de mais de três comissões ordinárias, será analisado por uma comissão especial. Trata-se de uma norma regimental da Casa.
O Sindireceita continua trabalhando na defesa dos interesses dos filiados. Várias emendas a favor da categoria foram apresentadas, entre elas, as que propõem paridade integral da GIFA, redefinição de atribuições, mudança do nome do cargo e recomposição salarial.
Análise de Experiências Internacionais de Fisco Integrado
