O Sindireceita acredita que um verdadeiro gestor público deixa como marca de sua gestão uma cultura. Uma crença em que o rumo que aquele administrador lançou a sua organização corresponde a um ponto de equilíbrio entre todos que nela atuam e que todos poderão convergir para o cumprimento da sua missão. Assim sendo, queremos refletir sobre qual será o legado da atual administração da Receita Federal, na visão dos Técnicos da Receita Federal. Qual a cultura que ficará como sua marca.

Comecemos refletindo sobre o corte de ponto sofrido pelos Técnicos, durante a tramitação da MP 258, e a não repetição do tratamento quando da greve dos fiscais, marca da imparcialidade. E as perdas de chefias e as movimentações de colegas das suas tarefas e unidades, marca da justiça. E a nota da COFIS que transpirava corporativismo, marca da parcimônia. E a ação do emissário da administração na votação do PL 6272 que preferiu ver o projeto derrotado a acatar as emendas que fariam mínima justiça aos Técnicos da Receita Federal, marca do respeito.

Infelizmente, os Técnicos da Receita Federal não têm conseguido visualizar pontos positivos que poderão subsistir caso a administração da Receita Federal mantenha a postura de investir contra as emendas 01 e 27.

Se o nosso cargo já se chamou Técnico de Atividades Tributárias, Técnico do Tesouro Nacional e Técnico da Receita Federal, porque, sendo cargo de nível superior, não pode ser chamado de Analista-Tributário? Se não tiramos nenhuma atribuição dos fiscais, porque não podemos consignar, na lei, aquilo que realmente fazemos?

A cultura administrativa resultante de mais de duas décadas de criação da carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, principalmente a partir de quando a Constituição Federal produziu a sua artificialização, dando nascedouro ao modelo de casta no órgão, sempre foi o de tentar concentrar todo o poder da instituição nas mãos de um único cargo e impor, à força, a filosofia de que todos os demais lhe são auxiliares. Hoje, esse pensamento opera na sua forma mais fascista.

No entanto, essa cultura esbarra nos Técnicos da Receita Federal, que não vão permitir esse neo-autoritarismo instalado na Receita Federal e na sociedade, que não aceita mais ser tratada com desrespeito. Se alguém imagina que a consolidação dessa relação de dominação, imposta pela administração e pela sua categoria, pode superar a crise que hoje está instalada na Casa, está redondamente enganado. A contradição entre os valores democráticos e o modelo de gestão travestido de modernidade que temos hoje juntamente com a luta incessante da categoria dos Técnicos contra esse jugo, haverá de, mais cedo ou mais tarde, produzir as mudanças que coloquem a Receita Federal em sintonia com a realidade do Brasil e do mundo.

Essa é a nossa luta.

Técnico da Receita Federal assumirá cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza no próximo mês

O Técnico da Receita Federal e advogado, Márcio Lopes, assumirá no dia 1º de fevereiro cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, ocupado anteriormente pelo deputado estadual eleito Ferreira Aragão (PDT).?Realizarei um mandato fiscalizador, propositivo, não pretendemos tumultuar nenhuma administração. Serei um fiscalizador do bem, para que a coisa pública seja gerida de forma coerente?, afirmou Lopes durante a posse.

Uma das metas de Márcio Lopes para este ano é apresentar projetos para a criação de normas de proteção ao contribuinte. ?Nossa meta é atuarmos em defesa do contribuinte que já é tão maltratado nas três esferas?. Ele foi idealizador do projeto ?IPTU Justo?, encampado pela atual administração municipal, que criou a progressividade do imposto municipal, tendo como base o que já ocorre no Imposto de Renda.

Lopes que é Técnico da Receita Federal há 10 anos se candidatou pela primeira vez a um cargo eletivo pelo PDT.