A nosso ver, o governo tem negligenciado o fato de que não existe instituição pública sem servidor público, seja efetivo, nomeado ou eleito. Os eleitos são de responsabilidade de todos os cidadãos desse país, os nomeados e efetivos são de responsabilidade dos eleitos. Com os nomeados, sejam de carreira ou não, tem que se ter a responsabilidade de nomear gestores afinados com o estado da arte da administração para poder modernizar o serviço público. Caso contrário, toda a máquina pública e o os servidores efetivos ficam prejudicados e, por conseqüência, toda a sociedade.
Os Técnicos da Receita Federal, por sua vez, cientes da forma da apropriação do controle do órgão que se deu dentro da Receita Federal, assim como em vários outros órgãos do Estado brasileiro, resultado dessa negligência com a estruturação do serviço público e com a falta de um modelo de gestão moderno, têm a obrigação cidadã de fazer o enfrentamento dessa burocracia obsoleta, com suas castas perpetuadoras do atraso e da ineficiência.
Como será possível remover as barreiras que travam o crescimento econômico, ao nível de suprir as enormes necessidades reclamadas pela sociedade, se o Estado não possui uma política de gestão que lhe traga a eficiência que a conjuntura econômica mundial hoje exige? Segundo estudo de uma consultoria, a informalidade no Brasil - com as conseqüências a ela relacionadas, como sonegação, relações de trabalho informal, descaminho, pirataria, crime, entre outros - é a segunda maior do mundo. A incorporação desse setor pela economia formal levaria à melhoria da previdência social, da saúde, da educação, da segurança e de todo aparelho de serviços públicos prestados pelo Estado.
A Receita Federal tem um papel importantíssimo nesse controle e, no entanto, destaca menos de vinte por cento de seu quadro fiscal para fazer esse enfrentamento. Mas, a obstinação que não apresenta na luta contra essa verdadeira crise, quadruplica para impedir que metades dos servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal possam ter seu trabalho reconhecido e que venham efetivamente a se somar a esse combate. Tentam segregar-nos a cada oportunidade.
Chamamos os delegados sindicais de todo o Brasil a convocarem Assembléias locais e a discutirem as estratégias locais, estaduais, regionais e nacionais para que tomemos em nossas mãos a responsabilidade pela efetivação das mudanças que acreditamos que vai levar a nossa instituição a assumir o seu papel diante da sociedade. Com legitimidade, sem autoritarismo.
Está na hora de dizer e mostrar que não aceitamos a administração da Receita Federal contra os seus servidores.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) já está concluindo a ação judicial coletiva que pleiteia a incorporação da GAT ao vencimento básico. Aproveitamos para informar que, por tratar-se de ação coletiva, o Sindireceita atuará como substituto processual, representando todos os seus filiados (Técnicos ativos, aposentados e pensionistas). Informamos, também, que a referida ação será protocolada, impreterivelmente em 01/02/2007 e constarão na ação todos que forem filiados nessa data.
A DAJ aproveita para informar que, também a partir de 1º fevereiro, serão ajuizadas novas ações coletivas dos 28,86% Danos Materiais (visa obter indenização por danos materiais ocasionados pela omissão do Poder Executivo em cumprir o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, no que tange ao correto reajuste dos vencimentos nas datas-base dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, pelo índice INPC) 3,17%, para aqueles que se filiaram após o ajuizamento das outras ações com esses objetos, e ainda ação pleiteando reajuste de 15% que foi concedido ao servidores do Poder Legislativo pela Lei n°11.169/2005 (Câmara dos Deputados) e Lei n° 11.170/2005 (Senado Federal).
Sindireceita solicita reunião com ministro da Fazenda
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, encaminhou, ontem, ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando uma reunião para debater sobre a Receita Federal do Brasil e assuntos de interesse da categoria. Veja abaixo .
Bancada sindicalista se mantém com 60 parlamentares
A bancada sindicalista manterá seu tamanho na nova legislatura, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Apesar da renovação de 30% de seus membros, a bancada dos sindicalistas continuará com 60 parlamentares, assim como ocorreu nas eleições de 2002. Serão 55 deputados e cinco senadores.
Os professores serão representados por 16 deputados e dois senadores, sendo a categoria profissional com o maior número de sindicalistas eleitos. Os metalúrgicos terão sete representantes e os bancários, seis.
O levantamento também mostrou que a maior parte da bancada sindicalista é da base do governo. Só do PT são 45 parlamentares. O PCdoB, segundo partido com o maior número de sindicalistas eleitos, terá seis deputados e um senador.
Rendimentos de maiores de 75 anos podem ser isentos de IR
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7510/06, do Senado Federal, que isenta do Imposto de Renda todo rendimento recebido por pessoas físicas com idades a partir de 75 anos. A exceção fica para os rendimentos de aplicações financeiras sujeitos à retenção definitiva do imposto na fonte. De acordo com o texto, o Poder Executivo estimará a renúncia fiscal decorrente da medida.
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votado em Plenário. (Agência Câmara)
SINDIRECEITA - IBET - pós graduação em Direito Tributário
Assembléia em Manaus
Será realizada hoje Assembléia na delegacia sindical de Manaus-AM para discutir e deliberar sobre a eleição da nova diretoria do Sindireceita local. A Assembléia será realizada na sala de reuniões do Gabinete da Alfândega (sala 204), localizado no prédio da Alfândega do Porto de Manaus, sito a Rua Marques de Santa Cruz, s/nº Centro,às 14h.
Nota de falecimento
O sepultamento foi realizado ontem , às 18 horas, no Cemitério Parque Jaraguá. À família e aos amigos, a solidariedade dos Técnicos nesse momento de dor e saudade.
