Às vezes é preciso conhecer a história para não repetir erros, especialmente quando busca-se entender como chegamos até aqui, em um ambiente cuja normalidade é a extrema hostilidade. O crescimento de nossa categoria veio através da prudência, do caminhar passo a passo e numa estrita cautela com o que se é divulgado, pois relembrando a história, entre grandes adversários de nossa luta estão, justamente, vários outrora companheiros de trincheira.

2009 será um ano difícil onde a convicção e união de nossa categoria serão colocadas à prova. Dois assuntos cujo debate é visto de forma extremamente preconceituosa na Receita Federal do Brasil serão expostos e gerarão ainda mais conflitos: as atribuições dos servidores e procedimentos adotados e situações caóticas do órgão.

E este debate se dará em um ambiente onde encontramos: a) aumento do corporativismo na Receita Federal do Brasil b) aumento da desconfiança sobre os dirigentes da instituição c) aumento na disputa com outras categorias e entidades d) o esgotamento do atual modelo institucional da Receita Federal do Brasil e) enfraquecimento da Receita Federal do Brasil perante o governo e outros órgãos f) piora no relacionamento entre fisco e contribuinte g) disputa de grupos sindicais utilizando-se o próprio órgão como elemento de ampliação dos conflitos h) disputa por espaço político da Receita Federal do Brasil com outros órgãos, especialmente com a Procuradoria da Fazenda Nacional i) cobrança pública e política sobre a situação na Receita Federal do Brasil j) ambiente hostil na instituição tendo em vista solução ou não para os servidores advindos da Receita Previdenciária l) falta de política de pessoal, tendendo-se a manter ou aumentar hostilidades entre servidores no órgão m) aumento de exposição externa sobre questões internas do órgão que afetam o contribuinte n) subutilização de mão-de-obra o) aumento de ações por desvio de função p) crise financeira internacional pressionando por resultados da Receita Federal do Brasil q) aumento do debate sobre o papel da Receita Federal do Brasil, dos problemas do órgão e mudanças no Congresso Nacional e em outros órgãos do Governo, incluindo-se Ministério do Planejamento e Casa Civil.

Neste cenário algumas ações já estão sendo encaminhadas pelo Sindireceita:

1) Preparação para o confronto com as diretrizes impostas pela atual administração do órgão

2) Preparação de movimento paredista, com a instituição do Comando Nacional de Mobilização brevemente

3) Denúncias à sociedade através da imprensa sobre situações fáticas no órgão

4) Denúncias a órgãos como Poder Legislativo, Poder Judiciário (com o ajuizamento de ações judiciais) e Ministério Público, além de outros setores do Poder Executivo

5) Novos estudos técnicos e pareceres.

Como foi dito acima, 2009 não será um ano fácil, mas também se desenha como um ano de muitas oportunidades, pelos mesmos motivos expostos anteriormente. Depende de nós aproveitarmos as oportunidades que surgirão, de forma inteligente e trazendo o crescimento para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Então, que venha 2009, estamos preparados!

Diretoria Executiva Nacional

Propostas de melhorias para a administração federal serão levadas

à consulta pública

A Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento realizará consulta pública que visa a elaboração de projetos de melhoria da administração federal voltados para o atendimento à população e para a agilização do funcionamento da máquina. As propostas a serem analisadas fazem parte dos compromissos assumidos na Carta de Brasília da Gestão Pública, firmada com o Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad).

A intenção é submeter ao debate uma proposta de decreto, dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão e também um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.

As medidas desburocratizantes sugeridas para a área de serviços prestados à população, além de facilitarem a vida dos cidadãos, apontarão para uma atuação integrada e sistêmica da Administração Pública Federal, com redução ou eliminação de procedimentos desnecessários ou supérfluos e presença da presunção da boa fé na relação entre os órgãos e os cidadãos, entre outras atitudes.

Já a proposta sobre a utilização da contratualização de desempenho no setor público define o que é um contrato de desempenho, os requisitos para a sua celebração, sua vigência, as responsabilidades dos administradores, as condições de rescisão e, além disso, altera disposições legais com vistas à ampliação de autonomia de órgãos e entidades da administração pública no momento de adesão a esse dispositivo legal.

No que se refere ao aproveitamento das economias com despesas correntes, o objetivo do governo é redirecionar os recursos que sobram para reinvestimentos nos próprios órgãos, dedicados ao aprimoramento da gestão e à valorização do quadro de pessoal, com ações de incentivo aos servidores inclusive com oferta de bonificação. No texto a ser analisado consta a criação do Programa de Premiação por Economia com Despesas Correntes - PEDC, a ser coordenado, executado e supervisionado pelo Ministério do Planejamento.

IN fixa valores de correção

da tabela do IRPF 2009

Reforma Tributária volta à pauta

da Câmara em 2009

A reforma tributária (substitutivo às PECs 233/08, 31/07 e 45/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (511/06), e as propostas sobre reforma eleitoral são algumas das matérias que os deputados deverão voltar a debater a partir de 2009.

Um grande embate político envolverá a votação, em Plenário, das PECs relativas à reforma tributária. O texto votado pela comissão especial, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), já está em negociação com o governo federal e com governadores desde sua aprovação no colegiado.

O principal dilema é encontrar uma fórmula que simplifique o sistema tributário nacional sem acarretar perdas na arrecadação dos estados, dos municípios e da União. Como a grande mudança no ICMS é a cobrança do imposto no estado de destino da mercadoria ou serviço, os estados produtores temem sofrer perdas que não seriam integralmente repostas pelos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receitas criados por Mabel.

O debate deve ganhar ingredientes adicionais devido aos impactos que a crise internacional vier a provocar sobre o Brasil, como diminuição das exportações, desemprego e menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro tema que deverá ocupar a agenda legislativa é a PEC das Medidas Provisórias. Depois de vitórias tanto do governo quanto da oposição no primeiro turno, a Câmara ainda precisa votar em segundo turno a PEC para enviá-la ao Senado. A proposta acaba com o trancamento da pauta pelas MPs e remete, às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a análise da admissibilidade das MPs. O governo conseguiu manter a necessidade de maioria absoluta para inverter a pauta quando a MP passar a ser o primeiro item da pauta depois de 15 dias de tramitação.

Já a oposição conseguiu que fosse retirada, do texto, a possibilidade de o presidente da República retirar uma MP após 15 dias de editada, anulando os seus efeitos jurídicos. (Informações da Agência Câmara)

Conjuntura em síntese  ?

Crise internacional

?Qualquer análise sobre as perspectivas brasileiras este ano, no entanto, precisa partir da constatação de que o Brasil não tem problemas estruturais graves. Ou seja, as impressões digitais do País não estão na atual crise internacional. Os bancos brasileiros não apresentaram problemas de solvência e o consumo das famílias cresceu muito até o terceiro trimestre de 2008. Em outras palavras, ao contrário dos Estados Unidos, do Japão e da Europa, a questão que se coloca no Brasil não é de falta de demanda.? Publicada na edição de hoje do jornal o Estado de São Paulo, em artigo do jornalista Ribamar Oliveira.