Conforme deliberação do Superintendente da ASSEFAZ, todos os gerentes locais foram orientados a realizar as assembléias locais para debater os assuntos da ASSEFAZ, principalmente atendimento, reajuste do plano e a norma executiva 34.
Na medida em que forem marcadas, o SINDTTEN também fará divulgação.
DIVINOPOLIS/MG: Dia 13/02, às 09:30 horas, prédio da DRF-Divinópolis ? informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
VITÓRIA/ES: Dia 14/02, às 16 horas ? Auditório da DRF Vitória ? Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ? Célio da Penha ? Representante Local.
BAURU/SP: Dia 20/02 às 16:00 horas - Auditório da DRF - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Vera Lúcia Lima da Silva - Gerente Local
JOAÇABA-SC: Dia 13/02 - sala 103 da DRF/Joaçaba ? informações Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Hoje, às 16:30, o MOSAP esteve reunido com o presidente em exercício do Senado Federal, Sen. Paulo Paim (PT/RS). Na pauta a reforma da previdência.
Paim ouviu das lideranças um breve histórico da previdência social, as verdadeiras origens do desequilíbrio do sistema e as alternativas possíveis, em contraponto à proposta original do Partido dos Trabalhadores. Também ouviu a insatisfação pela exclusão dos servidores do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Senador afirmou que não abrirá mão de exercer as prerrogativas, com autonomia, do Legislativo, assumindo que no momento em que a proposta for encaminhada ao Senado abrirá o debate com os servidores. Disse, ainda, que sempre defenderá a paridade prevista no art. 40, §§ 4º e 8º e que é favorável à aposentadoria integral, com equilíbrio atuarial, pois se existe alguma contradição é o trabalhador não poder se aposentar com seu salário. Disse, ainda, que sabe que a aposentadoria integral é viável, conforme estudos atuariais. Garantiu, também, que trabalhará para que o MOSAP participe das comissões temáticas da reforma da previdência e que sua posição como parlamentar não mudará pelo PT ter alcançado a presidência: continuará lutando por paridade, integralidade, não cobrança previdenciária dos aposentados, data básica única e na defesa do salário mínimo.
Os servidores agradeceram o apoio e afirmaram que a participação do Senador nessa discussão será de alta relevância, tanto pela Vice-Liderança do Senado, quanto pela influência que exerce no Partido.
Pelo SINDTTEN, estiveram presentes Irivaldo Peixoto-Secretário Geral e Hélio Bernades-DS/GO.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, definiu hoje o nome do engenheiro Taiti Inenami para a presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O novo presidente do INSS foi indicado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Seu nome foi aprovado pelo secretário-geral de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken. Inemani, que tem especialização em Administração Pública, foi diretor-presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul na gestão do governador Zeca do PT.
Além de Inenami, Berzoini definiu os outros nomes para o INSS, que deverão ser publicados nos próximos dias no "Diário Oficial da União".
Para a diretoria de Recursos Humanos do órgão, o indicado é o advogado Luiz Fernando Silva, ligado ao PT de Santa Catarina e ex-assessor da CUT durante as discussões da reforma da Previdência no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O escolhido para a diretoria de Administração é João Ângelo, indicado para o cargo pelo PT do Distrito Federal.
Berzoini manteve dois nomes da gestão anterior em sua equipe: Benedito Brunca (Benefícios) e Waldyr Salomão (Arrecadação).
Um integrante do PT ligado ao movimento sindical informou que a lista de nomes já foi fechada e entregue ao Planalto para que sejam feitas os últimos acertos. É preciso verificar, por exemplo, se os nomeados não têm pendências com a União ou vínculos com empresas do setor privado.
Estudo do Banco Mundial mostra que trabalhadores filiados a sindicatos têm melhor formação profissional e conseguem maior estabilidade no emprego
Washington ? Relatório divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird) mostra que uma forte sindicalização dos trabalhadores conduz à redução das disparidades salariais. Além disso, favorece a uma melhor performance econômica sob a forma de redução das taxas de desemprego e de inflação, de uma melhor produtividade e de um ajuste mais rápido aos choques externos, como uma forte desvalorização da moeda.
Ainda de acordo com o relatório do Bird, os trabalhadores sindicalizados ganham mais, têm melhor formação e em geral se beneficiam de uma maior estabilidade no trabalho do que seus colegas não sindicalizados. Em relação aos salários, a diferença entre sindicalizados e não sindicalizados é mais significativa nos Estados Unidos (15%) do que na maioria dos outros países industrializados (5 a 10%). Nos países em desenvolvimento e com investimentos médios, a diferença pode ser mais ou menos significativa.
O documento também indica que a sindicalização reduz as disparidades salariais entre trabalhadores qualificados e não qualificados, assim como entre homens e mulheres. Em alguns países como África do Sul, Alemanha, Japão, México e Reino Unido, a diferença salarial entre as trabalhadoras sindicalizadas e as não sindicalizadas é maior do que a desigualdade entre os homens.
O governo vai rever todos os contratos de prestação de serviços e mão-de-obra terceirizados, que consomem cerca de R$ 12 bilhões do Orçamento. Do total, segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, R$ 3,2 bilhões foram identificados como gastos com pessoal, que estão fora da folha de pagamentos já estimada em R$ 78,5 bilhões para o ano. A intenção do ministro G o Mantega não é suspender esses contratos, sob risco de paralisar algumas áreas do setor público, mas avaliar sua eficácia.
O governo decidiu também suspender a liq ação de R$ 6,8 bilhões de um total de R$ 10 bilhões de ?restos a pagar? e formalizará essa medida em decreto presidencial. Mantega anunciou a suspensão de ?restos a pagar? deixados pela gestão anterior e ainda não processados, para uma análise ?caso a caso?.
Ao estimar as receitas totais do Orçamento em R$ 357,6 bilhões e reduzir em 3,3 bilhões as despesas globais, além de fazer contingenciamento forte dos gastos com custeio e capital, o governo não considerou um centavo sequer de receitas extraordinárias. Além de um passivo tributário de R$ 335 bilhões identificado pela Secretaria da Receita Federal, há mais cerca de R$ 170 bilhões já inscritos na dívida ativa da União. Esses recursos não significam dinheiro certo nas mãos do Fisco, mas é possível recuperar, ainda este ano, parcela dos R$ 42,5 bilhões da conta de passivos tributários que representam débito já em cobrança pela Receita Federal. Com isso, o governo amenizaria os cortes ao longo do ano.
Desde 1999 houve receitas extraordinárias vindas de demandas judiciais e é natural que elas continuem a ocorrer enquanto houver estoque elevado de passivos e dívida ativa.
É com essas receitas que Mantega conta para rever o contingenciamento de R$ 1,62 bilhão feito no orçamento da Saúde e R$ 341 milhões na Educação.