O governo anunciou que pretende desistir de adotar um teto único para os servidores. O Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, apresentou documento na qual oficializa a nova posição, durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Devemos observar que os motivos são principalmente dois:

1) A adoção do teto único provocaria uma perda imediata de arrecadação para estados e municípios que passariam a descontar 11% sobre um teto de R$ 1.561, e não mais do salário dos servidores e além de perder esta arrecadação, os governos estaduais e municipais teriam de contribuir como empregadores para um fundo complementar. Também na União a estimativa de perdas ficaria entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2,5 bilhões por ano

2) A pressão exercida pelos servidores para que não fosse adotado o teto único. Quem tem acompanhado o Boletim do SINDTTEN pôde verificar toda a movimentação dos Técnicos da Receita Federal. Apenas audiências com o Ministro da Previdência foram duas.

No entanto, ainda há pouco a comemorar e muito para se ficar alerta. Ao anunciar que não pretende adotar o teto único, o governo aponta para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9 e não nega a possibilidade de se voltar a discutir a contribuição dos inativos.

O SINDTTEN esteve reunido com o Coordenador da COGRH-MF para tratar dos atrasados a que tem direitos os Técnicos da Receita Federal que tomaram posse a partir de 2000 em decorrência da Lei nº. 10.593. O Coordenador se comprometeu a despachar o processo que trata desta questão ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão onde será dado o parecer conclusivo.

O Presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, participa nesta sexta-feira às 13:00 horas de palestra na Delegacia Sindical de Cumbica-SP sobre ?Desídia ? Causas e Efeitos?. O evento é organizado pela Diretoria da UNAFISCO Sindical de Cumbica.