A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física 2003 (ano-base 2002) de 19 milhões de brasileiros. A Diretoria Executiva Nacional, ciente das inúmeras dúvidas que comumente afligem os contribuintes na hora de encarar o Leão, deu início a um trabalho de esclarecimento popular, com linguagem clara e acessível, utilizando para isso as ondas do rádio.

O presidente da DEN, Reynaldo Puggi, e a delegada sindical de Taubaté/SP, Sílvia Maria de Oliveira, participaram na manhã de ontem do programa ?Revista Brasil?, da Rádio Nacional de Brasília, comandado pelos comunicadores Walter Lima e Andréa Tavares, lançando esse serviço social.

O programa é transmitido simultaneamente pelas emissoras de rádio do Sistema Radiobrás para todo o Brasil.

No quadro, com duração de aproximadamente meia hora, o SINDTTEN responde ao vivo as perguntas dos ouvintes, com o objetivo de orientá-los sobre a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, auxiliando os contribuintes a evitarem incorreções na hora de efetuar o preenchimento da declaração do IR.

Essa inserção do SINDTTEN na programação da emissora vai até o dia 30 de abril, prazo final para entrega da declaração do IRPF, todas as quintas-feiras, quando equipe de Técnicos estará à disposição dos ouvintes para prestar toda a ajuda possível.

A iniciativa faz parte do projeto da atual diretoria, que em sua plataforma de trabalho definiu entre um dos objetivos de mobilização da categoria o fortalecimento da entidade ampliando o seu espectro de atuação, conforme previsão estatutária de desenvolver e implementar projetos sociais na área tributária.

O primeiro programa respondeu cerca de 30 perguntas de ouvintes localizados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

O governo poderá abandonar a proposta de elevar em sete anos a idade mínima para as aposentadorias de servidores públicos e apenas substituir a atual regra de transição, criada pela reforma do governo anterior, por outra mais eficaz.

Para os funcionários que entraram no serviço público depois da reforma, o limite mínimo de idade exigido é de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). A intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva era passar a exigir esse limite também dos servidores anteriores à reforma de 98.

Na prática, isso representaria o fim da regra de transição criada por FHC. E a intenção do governo petista agora é apenas substituir um mecanismo de transição por outro mais eficiente.

A avaliação do atual governo a regra de transição de FHC tem permitido que os servidores se aposentem muito cedo, quando ainda estão em plena capacidade produtiva. Mas eliminá-la simplesmente poderia prejudicar servidores que estão muito próximos da aposentadoria. Por exemplo, um servidor com menos de um mês para a aposentadoria seria obrigado a trabalhar por mais sete anos.

Entre as opções para a nova regra de transição está a aplicação do fator previdenciário. O mecanismo, que já é utilizado no cálculo dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pune os trabalhadores que se aposentam mais cedo e premia os que retardam suas aposentadorias.

Com a adoção do fator no setor público, o governo entende que, em vez de exigir que o servidor continue na ativa por mais tempo, dá a ele a opção de escolher se prefere se aposentar com benefício menor ou permanecer em atividade para assegurar uma aposentadoria maior.

O ministro da Previdência Ricardo Berzoini já adiantou que a reforma terá regras de transição. O governo estuda as seguintes medidas, além da mudança na idade mínima: aumento das carências para aposentadoria, taxação de inativos, redução das pensões em 30% e aprovação do PL-9.