Está prevista para esta semana nova rodada de negociação com o governo sobre nossa remuneração. A Diretoria Executiva Nacional informará ao governo que os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil não acatam a minuta de proposta, pois:
a) Traz claramente um tratamento discriminatório para com os ATRFs
b) Não há um claro compromisso por parte do governo com o subsídio
c) Não há qualquer tratamento para o "fosso salarial"
d) Não há o estabelecimento de qualquer cronograma para análise.
A Diretoria do Sindireceita também repassará para o governo as conseqüências caso sejam mantidas as "condições" da proposta:
a) Estabelecimento de clima de beligerância na Receita Federal do Brasil
b) O não-compromisso com as metas da instituição
c) Possibilidade de movimento paredista.
A Diretoria Executiva Nacional esclarece aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que, como se trata de negociação ainda em andamento, qualquer análise completa da proposta ou estabelecimento de cronograma para movimento de greve tem que aguardar o fechamento das negociações. Lembramos a todos que o estabelecimento de movimento paredista tem que ser tomado com as cautelas legais, com a responsabilidade necessária e no momento devido.
Por fim, cabe alertar e solicitar à Administração da Receita Federal do Brasil as providências que lhe são de sua responsabilidade, como a defesa do tratamento isonômico no alinhamento remuneratório entre os cargos da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil.
ProPessoas
O Sindireceita apóia qualquer iniciativa que proponha a solução dos conflitos e dos problemas na Receita Federal do Brasil. Desta forma, apesar de não ser contra a iniciativa de discussão da Lei Orgânica do Fisco Federal - LOFF através do ProPessoas, reitera os pontos de pauta necessários ao enriquecimento do debate:
a) Carreira, com a discussão de promoção entre os cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal, conforme entendimento do STF.
b) Atribuições.
O item "b" acima aparentemente está em discussão, no entanto cabe lembrar que a minuta de LOFF apresentada até agora é apenas uma minuta e sem o aval da Administração da Casa.
Com relação ao item "a" a gerência do ProPessoas se nega a discutir, alegando ser tema inconstitucional, cometendo um dos maiores erros de interpretação jurídica já vistos na instituição Receita Federal do Brasil uma vez que o Supremo Tribunal Federal já considerou em diversos julgados a constitucionalidade do instituto "promoção". Não seriam necessários muitos estudos para a gerência do ProPessoas se certificar disto.
Outro ponto a ser destacado é a escolha de colegas para representação na elaboração da minuta de projeto. Embora o Sindireceita ache interessante o processo, os eleitos não são representantes da categoria ou do Sindicato que a representa, pois a categoria tem meios próprios para escolha de representantes, e estabelece sua forma e seus limites de atuação não avalizando o estabelecido pela Administração.
Desta forma considerando todo o disposto acima o Sindireceita antecipa uma discussão difícil da Lei Orgânica do Fisco Federal, um andamento de proposição "arrastado" no Congresso Nacional e um resultado que pode vir a ser prejudicial para o andamento dos trabalhos na Receita Federal do Brasil.
Infelizmente, o que se espera é uma guerra em torno da Lei Orgânica do Fisco Federal.
Programa de rádio fala do posicionamento do Sindireceita sobre ITR e arrecadação
No dia 21/02, o apresentador Paulo Passarinho, do programa radiofônico "Faixa Livre" da Band AM 1360, leu editorial citando o posicionamento do Sindireceita sobre propriedade rural e a importância do Imposto Territorial Rural (ITR) como agente social regulador. O apresentador se baseou na entrevista concedida pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, ao jornal Gazeta Mercantil no dia 18/02. O presidente do Sindireceita foi citado várias vezes no início do Programa.
