Os servidores dos Centros de Atendimento da DRF/Manaus, manifestam-se por meio deste, seu repúdio às precárias condições de trabalho a que estão sujeitos, impedindo-os de prestar um atendimento de excelência aos contribuintes.

Acreditamos que de todos os problemas da Receita Federal do Brasil, o mais urgente é a falta de pessoal, pois o quantitativo atual não é suficiente para a demanda de serviços, bastante ampliada com a fusão da Secretaria da Receita Previdenciária.

Tomando como exemplo os Centros de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Manaus, os CACs - com o quantitativo de servidores lotados, no momento é impossível pensar em atendimento de qualidade, pois se antes, mal dava conta de atender os serviços relacionados a tributos federais, com a chegada dos serviços relacionados à contribuição previdenciária, no mínimo, ampliou-se o problema.

Surgiu então um grande imbróglio: veio o serviço da SRP, de forma definitiva, e a quantidade de servidores não foi ampliada no mesmo patamar e considerando-se o agravante de alguns servidores que vieram estarem retornando ao INSS, por falta de incentivo da parte do governo para que permaneçam na RFB.

Restou então aos CACs e aos setores de cobrança da RFB (xORT e xCAT) uma herança maldita e de difícil administração, dado que os serviços da previdência são muito complexos, e os sistemas arcaicos, e não é possível atender com segurança sem um prazo mínimo de treinamento e estudo da legislação pertinente.

Aos CACs de Manaus também está impossível cumprir a portaria, que prevê 12 (doze) horas de atendimento ao público, pois formar duas equipes para atender em dois turnos, seria uma forma de irritar ainda mais os contribuintes, criando uma expectativa de atendimento que não é possível realizar no momento.

Um outro fator que também afeta diretamente os CACs de Manaus é a retirada constante de servidores do atendimento e a lotação destes em outras áreas. Quando surge uma demanda qualquer, normalmente, os servidores são retirados dos CACs para suprir estas demandas - saídas estas que não costumam ser repostas pela Administração. O CAC é o cartão de visita da RFB, e precisa de ser considerado como tal.

Os contribuintes se sentem desrespeitados pela demora no atendimento, pelas péssimas condições de espaço físico e acomodações oferecidas em grande parte destes Centros de Atendimento. Em Manaus, por exemplo, existem dois CACs, um no prédio dos órgãos fazendários, no centro da cidade, e outro no centro comercial CECOMIZ, que é um espaço da SUFRAMA, no Distrito Industrial.

No CAC Centro, as acomodações são precárias, o prédio é antigo e está bastante deteriorado, não há espaço de espera suficiente para o contribuinte, e nem para os servidores trabalharem confortavelmente, até mesmo o ar condicionado não funciona há dois anos, obrigando a abertura das janelas constantemente. É comum a presença de ratos e vestígios dos mesmos como urina e fezes. Além disso, principalmente nos dias de chuva forte, sente-se um odor desagradável de esgoto. Há apenas um banheiro em péssimo estado para ser usado pelos 18 servidores do CAC. A abertura das janelas em função do não funcionamento do ar condicionado expõe o ambiente à ruidosa poluição sonora proveniente de trânsito de veículos na rua em frente.

No CAC CECOMIZ está concentrado o atendimento dos serviços relativos a contribuição previdenciária, e mais atendimentos relacionados aos cadastros CPF e CNPJ, e tributos federais. As acomodações também são inadequadas, pois o espaço é pequeno e não há sequer espaço para arquivamento dos dossiês de DBE e CND, e ainda existem muitos vazamentos na cobertura, que faz chover em cima das bancadas de atendimento, dos contribuintes e dos servidores.

Nos dois CACs de Manaus, assim como em outros setores da Delegacia, a quantidade de servidores é muito pequena, levando-se em conta que a mesma é responsável por mais de 50% da arrecadação da Região Fiscal.

Essa situação vai de encontro a uma economia em crescimento, como é o caso do Amazonas, com um Distrito Industrial promissor que oferece emprego para todo o País. As empresas não conseguem resolver seus problemas com a RFB e os contadores são obrigados a chegar na fila das senhas às 5h da madrugada, gerando grande descontentamento.

Só para comparação, a DRF Manaus possui 71 mil empresas na condição de ativa e a quantidade de servidores dos dois CACs de Manaus, somados, chega apenas a 70% dos servidores do CAC de Belém, que possui apenas 50 mil empresas na mesma condição.

Os poucos servidores que atuam nos CACs de Manaus estão adoecendo de tanta pressão e falta de perspectiva de melhoria. Estão no limite do suportável. São ameaçados por contribuintes irritados todos os dias, são agredidos moralmente e têm que responder por uma situação que não criaram.

Não é justo que os servidores dos CACs carreguem nos ombros a derrota do governo no Congresso Nacional e a falta de planejamento em relação a fusão com a SRP.

Nós servidores dos CACs de Manaus queremos trabalhar, mas queremos que nos sejam oferecidas condições para prestar um serviço de qualidade aos contribuintes. Não aceitamos a pecha de incompetentes que nos está sendo imposta pela população, essa responsabilidade não é nossa.

Que não nos seja imputada a culpa pelo caos que virá com o retorno dos servidores da previdência ao INSS, alertamos para esta realidade que fatalmente se aproxima.

A imagem da nossa instituição está cada dia pior diante da sociedade, e isso nos entristece e desanima por não vislumbrar final para essa crise que nos assola.

Acreditamos que sendo parte da missão da RFB "Prestar serviços de excelência à sociedade" e um de seus valores ?Respeito ao cidadão?, a situação atual não nos garante, jamais, ser no futuro uma organização modelo de excelência em gestão, referência nacional e internacional em Administração Tributária e Aduaneira.

Progressão funcional versus Promoção

A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ, tem recebido diversas consultas acerca da progressão funcional e da promoção. Por isso, vejamos cada um desses institutos e suas fontes regulamentadoras.

A Lei nº 10.593/02 estabelece que a Carreira de Auditoria da Receita Federal se dará através de promoção e progressão funcional. A primeira é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior. Já a outra, a progressão funcional, é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Para que cada uma dessas se efetive, alguns requisitos devem ser observados. O Decreto nº 84.669/80 os determina. Para que se dê a promoção ou progressão vertical, o intervalo de tempo necessário é de 12 (doze) meses. Já para a progressão funcional, varia de 12 (doze) a 18 (dezoito) meses, de acordo com a avaliação individual. A regra geral é que esses períodos sejam computados de forma corrida, ou seja, de data a data. Porém, existem hipóteses de interrupção dos mesmos, as quais vêm explícitas no referido Decreto.

Cabe esclarecer que a efetivação da progressão funcional ou da promoção somente se dá nos meses de março e setembro, respectivamente após as publicações, que deverão ocorrer até o último dia de janeiro ou de julho. Mais uma vez, lembramos aos filiados que estamos sempre prontos a tirar suas dúvidas.

Edital de Convocação CEDS/SP

O presidente do CEDS/SP, no uso de suas atribuições, convoca todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil do Estado de São Paulo para participarem da assembléia local, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 6 de março, a partir das 15h, em frente ao prédio sede do Ministério da Fazenda ? Av. Prestes Maia, 733, e às 16h, Assembléia no 22º andar ? Sala Horácio Laffer, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Negociação Salarial

3. Assuntos gerais

Reunião do CEDS/RS

1. Eleição e Posse da Nova Mesa Diretora do CEDS/RS

2. Eleição do Conselho Fiscal Estadual

3. Negociação Salarial

4. Lei Orgânica do Fisco Federal

5. Eleição do 2º representante e dos suplentes do Estado do RS no CNRE março/2007

6. Propostas para o CNRE

7. Assuntos Jurídicos

8. Assuntos Gerais.

Edital de Convocação DS Porto Alegre/RS

A Delegada Sindical do Sindireceita em Porto Alegre convoca Assembléia Local para o dia 04/03/2008, às 10 horas, no Auditório do Edifício-Sede do MF no RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Indicação dos 3 representantes da DS/POA para a eleição da nova diretoria do CEDS/RS que acontecerá no dia 08/03/2008, às 8h, na rua Sarmento Leite, 1098 sala 202, Cidade Baixa.

2. Análise de conjuntura

Edital de Convocação DS Maringá/PR

O delegado Sindical do Sindireceita em Maringá-PR, Jorge Luiz Moreira da Silva, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua circunscrição para comparecerem em Assembléia Local Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de março, quinta-feira, às 09h30, no Auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá-PR, tendo em vista reunião agendada para o próximo dia 05/03/2008 junto ao MPOG para definição do calendário e tabela de vencimentos para os ATRFB. Na Assembléia será discutida a seguinte pauta:

-Avaliação de conjuntura

-Negociação Salarial

-Assuntos Gerais

Conjuntura em síntese: Votação Reforma Tributária

"A preocupação agora é termos o maior quórum possível para essa votação", afirmou o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, dizendo que se o Legislativo não votar nesta quarta-feira (5/03) a proposta de lei orçamentária para 2008, deve preparar-se para uma enxurrada de medidas provisórias do Executivo abrindo crédito para as obras do PAC.