Nesta quarta-feira (3), a categoria dos Técnicos da Receita Federal volta a deliberar sobre os rumos da campanha pela justiça salarial e reconhecimento do cargo, na Assembléia Geral Nacional Unificada convocada pela Diretoria Executiva Nacional.
O material para realização das Assembléias deveria ter sido disponibilizado ontem (1°), mas devido a problemas técnicos não foi possível atualiza-lo no site. A DEN elaborou Manifesto que deverá ser entregue às Chefias das DRF, DRJ, Agências e demais unidades. O documento deverá ser entregue após conter a assinatura dos TRF.
Para participar basta entrar em contato com o delegado sindical de sua localidade para se informar sobre a data, hora e local, da Assembléia.
Comunicamos aos Delegados Sindicais que as planilhas de votação, com o resultado, devem ser enviadas via Fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até às 12h da sexta-feira, 5 de março.
A DEN solicita aos Delegados Sindicais que informem as atividades desenvolvidas nos Estados nesta quarta-feira, dia 3.
CNRE tem novo Edital
A prorrogação ocorreu devido a viagem oficial do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid. O Secretário receberia no dia 12 de março, a comitiva com os representantes estaduais para tratar das questões emergenciais da categoria TRF. A nova audiência com o Secretário acontece no dia 16 de março.
Quanto à pauta não houve qualquer alteração. Os representantes do Conselho deliberarão sobre: Avaliação de Conjuntura Revisão Salarial e Estratégias de Mobilização Eleição da Comissão Eleitoral Nacional Aprovação do Regulamento Eleitoral Apreciação das Contas da DS/RJ (janeiro/1996 a dezembro/1999) e do CEDS/SP (janeiro/2001 a dezembro/2002) Apreciação do Orçamento da DEN para 2004 Conselho Fiscal Nacional (Apreciação do Relatório do CFN referente às contas do Exercício 2003 - Exercício do CFN e apreciação do Plano de Trabalho) Apreciação do Plano de Trabalho do Conselho de Ética e Disciplina Apreciação da Proposta da UNIMED Análise do Projeto de Pós-Graduação a Distância e Assuntos Gerais Constantes em Atas.
Atas do CNRE
Com a transferência da reunião do CNRE, a DEN também prorrogou o prazo de entrega das Atas da eleição dos Delegados que participarão do evento. Os nomes deverão ser informados até às 12h da próxima sexta-feira, dia 5 de março, para que seja providenciada a liberação de ponto. Sendo assim, os Delegados devem respeitar o prazo estabelecido. As atas deverão ser encaminhadas via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com entrega do original no credenciamento. Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em Assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
SINDIRECEITA volta a protestar contra assassinato de Auditores do Trabalho
Hoje (2), pouco mais de um mês depois do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG, o SINDIRECEITA, representado por mais de 60 Técnicos de Brasília, juntamente com outras entidades que compõem o Fórum Fisco, vai exigir a punição dos culpados e pressionar o governo para que intensifique as investigações. O ato público acontece às 15h, em frente ao Ministério do Trabalho, em Brasília.
Na tarde de ontem (1°), a Polícia Federal informou que foram concluídos os laudos de microbalística e de exame local, preparado pelo Instituto Nacional de Criminalista. Os laudos foram entregues ao delegado responsável pela investigação do crime, que espera que as informações contidas nos documentos possam "sanar algumas dúvidas e trazer mais esclarecimento para a investigação?.
A conclusão dos laudos não será divulgada, para não prejudicar as investigações. O laudo de confronto microbalistico analisa os tipos de resíduos de bala recolhidos no local do crime como cartuchos não deflagrados, estojos deflagrados, projéteis retirados dos corpos das vítimas e projéteis recolhidos no veículo e local do crime. Todo o material encontrado no interior do carro também foi analisado.
Deputados definem calendário da PEC Paralela
Nesta quarta-feira (3), os deputados integrantes da Comissão Especial que analisa a PEC ?Paralela? da reforma da Previdência, reúne-se para definir o calendário dos trabalhos e votar requerimentos.
A PEC altera alguns pontos da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado, como o teto salarial do funcionalismo público e as regras de transição para aposentadoria de servidores.
O presidente da comissão é o deputado Roberto Brant (PFL/MG) e o relator, o deputado José Pimentel (PT/CE). Os dois parlamentares ocuparam os mesmos cargos em 2003, na comissão que apreciou a Reforma Previdenciária.
Caixa firma convênio para disponibilizar empréstimos mais vantajosos a Servidores
Seguindo os passos do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal firmou no dia 20 de fevereiro, convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), possibilitando que todos os servidores do Poder Executivo possam habilitar-se a empréstimos e financiamentos mais vantajosos por meio de consignação em folha de pagamento.
O convênio, que tem abrangência nacional e atinge todos os órgãos da administração direta, inclui os servidores ativos, inativos e pensionistas. Pelas condições acordadas com o MPOG, os funcionários públicos terão direito a taxas de juros que variam de 1,75% a 2,6%. As prestações não podem ultrapassar 30% do salário do empregado e o empréstimo tem um prazo mínimo de 6 e máximo de 36 meses.
Para conseguir o crédito o empregado deve procurar qualquer agência da CAIXA, com seus documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, comprovante de renda e carta do órgão federal ao qual é vinculado.
BB Consignação
O Banco do Brasil informou, nessa segunda-feira (1°), ao SINDIRECEITA, através de sua assessoria de imprensa, que os empréstimos pessoais a juros inferiores aos de mercado oferecidos aos Servidores Públicos ainda não está disponível aos pensionistas.
Reforma Sindical chega ao Congresso em Abril
A reforma Sindical está prevista para ser enviada ao Congresso até o início de abril. A reforma passa pelos ajustes finais, e pretende mudar regras históricas do sindicalismo que se estendem há décadas, algumas implantadas pelo presidente Getúlio Vargas. O imposto sindical, a unicidade compulsória e o dissídio coletivo devem acabar. Outra alteração se refere à ampliação do conceito de data-base.
A reforma prevê, ainda, mudanças nas regras da unicidade. Já existe um acordo entre governo e trabalhadores e a expectativa é que se crie também um consenso com os representantes dos empregadores ? que ainda discutem o melhor formato de organização das entidades patronais.
A intenção é criar condições legais que permitam a existência de mais de um sindicato representativo para cada categoria. A atual legislação brasileira tem como regime a unicidade sindical, ou seja, o monopólio de um sindicato. Isso impede que uma categoria tenha mais de uma entidade representativa por base territorial. A base da entidade pode ser municipal, estadual ou federal e deve ser respeitada. Nenhum outro sindicato da mesma categoria pode ser criado numa base estabelecida. Além disso, o trabalhador, quando é contratado, já sabe qual o sindicato que irá representá-lo.
Serão obrigatórias também mudanças estatutárias, entre elas, definição clara de duração de mandatos, eleições transparentes, prestação de contas, entre outras.
