O processo de eleição para representante dos Analistas-Tributários no grupo de trabalho (GT) do ProPessoas referente à Lei Orgânica havia resultado na escolha do ATRFB Eunilton Peixoto, que recebeu a maior quantidade de votos, tendo o ATRFB João Jacques Pena obtido a segunda colocação. Chamados para integrar a primeira reunião do referido GT, ocorrida na semana passada em Porto Alegre/RS, o primeiro na condição de membro com direito a voto e o segundo, como convidado, esses colegas compareceram normalmente ao evento.
Os colegas comunicaram publicamente a apresentação, na sexta-feira passada, de pedido de desligamento do GT. Em trecho do pedido apresentado por escrito ao coordenador dos trabalhos, os colegas declaram não mais acreditar que o grupo constituído venha a produzir uma minuta de Lei Orgânica que promova a valorização do cargo de Analista-Tributário, e muito menos a modernização e fortalecimento da Receita Federal do Brasil.
Avaliação da DEN
As justificativas apresentadas pelos colegas nos citados documentos reforçam as suspeitas de parcialidade e manipulação na condução do Programa Integral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil - ProPessoas. Criado sob a égide da nobre missão de dotar o Órgão de uma moderna política de gestão de pessoas, esse Programa não vinha sendo, até então, alvo de acusações ou boicotes por parte da categoria e do Sindireceita. O Sindicato, inclusive, concedeu espaço aos gestores, no fórum máximo da entidade (AGN), para exposição do Programa e dos seus objetivos.
Porém, vínhamos agindo com certa cautela, pois sempre existiu, entre grande parte dos Analistas-Tributários, o receio de que o ProPessoas fosse concebido ou viesse a ser utilizado, como instrumento de defesa de interesses vinculados a um corporativismo danoso para a Instituição.
Reagiremos adequadamente caso se confirme, em relação ao Programa, o mesmo procedimento adotado por uma outra entidade de classe, que utiliza o discurso do fortalecimento, resgate da autoridade fiscal e precedência da Instituição para tentar emplacar a supremacia absoluta do cargo de Auditor-Fiscal e o aviltamento do Analista-Tributário, em prejuízo à eficiência e eficácia da Receita Federal do Brasil. Busca essa entidade manipular a opinião coletiva ao tentar convencê-los do risco de "quebra do princípio constitucional do concurso público" e nos expor como delinqüentes a aplicar um golpe contra o governo, para esconder o seu real intuito de inviabilizar qualquer medida justa que nos beneficie. Chegaram ao ponto de levantar suspeitas sobre um dispositivo que traz em sua redação o termo "demais formas de provimento derivado admitidas pela Constituição Federal". Será possível a quebra de algum princípio constitucional por um dispositivo legal que exprime claramente a obediência à Constituição? Lamentável o fato de que há um documento contendo esse absurdo, assinado, ainda, por um fórum de carreiras típicas de Estado.
Todo esse temor de parcialidade na condução do ProPessoas ganhou corpo com a publicação da Portaria que trata da composição do GT, onde nela constam 11 Auditores-Fiscais e apenas 2 Analistas-Tributários, 2 servidores do PCC/PGPE e 2 servidores previdenciários. Em seguida, surgiu o "convite" aos Auditores-Fiscais posicionados em segundo e terceiro na lista dos candidatos a representante no GT, sem ter sido adotado o mesmo critério para as outras categorias. Para completar, surgem as justificativas apresentadas pelos colegas no já citado pedido de desligamento.
Para não corrermos o risco de incorrer em julgamento precipitado, pedimos aos gestores do Programa a publicação imediata da minuta de Lei Orgânica resultante da reunião do GT. Porém, cabe aqui um alerta quanto ao risco de que um Programa supostamente instituído para pacificar a Casa acabe ocasionando um acirramento ainda maior do conflito entre cargos, com crescentes reflexos sobre o ambiente de trabalho. E, mais uma vez, que não pairem dúvidas quanto à identificação dos reais responsáveis por esse grave problema.
Dada a gravidade do quadro aqui exposto, pedimos aos colegas eventualmente convocados para fóruns ou reuniões do ProPessoas, que solicitem o não-comparecimento aos mesmos, até nova avaliação.
Sempre agiremos com prudência, mas, como entidade que representa os Analistas-Tributários, reagiremos fortemente a qualquer ameaça à nossa categoria. E temos a convicção de que convergimos com o interesse público. Quem paga os nossos salários saberá cada vez mais da justeza dos nossos pleitos, e mais do que isso, não permanecerá calada diante do subaproveitamento de mão-de-obra tão qualificada.
Por fim, esperamos que a Administração central do Órgão venha a agir com firmeza e correção caso se confirmem os temores que aqui relatamos. Não mais aceitaremos dessa Administração uma postura omissa e medidas paliativas que não solucionam o problema com o qual vimos convivendo por tanto tempo.
Atenção aposentados e pensionistas!
A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem recebido diversos telefonemas de filiados aposentados que relatam terem recebido telefonema, onde informam ao filiado que há uma grande quantia a ser por ele retirada no Conselho Nacional de Previdência Social. No entanto, alegam que para a retirada do referido valor é preciso que, primeiramente, depositem uma determinada quantia em uma conta, da qual passam os dados. Orientamos no sentido de que os filiados não passem seus dados, e nem os confirmem à pessoa que fala ao telefone, mesmo que ela possua variadas informações acerca da vítima, como CPF e SIAPE.
Tal prática vem sendo corriqueira e é um golpe. Sempre que ocorram situações semelhantes, o servidor deverá averiguar a situação antes de confirmar dados ou pagar determinada quantia. Em se configurando um golpe, deve-se ir à delegacia mais próxima para registrar a ocorrência. Esse procedimento é o adequado para que o Estado tome ciência do que vem ocorrendo, e com que freqüência, a fim de que os procedimentos adequados possam ser adotados visando garantir a segurança de todos.
DS Joaçaba/SC em Trabalho Parlamentar
No dia 1° de março, os colegas ATRFB da DS Joaçaba-SC estiveram na Plenária do Mandato do deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC) que contou com a presença de vários parlamentares entre os quais a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP). Na ocasião entregaram aos parlamentares um documento sobre a Lei Orgânica dos Fiscos, pedindo uma Carreira de Verdade na RFB.
Posse da nova diretoria da DS Rondônia
