A DS/Brasília lembra que estão abertas as inscrições, até quinta-feira, dia 27.03, para o MBA em ?Direito e Política Tributária? da Fundação Getúlio Vargas - Núcleo de Brasília ? DF.
O SINDTTEN firmou convênio com a FGV o que vai garantir aos filiados interessados o desconto de 10% e o parcelamento em 18 vezes.
A Delegacia Sindical de Brasília aprovou em Assembléia a proposta de subsidiar parte do curso para dez Técnicos da Receita Federal este ano.
Se o resultado for positivo, mais vagas serão abertas em 2004.
Serão 18 prestações de R$ 670,00. Para dez participantes, a DS/Brasília vai conceder bolsa de R$ 400,00.
O curso de pós-graduação, em nível de especialização, inicia agora em abril e as aulas serão de segunda a quinta, das 19h30 às 22h30.
Todos os filiados podem concorrer às bolsas do SINDTTEN e se houver mais de dez inscritos, as vagas serão distribuídas pela democrática decisão do sorteio.
Para concorrer às vagas do SINDTTEN, a Assembléia Local aprovou as seguintes regras:
I) Não estar aposentado
II) Comprometer-se a prestar, no mínimo, cinco anos de serviços à Administração Pública, após a conclusão do curso
III) Não ter gozado ou estar em gozo de licença incentivada ou sem remuneração
IV) Permanecer por, no mínimo, dois anos no cargo de TRF após a conclusão do curso, sob pena de devolução ao Sindicato do valor investido
V) Não estar respondendo a sindicância ou a inquérito administrativo e não ter sofrido penalidade aplicada por meio de inquérito administrativo
VI) Não ter sido ou estar sendo beneficiado pela Administração Pública em curso similar
VII) Comprometer-se a participar ativamente do movimento sindical (Assembléias, CNRE, Conbatten, trabalho parlamentar e demais atividades desenvolvidas pela DEN/DS)
VIII) Apresentar, periodicamente quando solicitado pela DEN/DS, resultado de trabalhos realizados, comprovação de freqüência, etc
IX) Ceder ao SINDTTEN, para publicação, os direitos autorais da Monografia conclusiva do curso.
X) Autorizar o desconto em folha do valor da parcela (R$ 270,00).
XI) Em caso de mais de dez inscrições, as vagas serão decididas por sorteio público.
As inscrições para as vagas com bolsa do SINDTTEN devem ser feitas na DS/Brasília, SBN - Ed.Eng.Paulo Maurício, Qd. 02 Sl 1202 a 1204 - Asa Norte ? Brasília ? DF - (061) 326 2070.
As inscrições para as demais vagas, diretamente na FGV ? Núcleo de Brasília.
As inscrições serão confirmadas pela FGV, após entrevista e análise curricular.
Lembramos a todos que amanhã também é dia de AGNU. Vamos participar dos debates e exercer o direito de voto. O envio das planilhas de votação, VIA FAX, para tabulação e arquivamento, contendo nome completo, documento de identidade, assinatura usual e o nome legível do responsável, deve ser impreterivelmente, até as 12 horas do dia 28.03.2003. Entre em contato com seu representante local e participe da AGNU.
O Delegado da D.S. Curvelo/Sete Lagoas- MG, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os filiados de Curvelo e Sete Lagoas a comparecer na Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU ? convocada pelo Presidente da DEN , conforme edital postado no site do SINDTTEN, a realizar-se no dia 26/03/2003, quarta-feira, em Curvelo na Sala de Eventos da Delegacia, às 9.00h, e em Sete Lagoas em local e horário definidos pelos filiados, para discutir e deliberar sobre a seguinte PAUTA: I) Análise de Conjuntura II) Reforma da Previdência e III) Propostas do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, que impliquem em deliberação da AGNU.
O PT do Rio Grande do Sul aprovou resolução oficializando várias críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as principais críticas está a discordância em relação à eventual autonomia do Banco Central e à possibilidade de privatização de bancos estaduais. Os petistas gaúchos pedem, ainda na resolução, ?modificações no modelo econômico, dando sinais à população de que mudanças futuras deverão ocorrer?.
O Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP) constatou que 356 deputados e 50 senadores oferecem resistências as mudanças na Previdência dos servidores públicos e a autonomia para o Banco Central. Segundo os cientistas políticos do IBEP, ao analisar as respostas dos parlamentares, as resistências começam na própria bancada do PT. Os petistas (71% na Câmara e 100% no Senado) são contra o teto de R$ 1.561,00 para a aposentadoria dos servidores públicos e contra a contribuição dos inativos (53% na Câmara e 11% no Senado).
?O governo Lula mudou, mas o PT continua basicamente o mesmo em sua resistência às reformas?, avalia o cientista política Luciano Dias. Na sua opinião, somente vai haver alguma mudança na Previdência no Congresso ?se houver uma forte liderança política a partir do próprio presidente da República.
As manifestações favoráveis a medidas como ?um fator previdenciário? para o setor público, elevação da idade mínima e aprovação do PL-9 ?flutuam abaixo dos 25% das preferências dos entrevistados?.
Outro dado da pesquisa: 50% dos entrevistados estão considerando o governo ótimo ou bom, e 45% estão dando prazo de um ano para que a administração passe a apresentar resultados. O destaque positivo do Governo, segundo os parlamentares, é a ação social (28%) e as relações com o Congresso e a sociedade (16%).
O aspecto mais negativo é a indecisão (23%) e a política econômica conservadora (26%), mas 45% avalizam a elevação da meta de superávit primário, enquanto para 34% ela é exagerada.
A organização sindical deverá ter prioridade na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. Esta é a opinião do presidente da Comissão, deputado Vicentinho (PT-SP).
Segundo Vicentinho, os sindicatos perderam representatividade nos últimos anos, embora tenham quase triplicado em todo País. Em 1998, o Brasil tinha apenas 4.500 sindicatos, que representavam 20% dos trabalhadores. De acordo com o último censo do TBGE, o número de sindicatos ultrapassou 15 mil, mas essas entidades representam um número menor de trabalhadores.
A Comissão vai analisar questões polêmicas como a redefinição do papel que compete aos sindicatos, o fim das contribuições compulsórias ? o Imposto Sindical e a Contribuição Federativa. Vicentinho é favorável à extinção das duas taxas.
