O diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, informou às categorias que integram o Grupo Fisco, na reunião ocorrida nesta quarta-feira (5), que o governo decidiu pela mudança na estrutura de remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal para a forma de subsídio, que está condicionada a um modelo de avaliação de progressão e promoção. Além disso, Freitas destacou que a alteração para o subsídio virá a partir deste mês, mas ainda ficará pendente a discussão dos critérios de avaliação de desempenho e de progressão na carreira. "Existem dois movimentos: transformar primeiro em subsídio e posteriormente aplicar os percentuais de reajuste. No mês de março será a mesma tabela, mas eliminam-se as metas de arrecadação", disse. Isso significa que, com o novo modelo de subsídio, não será mais necessária a definição de novas metas.
Outro ponto de destaque da reunião desta quarta-feira foi o anúncio de que o governo enviará uma Medida Provisória no próximo dia 18 de março reestruturando os salários de 15 carreiras e que, se o Grupo Fisco fechar acordo com o governo até a próxima quarta-feira (12), o reajuste das categorias será enviado também nesta MP. Dessa forma, para tentar se chegar a um consenso sobre os itens restantes como o fosso salarial, os critérios de avaliação e o cronograma de pagamento, novas duas reuniões foram agendadas para segunda-feira (10) e quarta-feira (12).
Os representantes do Sindireceita, no entanto, lembraram ao governo que existe também a pendência da tabela salarial dos Analistas-Tributários. O presidente Paulo Antenor de Oliveira afirmou que a tabela apresentada na última reunião não foi aprovada pela categoria porque não houve o alinhamento linear no teto com o agente da Polícia Federal. Antenor destacou que os Analistas-Tributários e os agentes da PF atuam juntos em diversos setores e que o alinhamento representa uma questão de justiça. Para o vice-presidente, Hélio Bernades, a categoria entendeu que o que foi pactuado com o governo não foi cumprido. "A categoria também não entende a lógica de alinhar no piso e não no teto. Sem fechar a tabela não há como fecharmos o resto", ressaltou. Na opinião do vice-presidente do Sindireceita, o secretário Jorge Rachid, considera justo o pleito dos ATRFB aproximando-se do alinhamento com o teto do Agente da PF, "mas não vejo na figura do senhor secretário empenho e comprometimento para promover o alinhamento pleno neste momento, conforme pactuado no início das negociações".
De acordo com o diretor Freitas, só serão incluídos na MP os acordos fechados até o dia 12 e o que não for encaminhado ao Congresso Nacional até o mês de junho, não irá mais por se tratar de ano eleitoral. "Fechou com o Fiscal e não fechou com o Analista, vamos separar as tabelas e mandar a MP. Não será encaminhado nada sem acordo e quem não tem acordo vai para o final da fila. Não estamos discutindo tabela única". Bernades questionou a forma como o governo está conduzindo a negociação e reforçou que os Analistas-Tributários em final de carreira perderão vantagens pessoais e que quem apresentou a proposta de alinhamento foi o governo. Antenor também disse que essa história de se não tiver acordo não entra na MP "em tom de ameça não cola". "A questão não é financeira. Não sei o que está acontecendo", complementou.
Diferente da opinião de representantes de outras categorias, que acreditam que o prazo até quarta-feira (12) é curto para se chegar a um acordo, a diretora parlamentar, Sílvia Felismino, afirmou que o prazo é suficiente "desde que discutam apenas os princípios e linhas gerais referentes à avaliação e à progressão, e posteriormente, sejam regulamentados os critérios".
No final da reunião o secretário da RFB, Jorge Rachid, relatou que o governo estabeleceu o prazo da MP e que estão trabalhando para a inclusão da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. "Precisamos vencer duas questões nesse prazo: o cronograma e os critérios de avaliação de desempenho. Precisamos concentrar os esforços nesse sentido. O modelo de remuneração e o patamar foram um grande avanço".
O conteúdo da carta apresentada pelo colega João Jacques vem confirmar a suspeita de que a formação e condução do Grupo de Trabalho reunido na semana anterior teve como real objetivo o favorecimento de uma só categoria, fruto de um corporativismo insano e maléfico não só para os Analistas-Tributários, mas para a Instituição Receita Federal do Brasil.
As teses e argumentos que acabaram dominando as discussões no GT, relatados na carta, são velhos conhecidos nossos. Nos debates sobre a Super-Receita no Congresso Nacional e nos boletins de outra entidade de classe, ouvimos e lemos inúmeras vezes a reafirmação desses "dogmas". A acusação de que os ATRFB e o Sindireceita desejam emplacar termos em dispositivos sobre atribuições visando, "dar margem a interpretações dúbias que causando desconforto na Casa por possibilitar o compartilhamento das atribuições exclusivas dos Auditores-Fiscais", bem assim a defesa da identificação do cargo de AFRFB como autoridade fiscal são armas constantemente utilizadas por representantes dos Auditores-Fiscais para ampliar a sua reserva legal de atribuições e diminuir a importância do nosso cargo.
Quando virá o dia em que esses representantes, boa parte deles presentes na Administração do Órgão e na direção de uma entidade de classe, reconhecerão que essas teses acabam por desvalorizar o próprio cargo? Será que um dia enxergarão que, dada a enorme quantidade e diversidade de atividades desempenhadas pelo Órgão, a valorização do cargo de AFRFB e sua maior identificação como autoridade fiscal e aduaneira passa, necessariamente, pela concentração de sua força de trabalho em atividades típicas de quem de fato exerce essa autoridade, o que é inviabilizado pela quantidade de atribuições privativas de AFRFB dispostas no art. 6 da Lei 10593/2002? Será que um dia reconhecerão que as vitórias obtidas pelos Analistas-Tributários são frutos de um processo de crescimento que transcorreu de modo legítimo e sadio para a Instituição?
A Diretoria Executiva Nacional acredita piamente na veracidade dos fatos relatados pelo colega João Jacques e, por isso, concorda com a decisão tomada por ele e pelo colega Eunilton Peixoto. Está em jogo não só a valorização, mas a sobrevivência do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Por isso, mais uma vez pedimos aos demais colegas eventualmente convocados para evento do ProPessoas, que procedam da mesma forma. Não vamos contribuir com um Programa cuja condução vem se revelando tão perniciosa!
Manifestação da Secretaria-Executiva
Ao invés de buscar rever os procedimentos adotados na semana passada, os gestores do Programa declaram que tudo transcorreu normalmente, de modo transparente e democrático. Em Nota publicada ontem, a Secretaria-Executiva do ProPessoas simplesmente ignora a gravidade da situação, exalta o acerto das decisões tomadas, e ainda afirma que o Grupo conseguiu analisar, discutir e deliberar sobre quase 80% do conteúdo da minuta e quase 90% das questões polêmicas relativas à Carreira ARFB. Como é fácil solucionar questões polêmicas relativas à Carreira, submetendo-as à votação por Grupo composto de forma tão desigual (11 AFRFB, 2 ATRFB, 2 PCC/PGPE e 2 Previdenciários)! Afirmam ainda esses gestores, cinicamente, que os trabalhos tiveram uma "extraordinária participação e contribuição dos colegas Eunilton e João Jacques", em clara tentativa de forçar a legitimação do que resultará dessas últimas reuniões.
Reiteramos o pedido de publicação do conteúdo dos capítulos já finalizados, para que que se comprovem definitivamente as constatações aqui apresentadas. A insistência em tentar atropelar a nossa categoria e em aplicar um verniz de democracia e imparcialidade a esse processo de construção de Lei Orgânica levará à denúncia, por este Sindicato, do seu potencial acirrador de conflitos internos e do quanto isso tende a onerar o Estado brasileiro.
Demandamos um imediato pronunciamento e adoção das providências cabíveis por parte da administração central do Órgão. Quem está à frente do ProPessoas foi designado pelo secretário da Receita Federal do Brasil, portanto o seu silêncio diante do quadro que aqui expomos representa conivência com os métodos e idéias revelados na semana passada. Se prega a pacificação da Casa, deve o senhor secretário exigir dos demais administradores imparcialidade na condução do Órgão. Enquanto ocorrerem episódios como esse, protagonizados por administradores que agem como representantes de sindicato de Auditores-Fiscais, os conflitos continuarão.
O Sindireceita não deixará de reagir, incisivamente, a qualquer investida contra o nosso cargo. E, para finalizar, reiteramos que este sindicato, em nome de uma categoria agora ainda mais forte e unida, continuará defendendo uma proposta de Lei Orgânica voltada para o fortalecimento da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil e da Administração Tributária da União. Essa é a vontade dos Constituintes Originário e Derivado, manifestada por meio do art. 37 da Carta Magna. A defesa da verdadeira Carreira de Auditoria na Receita Federal do Brasil é a defesa da eficiência, da possibilidade de crescimento profissional atrelado ao potencial, experiência e desempenho do servidor, o que propicia um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis.
Carta ao gerente do Projeto de LOF do ProPessoas
"Acabo de receber "notes", encaminhado em nome da Secretaria-Executiva do "ProPessoas", emitido às 14h17, no qual fui "convidado" para comparecer a reunião que se realizará amanhã, em Brasília. Quero informar que não aceito o "convite". Faço-o nos seguintes termos.
Inicialmente, reporto-me a emails enviados a essa gerência em 25 e 26/02/2008 (transcritos ao final deste texto). Neles, solicitei esclarecimentos sobre quais teriam sido os critérios utilizados para um "convite" que, na prática, representava tratamento não isonômico... Não houve resposta.
Quando escrevi o referido email, não sabia, ainda, que o desequilíbrio de representatividade seria ainda mais acentuado, na elaboração de minuta (trabalhos realizados em Porto Alegre, semana passada) que, em sua versão derradeira, tenderá a induzir autoridades do Executivo e do Legislativo à ilusória crença de que houve "consenso das categorias" ou ainda "igualdade de oportunidades de manifestação".
No que concerne à discussão de questões polêmicas, de conflitos históricos e posicionamentos antagônicos, o fato é que, entre integrantes da carreira Auditoria, havia, de acordo com o relato de colegas que lá estiveram presentes, de um lado, no "Grupo de Trabalho", 11 (onze) Auditores-Fiscais com direito a voto (sendo que dez [10] deles foram indicados pelo Pro"Pessoas"), e, do outro, 2 (dois), repito: apenas, dois Analistas-Tributários com direito a voto.
Em um dos textos do Pró-"Pessoas", propala-se que "[...] a LOF foi inscrita no ProPessoas para ser construída com base numa metodologia de elaboração participativa que nunca antes se experimentou em nossa casa". Quando se compara o sedutor discurso com a prática realizada (total desequilíbrio de representatividade), a declaração soa como se fora verdadeiro escárnio.
Em contraste com os anunciados objetivos do programa, que prometiam valorização e reconhecimento de servidores em geral, o que se está a se reapresentar, com aparências de novidade, é a vetusta ausência de oportunidades, e a imposição de velhas barreiras ao crescimento profissional de servidores, e, em especial, dos Analistas-Tributários, no âmbito da carreira Auditoria.
Para que o projeto pudesse auferir ares de "participação democrática", e para que seus resultados fossem propalados como "consenso das categorias", havia a necessidade de envolver os servidores, em geral, em um clima de esperanças de que haveria, enfim, preocupação de efetivamente proporcionar condições para o desenvolvimento funcional de todos.
Devo dizer que, ainda que desconfiado de que teria o desfecho que está a se concretizar, resolvi participar do projeto porque até certo momento, ainda tinha esperanças de que um mínimo de bom-senso prevaleceria, e, através de votação equilibrada, se produziria um texto verdadeiramente consensual, naquilo onde isso fosse possível. Sabia, de antemão, em face de conhecidas divergências de pontos de vista entre os servidores que a integram, que seria quase impossível consenso quanto a atribuições e desenvolvimento funcional na carreira Auditoria. Mas ainda tinha a ilusão de que não seriam aplicados os métodos de desequilíbrio de representatividade que foram utilizados. Imaginara que haveria diálogo, e não monólogo.
O próximo passo para "legitimar" o projeto, e a ele dar ares de "consenso", será pela realização do "Workshop", em Brasília. Mais uma vez, serão convocados os servidores em geral. Ali, será o palco para, mais uma vez, ocultar-se a falta de vontade de correção da estrutura da carreira Auditoria, sob o alegação de que "haveria problemas jurídicos", tal como já foi ensaiado em recente vídeo-conferência.
A unificação dos cargos que integram a carreira Auditoria, em uma única estrutura, com ingresso, por concurso público, exclusivamente na classe inicial (que hoje corresponde à classe inicial do cargo de Analista-Tributário) é plenamente viável, à luz do ordenamento constitucional vigente. O Supremo Tribunal Federal, que é quem tem a competência de oferecer o entendimento que deva ser aplicado a dispositivos da Constituição Federal, já pacificou (ADINs 1.591, 2.713 e 2.335) a faculdade de unificação de cargos de atribuições similares, em uma mesma carreira de verdade.
Diante de um quadro de obstáculos práticos à participação na construção da Lei Orgânica, e face à perspectiva de que, em termos de estagnação profissional, tudo se manterá inalterado, ou seja, sem nenhuma oportunidade de evolução funcional na carreira Auditoria, chega a ser curiosa a previsão de formação de um "Catálogo de Boas Práticas de Gestão de Pessoas da RFB". Resta saber o que se está a considerar por "boas práticas de gestão de pessoas".
Por tudo isso, e porque está bem claro que não houve, nem tende a haver oportunidades para a dita "elaboração participativa", solicito minha exclusão imediata e definitiva do projeto "Pró-Pessoas".
Solicito divulgação deste pedido de desligamento do projeto na página do ProPessoas e no Informe-se".
Roberto Carlos dos Santos.
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Manifesto dos ATRFB de Governador Valadares/MG
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares, vimos manifestar nossa decepção e repúdio com o tratamento ao qual nos está sendo dispensado na confecção da Lei Orgânica do Fisco através do ProPessoas, pois, o Grupo de Trabalho, dito GT, não está, de forma alguma, sendo constituído de forma democrática, ou seja, com a participação em número igual dos representantes dos diversos cargos que compõem a Receita Federal do Brasil.
Gostaríamos de ver a democracia acontecendo em nosso Órgão, no ProPessoas. Por isso, informamos que em nossa categoria há profissionais que atendem os requisitos para completar a paridade do GT. É aviltante e agressivo compor um grupo de discussão com 11 (onze) votantes contra 2 (dois). Quanto ao assédio moral, nem se fala!
Estamos a cada dia sendo excluídos dos mais diversos treinamentos para capacitação e, com essa medida, mesmo assim, buscamos fazer um trabalho de qualidade, com esforço pessoal e dedicação. O relacionamento dentro dessa instituição entre os cargos de AFRFB e ATRFB está gerando a cada dia mais insatisfação, desestímulo, desprezo e o que não poderia ser pior, a falta de confiança no próprio Órgão, que sabemos, se chegar a ser obedecida ao pé da letra uma LOF que venha a nos excluir, a autoridade do fiscal ficará abalada. Por um acaso, um juiz, um delegado, um procurador, faz serviço que não o caracteriza realmente como autoridade?
Será que passando todas as atribuições da RFB para os fiscais, esses se considerarão autoridades com maior fortalecimento do Órgão?
Não acreditamos que o fortalecimento e a mudança da cultura da RFB se dará da forma em que está se conduzindo o ProPessoas. Precisamos ter a certeza de que em nosso ambiente de trabalho haja respeito e profissionalismo, excluindo-se o corporativismo hoje reinante. Vemos nesse projeto um menosprezo por nosso trabalho, a tentativa de exclusão de nosso cargo, de consolidação da "hegemonia" do cargo de fiscal.
Workshop Nacional - Lei Orgânica do Fisco Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil encaminhou convite ao presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, para participar do "Workshop Nacional - Lei Orgânica do Fisco Federal", que será realizado entre os dias 12 e 14 de março, na Esaf, em Brasília/DF. O workshop tem por finalidade apresentar a versão consolidade da proposta da LOF, incluíndo as sugestões dos servidores, e também para obter mais subsídios para elaboração da proposta final. Estarão presentes representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, PGFN, Ministério do Planejamento, Advocacia-Geral da União, Ministério do Trabalho e Emprego, além das entidades representativas dos servidores da RFB.
Reunião da Bancada Sindical
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A negociação coletiva é um instituto que já existe no setor privado e que permite que as entidades representativas das categorias desse setor possam cobrar judicialmente os acordos firmados entre patrões e empregados. Já no setor público, os acordos firmados não trazem esse componente de efetividade, tendo, unicamente, ônus político para os governantes no caso de não cumprimento dos acordos .
A bancada finalizou as propostas de Emenda à Constituição que deverão acompanhar a ratificação da Convenção 151 da OIT, na qual o Brasil assume o compromisso de criar os mecanismos para a efetivação dos termos desta Convenção. Foi formada uma coordenação, composta por algumas entidades, entre elas o SINDIRECEITA, com a finalidade de coordenar um ato político em defesa da ratificação da convenção e pelo encaminhamento de uma PEC e de um Projeto de Lei regulamentando a negociação coletiva como mecanismos de solução de conflito e o Projeto de Lei instituindo o Sistema Nacional de Negociação Permanente (SINNP-Federal). Será feita, também, uma campanha junto à sociedade, governo, parlamentares e, principalmente, às entidades sindicais para unificarmos essa luta, dada a importância que ela representa para os sindicatos no fortalecimento dos instrumentos de defesa dos seus filiados.
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O jantar contou com as presenças de diversos parlamentares do PCdoB, entre eles, a líder do PcdoB na Câmara, Jô Moraes (MG), o deputado federal Chico Lopes (CE), o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz, o deputado estadual Lula Moraes (CE). Também compareceram ao evento o representante da Executiva do Partido no Distrito Federal Apolinário Rebelo e o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz. Representando o Sindireceita estavam a diretora parlamentar, Sílvia Felismino, o diretor de Formação Sindical, Sérgio Castro, e a delegada de Brasília, Elvira de Paula Batista. A diretora Sílvia Felismino, cearense como o senador, disse que acompanhou toda sua trajetória, desde a época que panfletava nas faculdades. "Ele tem uma trajetória que fala por si. Não freqüento o seu gabinete porque sempre nos atendeu pessoalmente". Felismino destacou o apoio do senador à categoria e o entregou uma placa e um relógio comemorativo dos 15 anos do Sindireceita.
O senador agradeceu a homenagem e disse que a sua trajetória e a do partido estão vinculadas às causas populares. "Sou muito ligado ao povo, onde é nossa escola, onde percebemos a realidade". Arruda citou a aproximação do atual governo com as classes menos favorecidas, com o exemplo do aumento de participantes nas Olimpíadas de Matemática, que saltou de 250 mil (antes do início do governo Lula), para 17 milhões na última competição. "Recebo essa homenagem com esse sentimento de dar uma chance ao povo brasileiro e é isso que a categoria de vocês representam", destacou.
A líder Jô Moraes observou que a homenagem tem o simbolismo de reconhecer o que o senador representa. "Não é um homem que faz um ato para a platéia, mas para a história. Vocês também representam uma categoria que expressa os trabalhadores conscientes, que lutam pelo Estado".
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O senador Paulo Paim (PT/RS) foi um dos entrevistados desta semana no programa Receita de Cidadania. Durante entrevista gravada, nesta quarta-feira (05), no Sindireceita, em Brasília/DF, o senador que também é autor do Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacou que é necessária a aprovação da PEC 24 o quanto antes no Congresso Nacional. "Essa PEC não permite que os recursos da previdência social sejam destinados para outros fins. Se for aprovada e não houver desvio de dinheiro, a previdência social continuará superavitária", afirmou. O senador também defendeu a necessidade da Previdência Social ter um Conselho Deliberativo que conte com a presença de todos os setores da sociedade. "É preciso que seja feito um conselho que tenha a participação do governo, do empregado, do empresário para discutir sobre o assunto".
Outro assunto abordado foi o PLS 296/03, de sua autoria, que trata do salário benefício para o segurado modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. De acordo com Paulo Paim, a alteração do fator previdenciário precisa ser aprovado também no Congresso. "Hoje, o fator previdenciário é o maior inimigo dos trabalhadores na área privada. Temos que tomar cuidado para que o servidor público não seja atingido também". Segundo Paim, haverá uma mobilização dentro do Senado Federal para aprovar esse projeto, mas sem definição de data. "Estamos dispostos a fazer uma vigília no Senado com todos os aposentados", disse. Durante a entrevista, ele defendeu também uma política de correção para os aposentados que ganham um salário mínimo. "Hoje, os aposentados não têm nenhuma política de reajuste. O salário mínimo no Brasil é muito pequeno, muito pouco. Está longe do que seria o ideal", ressaltou. No final de 2002, o salário mínimo equivalia a US$ 56. Depois passou para R$ 380 e em seguida para R$ 415, atualmente.
Na opinião de Paulo Paim (PT/RS) a não aprovação da CPMF no Senado Federal trouxe um impacto muito grande para a área da saúde, para o Fundo de Combate à Pobreza, além de ser um instrumento que combate a sonegação fiscal. "Eu defendo a CPMF que é uma contribuição justa, porque tira mais de quem ganha mais e o impacto era pouco para quem ganhava menos", disse.
Quanto à reforma tributária, o senador acredita que este ano não deve ser votada no Congresso, porque é ano eleitoral. "Por ser um ano eleitoral e ter que se pagar mais tributos, qual é o município que vai querer isso?", indagou. No final da entrevista, Paim falou em linhas gerais de outros projetos de sua autoria como a PEC 24/2005, que estabelece o Fundep, que é um Fundo de investimentos para formação profissionalizante. "Hoje, temos muitos empregos, mas faltam profissionais qualificados. Se tivéssemos mais de 600 mil técnicos teríamos espaço no mercado de trabalho se eles fossem preparados", destacou. Atualmente, existem cerca de 1150 projetos de autoria do senador Paulo Paim em tramitação no Congresso Nacional.
A entrevista do senador Paulo Paim (PT/RS) vai ao ar neste sábado (08), às 19 horas, no domingo (09), às 17 horas, e na próxima segunda-feira (10), às 20 horas na TV Comunitária de Brasília/DF NET Canal 8 e é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
Diretores da DEN se reúnem com senador Paulo Paim (PT/RS) na sede do Sindireceita
