O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), voltou a defender a elevação da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que deve se tornar permanente, dos atuais 0,38% para 0,50%, o que implicaria uma receita extra de R$ 8 bilhões.
O deputado alega que o aumento do imposto do cheque poderia ser repartido entre Estados e municípios, como compensação pelas perdas com a transformação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Na opinião do parlamentar a reforma tributária ainda não foi aprovada até hoje justamente porque não tinha recursos para compensar perdas. Ele diz, no entanto, que a alíquota da CPMF poderia ser reduzida ao longo do tempo.
Contradizendo o discurso do PT no passado, que se dizia contrário ao imposto, Guimarães disse que "A CPMF foi um tributo vitorioso, porque possui uma capacidade de arrecadação insubstituível e revela onde estão os excluídos da arrecadação".
Na próxima segunda-feira, dia 31, o governo apresenta em reunião extraordinária, no Palácio do Planalto, as orientações para a reforma tributária. (Com informações da Agência Estado).
A ala radical do PT prepara um protesto interno na bancada contra o PL-9 (projeto que regulamenta o regime de Previdência complementar no serviço público), divulgou O Estado de S. Paulo.
Durante seminário sobre a reforma da Previdência, promovido pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores, o deputado João Batista, o Babá, (PA), disse que prefere entregar o seu cargo de deputado a entregar sua consciência.
O deputado Lindberg Farias (RJ) também confirmou que a ala radical vai tentar barrar de todas as formas o PL-9 na bancada do PT.
Para a deputada Luciana Genro (PT-RS), ?o PL-9 servirá para entregar a previdência dos servidores ao mercado financeiro. Por isso, é impossível votar a favor", explicou,
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já admitiu que o PL-9 não trará impacto financeiro imediato nos cofres públicos, mas o governo continua insistindo na aprovação da proposta para mostrar que a reforma previdenciária está avançando. Este caminho equivocado que o governo escolheu faz crescer a resistência dos servidores públicos e de parlamentares do PT descontentes com a equipe econômica.