Em sintonia com o projeto "SINDIRECEITA CIDADÃO", a Delegacia Sindical de Joaçaba/SC e região, está integrando o Conselho Diretor da Cidade de Joaçaba, que realizou ontem (4), sua primeira reunião para discutir novos rumos para o Plano Diretor do município, visando se adequar ao Estatuto das Cidades, com o intuito de buscar o desenvolvimento regional.
O Delegado Sindical, Luis Fernando, e o Suplente da DEN, Yuri Godoi, são os representantes do SINDIRECEITA no Conselho Diretor de Joaçaba/SC.
Técnicos promovem campanha de doação de sangue
Reunidos em Assembléia Local, os Técnicos lotados na Delegacia Sindical de São Paulo decidiram que na próxima quarta-feira (10), realizarão campanha de doação de Sangue. O objetivo é amenizar um dos maiores problemas da saúde no Brasil, a falta de sangue nos bancos dos hospitais, além de chamar a atenção da mídia para os pleitos da categoria.
A campanha deve acontecer no Hall do Ministério da Fazenda. Os colegas interessados devem entrar em contato na delegacia sindical para mais informações.
A Diretoria Executiva Nacional parabeniza os colegas de São Paulo pela iniciativa e conclama os demais Técnicos para realizarem mais projetos de cunho social.
Comissão Especial analisa Trabalho Escravo
Nessa quarta-feira (3), foi instalada a Comissão Especial para analisar a PEC nº 438/01, de autoria do Senado, que estabelece o confisco de terras em que seja comprovada a exploração de trabalho escravo. A comissão será formada por 32 parlamentares.
Para a presidência foi eleito o deputado Isaías Silvestre (PSB/MG). O relator da matéria será o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS).
Na tarde de ontem (4), a Comissão Externa da Câmara que acompanha a apuração do assassinato dos três Auditores e do motorista do Trabalho, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para discutir a retomada da fiscalização naquela região pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência. Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), a demora no reinício das operações foi intencional. "Segundo o ministro, era necessário deixar passar o clima emocional na região para evitar um confronto. Foi um recuo tático, mas as operações estarão recomeçando em breve".
Berzoini não revelou aos deputados a data em que serão retomadas as operações. O objetivo seria evitar o vazamento de informações que possam prejudicar o trabalho.
No mesmo dia da instalação da comissão, a Polícia Federal informou que prendeu em Unaí (MG), uma quadrilha que pode estar ligada ao assassinato dos servidores, ocorrido em janeiro. A quadrilha foi descoberta porque estava planejando assaltar um banco.
Na próxima quinta-feira (11), a Comissão Especial que analisa a segunda etapa da reforma Tributária deve decidir o calendário da matéria.
O presidente da Comissão é o deputado Mussa Demes (PFL/PI), e o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). O texto, de autoria do Poder Executivo, já passou pela Câmara, foi ao Senado, que fez diversas alterações na proposta e fatiou a matéria. Agora é a vez dos deputados fazerem as últimas alterações.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que analisa a constitucionalidade do texto, já aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), favorável à proposta.
Alterações
Veja os pontos que serão analisados na Comissão Especial:
- possibilidade da não-incidência do ICMS sobre gêneros alimentícios de primeira necessidade e o aumento do percentual de partilha destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%.
- Itens aprovados pela Câmara e alterados pelo Senado, como o fim da taxa de iluminação pública e a ressalva de que o ICMS será cobrado no destino nas operações com energia elétrica e petróleo.
- Itens alterados pela Câmara e mantidos pelo Senado, como o estabelecimento de alíquota máxima do ICMS em 25%.
- Itens suprimidos pelo Senado Federal, a exemplo da cobrança de Imposto de Importação e de Exportação sobre serviços e da obrigatoriedade de os estados entregarem aos respectivos municípios 25% da parcela de IPI recebida da União.
- Itens promulgados, ou seja, que já integram a Constituição, a exemplo dos que prorrogam a Desvinculação de Receitas da União e a CPMF. (Informações Agência Câmara)
Partidos barram prioridade da Reforma Política
Na tarde de ontem (4), a reunião do colégio de líderes da Câmara para decidir sobre a prioridade da Reforma Política acabou sem acordo. O PTB, PP, PL e PDT têm várias restrições à Reforma e se recusaram a assinar o pedido de urgência para a matéria. Os líderes desses partidos ficaram de consultar novamente as bancadas e prometeram comunicar a decisão ao presidente da Casa.
Os pontos da Reforma Política que causam maior divergência entre os deputados são o financiamento público das campanhas eleitorais e as chamadas listas partidárias, que acabariam com o voto nominal. O eleitor passaria a votar apenas nos partidos. A maioria dos partidos, no entanto, assinou o documento com o pedido de urgência para a apreciação da matéria.
A Reforma Política, de acordo com os líderes partidários e o presidente João Paulo Cunha, deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, mas mesmo tendo que cumprir mais esta etapa, os defensores da votação ágil da reforma querem que a matéria tramite em regime de urgência, para ser concluída ainda no primeiro semestre deste ano.
Os dois projetos em discussão são os PL 2679/03 e 1712/03. O primeiro estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais, acaba com o voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e institui o voto único de legenda em listas preordenadas. O segundo, muda o prazo de filiação partidária para os candidatos a cargos eletivos.
