Feliz o País ou o povo que possui um capital social consolidado que possa oferecer interlocução entre os grupos sociais e os governantes. São fundamentais para quem deseja uma verdadeira democracia. Esse capital social se compõe de centros comunitários, associações de bairros, associações de classe, federações, confederações e sindicatos, entre outros, que debatem e compilam os problemas de cada segmento para defender os interesses dos seus setores junto ao que os revolucionários franceses chamavam de ?assembléias? e nós chamamos de Congresso Nacional. A casa do Povo.
Acreditar na democracia significa acreditar que a cada momento o ser humano é capaz de reconhecer, compreender e correlacionar os problemas da sua vida individual com os problemas da sua vida social. Então, através de representantes de grupos de indivíduos (capital social ? acúmulo do debate desses grupos de indivíduos), encontrassem um consenso sobre qual a melhor maneira de conduzir o País e os destinos de todos. Quem acredita na democracia deseja que esta luta seja travada de forma honesta e que o conhecimento adquirido pela sociedade seja a matéria-prima para essas decisões. Um exemplo de decisão que será vital para toda a humanidade é sobre a sustentabilidade desse modelo de desenvolvimento que destrói a natureza e exaure o planeta. Essa é uma questão que, se não for resolvida corretamente, levará toda a humanidade à morte.
Se nós observarmos o que está sendo engendrado nas reformas propostas pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na regulamentação do direito de greve, com relação ao servidor público, é exatamente o fim da interlocução do governo com as representações desses servidores. Como se faz isso: estabelecendo um teto reduzidíssimo de possibilidade de se obter aumento salarial (IPCA + 1,5%) e enviando projeto de lei ao Congresso (a casa do Povo ? ou seria a Casa do povo?) proibindo e restringindo os servidores públicos no seu direito de fazer greve.
Isso significa voltar ao Estado Liberal (ou neoliberal ? nos dias de hoje), em que o trabalho não tinha proteção nenhuma dos ?desígnios? do mercado, cujos oráculos são os grupos detentores do poder econômico. A exploração do ser humano até o limite da escravidão com horários de trabalho abusivos, que levavam o ser humano à exaustão e à morte, era o símbolo do limite da liberdade do indivíduo. Foi a necessidade de proteção do ser humano contra esse tipo de relação em sociedade que produziu um outro Estado, protetor dos direitos individuais básicos de todo do cidadão: trabalho, alimentação, segurança, educação e saúde.
Se a humanidade vai decidir pela sua extinção ou pela sobrevivência e sobre a forma como isso será feito, ela precisa do processo natural de tomada dessa decisão, que é a democracia. Portanto, é de grande importância melhorar esses projetos de modo a não permitir que os servidores públicos sejam excluídos desse processo de decisão, já que está neste segmento social acumulada a melhor experiência sobre a realidade das políticas públicas. Se os sindicatos não se venderem aos interesses econômicos, da mesma forma que o governo está fazendo, poderemos, politicamente, reconstruir o Estado sobre uma base de responsabilidade social, e não destruí-lo sob o manto do hegemonismo e do corporativismo.
A decisão, democrática, é nossa.
Edital de Convocação
O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 31 de março e 01 de abril de 2007, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
4.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
5.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
6. Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional
15. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 26/03/2007, às 18:00h, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
A portaria da Secretaria da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de março, exonerou Guilherme Zacarias Soloaga Cardozo do cargo de delegado da Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR. Quem assumirá agora é Edair Ribeiro da Silva, que era chefe da Seção de Controle Aduaneiro da DRF em Maringá/PR.
Antes de ser exonerado do cargo, Cardozo concedeu entrevista nesse final de semana aos jornais Folha Online, O Paraná e Folha de Londrina defendendo o auditor fiscal, Elias Godoy Bueno, que agrediu a funcionária da concessionária Viapar Sandra Aparecida Souza. Ontem à tarde, Sandra depôs contra o auditor fiscal na Delegacia da Polícia Civil de Cordélia/PR. Segundo informações da Polícia Civil, provavelmente será aberto um inquérito contra o auditor.
Ponte da Amizade terá muros para tentar reduzir contrabando
A Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) inicia, neste mês, a construção de muros nas laterais da ponte da Amizade que liga o Brasil ao Paraguai. A construção dos muros é mais uma tentativa de coibir a ação de sacoleiros, que arremessam mercadorias do alto da ponte para as margens brasileiras do rio Paraná.
Segundo o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin, a construção de muros no interior da zona primária -da barranca do rio até a aduana da Receita- tem o objetivo de liberar fiscais e agentes federais, que hoje precisam patrulhar a ponte para inibir a ação dos sacoleiros. Sobre os muros, serão instalados concertim e telas de arame em espiral usadas principalmente em presídios. "Se o contrabandista quiser continuar a arremessar mercadorias do alto da ponte, com os muros ele só poderá recolhê-las no rio. Isso vai inibir a ação dos contrabandistas", disse Tragancin.
A previsão da Receita é que até o final de julho os muros estejam prontos. As obras fazem parte da segunda etapa do projeto de revitalização da aduana da Receita na ponte da Amizade. Na primeira etapa foi instalada a chamada "aduana 100%" na entrada do país. Desde o final de 2006, a fiscalização é total para pessoas, carros e motos que entram no Brasil.
Deputado Sérgio Petecão visita Sindireceita
